Instrução Normativa SAT nº 48 DE 15/12/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 dez 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.5 - TIJOLOS - SEM FRETE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00048, de 15 de Dezembro de 2016
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
| Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS Subgrupo: TIJOLOS - SEM FRETE | |||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Na cerâmica | 367,69 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 No depósito | 443,54 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 Na cerâmica | 505,00 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 No depósito | 630,00 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 Na cerâmica | 502,29 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 No depósito | 592,22 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 Na cerâmica | 650,06 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 No depósito | 772,00 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 Na cerâmica | 754,00 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 No depósito | 982,50 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 Na cerâmica | 609,73 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 No depósito | 701,67 | 00048/2017 | 01.01.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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PRODUTOS CERÂMICOS TIJOLOS - SEM FRETE |