Instrução Normativa RE nº 5 DE 17/01/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 jan 2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CXLVIII	Cobre não refinado e ânodos de cobre	156
Livro I, art. 32, CXLIX	Produtos de saúde e medicamentos	157
Livro I, art. 32, CL	Polipropileno biorientado	158
Livro I, art. 32, CLI	Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira	159
Livro I, art. 32, CLII	Centros de distribuição que realizem exclusiva-mente operações de venda não presenciais	160
Livro I, art. 32, CLIII	Fabricantes de laticínios	161"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 23, LXX	Mármores, travertinos e granitos	666
Livro I, art. 23, LXXI	Lentes de vidro e de outras matérias para óculos, armações de plástico e de metais comuns e óculos de sol	667
Livro I, art. 23, LXXII	Postes de concreto, torres e pórticos, de ferro fundido, ferro ou aço	668 "

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2014	Fev	19,28"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 17 de janeiro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.