Instrução Normativa SAT nº 50 DE 15/12/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 dez 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1, 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.19, 63.20, 63.21, 63.22, 63.23, 63.24, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00050, de 15 de Dezembro de 2016

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
54.1.32 KG SUCATA KG ALUMÍNIO 1,79 00050/2017 01.01.2017
54.1.32 KG SUCATA KG BATERIAS 1,30 00050/2017 01.01.2017
54.1.32 KG SUCATA KG CHUMBO 1,55 00050/2017 01.01.2017
54.1.32 KG SUCATA KG COBRE ENCAPADO 3,21 00050/2017 01.01.2017
54.1.32 KG SUCATA KG COBRE 7,69 00050/2017 01.01.2017
54.1.32 KG SUCATA KG PAPEL 0,25 00050/2017 01.01.2017
54.1.33 T SUCATA AUTOMÓVEL 231,83 00050/2017 01.01.2017
54.1.33 T SUCATA FERRO 242,00 00050/2017 01.01.2017
54.1.33 T SUCATA LATÃO 218,00 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA FRIA
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.9.1 K/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada no Truck 0,39 00050/2017 01.01.2017
63.9.1 K/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada na Carreta 0,41 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.10.1 M3R METRO CÚBICO POR REAL 1 m3 0,48 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
IN VIGÊNCIA
63.11.1 K/T QUILÔMETRO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada 0,36 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO 1 km rodado por óleo diesel 2,68 00050/2017 01.01.2017
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta para 45 cabeças 3,26 00050/2017 01.01.2017
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta para 36 cabeças 3,19 00050/2017 01.01.2017
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta para 27 cabeças 3,11 00050/2017 01.01.2017
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Caminhão truck para 18 cabeças 2,42 00050/2017 01.01.2017
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Caminhão 3/4 2,10 00050/2017 01.01.2017
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta acima de 45 Cabeças 3,83 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.13.1 K/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 0,35 00050/2017 01.01.2017
63.13.1 K/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada 0,35 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.14.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO PELO PREÇO DO ÓLEO DIESEL Ida e volta - caminhão toco, truck e carreta 2,87 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS EM GERAL, TRATOR E VEÍCULOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.15.1 KM QUILÔMETRO RODADO Carreta ou Cegonha 1,91 00050/2017 01.01.2017
63.15.1 KM QUILÔMETRO RODADO Caminhão Truck 2,62 00050/2017 01.01.2017
63.15.1 KM QUILÔMETRO RODADO Caminhão 3/4 2,16 00050/2017 01.01.2017
63.15.1 KM QUILÔMETRO RODADO Caminhão toco 2,24 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARVÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.16.1 TKM TONELADA POR QUILÔMETRO 0,27 00050/2017 01.01.2017
63.16.2 TKM TRANSPORTE DE CARVÃO ATIVADO 0,85 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE FRUTAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.17.1 TKM TONELADA POR QUILÔMETRO 0,33 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.19.2 M3 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO POR M3 1 km rodado por M3 0,16 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE AVES VIVAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.20.1 KM TRANSPORTE DE AVES VIVAS - KM RODADO 1,84 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE GRÃOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.21.1 K/T TRANSPORTE DE GRÃOS - K/T 1 km rodado por tonelada 0,36 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.22.1 K/T QUILOMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada 0,19 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE BIODISEL
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.23.1 KM TRANSPORTE DE BIODISEL - M3/KM RODADO 0,14 00050/2017 01.01.2017
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.24.1 K/T TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ 1 km rodado por tonelada 0,19 00050/2017 01.01.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CARGA FRIA
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS EM GERAL, TRATOR E VEÍCULOS
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE GRÃOS
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ