Instrução Normativa SAT nº 51 de 19/12/2008
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 dez 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Semente de Capim" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de dezembro de 2008.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente em exercício
Portaria nº 1.824/2008-GSF
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/2008-SAT
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA | | | |
| 15635 | Semente de capim andropogon | KG | 1,50 | 1,50 |
| 15647 | Semente de capim braquiária brizanta | KG | 1,50 | 1,50 |
| 15665 | Semente de capim braquiária humidicola (quicuio) | KG | 7,00 | 7,00 |
| 26081 | Semente de capim panicun máximun (col. - mombaça) | KG | 2,40 | 2,40 |
| 27134 | Semente de capim pojuca - NB - paspalum atratum | KG | 2,60 | 2,60 |
| | SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA | | | |
| 26053 | Semente de capim andropogon | KG | 2,20 | 2,20 |
| 26066 | Semente de capim branquiaria brizanta | KG | 2,00 | 2,00 |
| 26079 | Semente de capim branquiaria humidicola (quicuio) | KG | 9,00 | 9,00 |
| 26040 | Semente de capim panicun máximun (col. - mombaça) | KG | 3,20 | 3,20 |
| 27146 | Semente de capim pojuca - B - paspalum atratum | KG | 3,90 | 3,90 |