DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,

RESOLVE

1 - A base de cálculo dos produtos infracitados, para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 09 de setembro de 1998, ficando revogadas as anteriores pertinentes ao assunto.

Salvador, 04 de setembro de 1998

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Diretor Geral