Instrução Normativa RE nº 53 DE 23/09/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 07 out 2016
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "out/dez 16 | 29.914 | 08.09.2016 | 23,29" |
2. Na Seção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Crédito Presumido referente a: | |
| "Livro I, art. 32, CLXXIII | Manteiga | 180 |
| Livro I, art. 32, CLXXIV | Leite utilizado para a produção de manteiga | 181 |
| Livro I, art. 32, CLXXV | Leite utilizado para a produção de requeijão | 182 |
| Livro I, art. 32, CLXXVI | Leite utilizado para a produção de queijo, exceto requeijão | 183" |
3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2016 | Out | 23,90" |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.