Instrução Normativa SAT nº 56 DE 26/12/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.16 - CERVEJAS ESPECIAIS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 056, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Outras Marcas 3,58 00056/2017 01.01.2017
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Estrella Galícia 3,27 00056/2017 01.01.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Outras Marcas 20,22 00056/2017 01.01.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Hoegaarden 4,94 00056/2017 01.01.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Royale 20,21 00056/2017 01.01.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Vieille Cuvee 9,85 00056/2017 01.01.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Radieuse 9,52 00056/2017 01.01.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Blonde 9,52 00056/2017 01.01.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Brown 9,52 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Outras Marcas 19,15 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn East India 17,42 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Dunkel 6,65 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pilsen 7,93 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezópolis Gold 7,13 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - East India Pal e Ale 18,10 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - Lazer 18,90 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Kirin Ichiban 5,50 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Weizenbier 10,36 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pale Ale 9,93 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia escura 7,10 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia Weiss 7,20 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezopolis or Blanc 7,13 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Elegant Citrus 14,17 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Ze O Galego 13,31 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Willie The Bitter 14,25 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Jean Le Blanc 14,19 00056/2017 01.01.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Piná A Avivá 15,94 00056/2017 01.01.2017
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML Outras Marcas 20,44 00056/2017 01.01.2017
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML 8.6 Original 18,58 00056/2017 01.01.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Outras Marcas 29,43 00056/2017 01.01.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Erdinger Pikantus 26,76 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Outras Marcas 29,59 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Cristal 16,55 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Gold 17,25 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Red Ale 17,59 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Paulistânia 13,91 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezópolis Ebenholz 12,03 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Karavelle 11,08 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Weiss 27,92 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Bock 19,10 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Rubine 13,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Elfenbein 13,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Jade 13,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Gold 13,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis or Blanc 13,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana 10,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana Black 10,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Saint Gallen 12,40 00056/2017 01.01.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Outras Marcas 57,71 00056/2017 01.01.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Estrella Damm 52,47 00056/2017 01.01.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Stella Artois Christmas 10,75 00056/2017 01.01.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen 23,46 00056/2017 01.01.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen Red Ale 23,46 00056/2017 01.01.2017
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Outras Marcas 12,25 00056/2017 01.01.2017
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Norteña 11,10 00056/2017 01.01.2017
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Outras Marcas 3,80 00056/2017 01.01.2017
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Bohemia Confraria 3,00 00056/2017 01.01.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES CERVEJAS ESPECIAIS