Instrução Normativa BCB nº 564 DE 16/12/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2024
Posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o artigo 1º da Resolução BCB Nº 74/2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB Nº 114/2021.
O Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021,
Resolve :
Art. 1º As informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025, de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, poderão ser encaminhadas com até 2 (dois) dias de acréscimo às datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.
Parágrafo único. Para a remessa das informações referentes às datas-bases a partir de março de 2025, permanecem válidas as datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa mencionada no caput.
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021, passa a vigorar com seu Anexo alterado na forma do anexo a esta Instrução Normativa BCB.
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, no caso do artigo 1º, a partir de 1º de janeiro de 2025.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
ANEXO
Anexo à Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.
(NR: exclusão do documento 8031)
|
Documento |
Arquivo STA |
Nome |
Data-limite* |
Instituições financeiras** |
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8010 |
AETF010 |
Financiamentos concedidos |
Dia 18 |
UBDKIFJASWERLMNZ |
|
8011 |
AETF011 |
Depósitos de poupança |
Dia 18 |
UBSELMZ |
|
8012 |
AETF012 |
Depósitos a prazo |
Dia 18 |
UBDIFSWERLMNZ |
|
8013 |
AETF013 |
Dívida em tarifas bancárias dos entes públicos |
Dia 18 |
UBDKIFJASWERLMNZ |
|
8014 |
AETF014 |
Programas sociais - Valores a receber ou pagar |
Dia 18 |
UBDKIFJASWERLMNZ |
|
8015 |
AETF015 |
Outras operações ativas com o setor público |
Dia 18 |
UBDKIFJACTSWERLMNHZ |
|
8016 |
AETF016 |
Outras operações passivas com o setor público |
Dia 18 |
UBDKIFJACTSWERLMNHZ |
|
8017 |
AETF017 |
Depósitos judiciais e administrativos repassados aos entes públicos |
Dia 18 |
UBELM |
|
8018 |
AETF018 |
Depósitos à vista |
Dia 18 |
UBDKIFSWERLMNZ |
|
8019 |
AETF019 |
Saldos de tributos recebidos a recolher, por CNPJ (dados registrados no passivo da instituição) |
Dia 18 |
UBDKIFJACTSWERLMNYZ |
|
8030 |
AETF030 |
Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 8.727/1993 |
Dia 10 |
L |
|
8032 |
AETF032 |
Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 9.496/1997 ou Medida Provisória 2.185/2001 |
Dia 10 |
L |
|
8033 |
AETF033 |
Registros em conta de compensação |
Dia 18 |
L |
|
8034 |
AETF034 |
Depósito em moedas estrangeiras |
Dia 18 |
L |
|
8040 |
AETF040 |
Informações sobre o FGTS |
Dia 18 |
M |
|
8043 |
AETF043 |
Carteira de Saneamento e Desenvolvimento Urbano - Operações cedidas à União - MP 2.196/2001 |
Dia 18 |
M |
|
8060 |
AETF060 |
BNDES - Detalhamento de contas COSIF |
Dia 18 |
N |
|
8061 |
AETF061 |
BNDES - Equalização FINAME |
Dia 18 |
N |
|
8070 |
AETF070 |
Fundos Públicos |
Dia 18 |
Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia S.A e M (Caixa Econômica Federal) |
* Data-limite do mês seguinte ao da respectiva data-base para envio do documento.
** Códigos que identificam o tipo de instituição financeira que deve fornecer a informação, conforme apresentado no Manual do COSIF.