A Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 100, inciso III, alínea "b", item 3., do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021, e no art. 10 da Resolução BCB nº 127, de 11 de agosto de 2021,

Resolve:

Art. 1º Divulgar as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata a Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021, e a Resolução BCB nº 127, de 11 de agosto de 2021, relacionados no anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa 145, de 23 de agosto de 2021, publicada do Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

VIVIAN GRASSI SAMPAIO

ANEXO

Rubricas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

9.8.2.10.01.01-4 Depósitos à Vista ou Sacáveis Mediante Aviso Prévio

9.8.2.10.01.02-1 Deposito de Poupança

9.8.2.10.01.03-8 Depósito a Prazo

9.8.2.10.01.04-5 Depósitos não Movimentáveis por Cheque

9.8.2.10.01.05-2 Letras de Câmbio

9.8.2.10.01.06-9 Letras Hipotecárias

9.8.2.10.01.07-6 Letras de Crédito Imobiliário

9.8.2.10.01.08-3 Letras de Crédito do Agronegócio

9.8.2.10.01.09-0 Operações Compromissadas - Ligadas - após 8 de Março de 2012