O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,

RESOLVE

1 - Atualizar a base de cálculo dos produtos indicados na Anexo único desta Instrução, para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 03 (três) dias após a data de sua publicação.

Salvador, 11 de agosto de 1997

HÉLIO BOTELHO PINTO DA SILVA

Diretor Geral