Instrução Normativa RE nº 58 DE 19/10/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 19 out 2016
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| "2016 | Out | 0,625 | 7,5 | 4.521 | 29.09.2016" |
| Nov | 0,625 | ||||
| Dez | 0,625 | ||||
2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2016 | Nov | 23,92" |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.