Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 6 de 14/06/2005
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 15 jun 2005
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 05.01 e 05.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 15 de junho de 2005.
JALES PINHEIRO BARROS
Diretor da Receita
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, de 14 de junho de 2005.GRUPO 05 - CEREAIS E DERIVADOS
SUBGRUPO 05.01 - AÇÚCARES
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | ATACADO | VAREJO | ÚLT. ALTERAÇÃO | ||
| UN. | VIGÊNCIA | ||||||
| 05.01.001 | kg | Açúcar cristal para consumo - fardo | 0,87 | 1,00 | 06/2005 | 15/06/2005 | |
| 05.01.002 | kg | Açúcar refinado para consumo | 1,60 | 1,80 | 04/2005 | 25/04/2005 | |
| 05.01.003 | kg | Açúcar mascavo | 3,70 | 4,30 | 04/2005 | 25/04/2005 | |
| 05.01.004 | sc | Açúcar cristal p/ consumo - a granel (50kg) | 31,00 | 36,00 | 04/2005 | 25/04/2005 | |
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | ATACADO | VAREJO | ÚLT. ALTERAÇÃO | ||
| UN. | VIGÊNCIA | ||||||
| 05.07.001 | cx | Óleo de soja - 20 un | 38,00 | 45,00 | 06/2005 | 15/06/2005 | |
| 05.07.002 | sc | Soja comercial - 60 kg | 28,00 | 31,00 | 14/2004 | 08/11/2004 | |