Instrução Normativa SRF nº 63 de 28/06/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2001

Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 359, de 15.09.2003, DOU 16.09.2003, com efeitos a partir de 01.09.2003.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, de uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I.

Parágrafo único. O programa estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço .

Utilização do Programa

Art. 2º O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento, a partir de 1º de janeiro de 2001.

Art. 3º O DNF deverá ser apresentado pelo estabelecimento emitente da nota fiscal, sendo vedada a consolidação pelo estabelecimento matriz.

Parágrafo único. Em relação às notas fiscais de entrada, o DNF deverá somente conter as informações referentes às importações diretas.

Art. 4º O contribuinte deverá identificar a modalidade de DNF que está sendo apresentado, de acordo com a seguinte classificação:

I - normal, quando se tratar de apresentação regular das informações referentes às operações de entrada e/ou de saída ocorridas no mês anterior;

II - retificador, quando se tratar de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;

III - sem movimento, quando não houver informação relativa à operação com os produtos relacionados no Anexo I no mês anterior.

Prazo de Entrega

Art. 5º O DNF deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.

Multa por atraso na Entrega

Art. 6º A falta de apresentação do DNF, ou a sua apresentação em atraso, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001.

Disposições Transitórias e Finais

Art. 7º Os prazos de apresentação do DNF, relativo ao período de 1º de janeiro de 2001 a 30 de junho de 2001, são:

I - até 31 de agosto de 2001, referente às informações do primeiro trimestre de 2001;

II - até 28 de setembro de 2001, referente às informações do segundo trimestre de 2001.

Art. 8º Para a apresentação do DNF, ficam aprovados os seguintes anexos:

I - Anexo I: tabela de produtos;

II - Anexo II: leiaute do arquivo de importação;

III - Anexo III: recibo de entrega.

Art. 9º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a partir de 28 de junho de 2001, a Instrução Normativa SRF nº 34, de 23 de março de 2000.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I
Tabela de Produtos

Código NCM Descrição do produto Espécie do produto Unidade de medida 
Código Descrição Código Abrev. Denom. 
3923.30.00 Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes 11




12


13



19


21


22


23


29 
Garrafa de plástico de 2 litros

Garrafa de plástico de 1 litro

Garrafa de plástico de 600 ml

Outras garrafas de plástico

"Pré-forma" para 2 litros

"Pré-forma" para 1 litro

"Pré-forma" para 600 ml

Outras "pré-formas" 
11




11


11



11


11


11


11


11 
UN




UN


UN



UN


UN


UN


UN


UN 
Unidade




Unidade


Unidade



Unidade


Unidade


Unidade


Unidade


Unidade 
3923.50.00 Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos p/fechar recipientes 11


19 
Rolhas plásticas


Outros dispositivos de fechamento 
11


11 
UN


UN 
Unidade


Unidade 
7612.10.00


7612.90.19


8307.90.00 
Recipientes tubulares, flexíveis

Outros recipientes tubulares

Tubos flexíveis, exceto de fe e aço 
11

19 
Latas de 350 ml

Outras latas 
11

11 
UN

UN 
Unidade

Unidade 
8309.10.00


8309.90.00 
Tampas metálicas (cápsulas de coroa)

Tampas metálicas (cápsulas de rosca) 
11





11 
Tampas metálicas (cápsulas de coroa)

Tampas metálicas (cápsulas de rosca) 
11





11 
UN





UN 
Unidade





Unidade 
3902.10.10


3902.10.20


3902.30.00 
Polipropileno (com carga)

Polipropileno (sem carga)

Copolímeros de propileno 
11


11


11 
Polipropileno (com carga)

Polipropileno (sem carga)

Copolímeros de propileno 
12


12


12 
Kg


Kg


Kg 
Peso


Peso


Peso 
3907.60.00


3920.20.19


3920.20.90 
Tereftalato de polietileno

Filmes de polímeros de propileno

Filmes de polímeros de propileno 
11


11 
Tereftalato de polietileno

Filmes de polímeros de propileno 
12


12 
Kg


Kg 
Peso


Peso 
5502.00.10

5601.21.90


5601.22.91


4813.20.00

4813.90.00

7607.20.00 
Cabo de acetato

Artigos de pastas de materiais têxteis

Cilindros para filtros de cigarros

Papel para cigarros

Papel para cigarros

Folhas e tiras delgadas, de alumínio 
11

11


11


11 
Cabo de acetato

Filtros de cigarros

Papel para cigarros

Forro de alumínio para cigarros 
12

12


12


12 
Kg

Kg


Kg


Kg 
Peso

Peso


Peso


Peso 
4819.20.00 Caixas e cart. dobráveis, de papel ou de cartão não ondulado 11 Caixas e cartonados 12 kg Peso 

ANEXO II
Leiaute de Arquivo do Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF

1. Características do Arquivo:

Nome do arquivo: DNF.txt

Versão: 1.0

Formato de gravação: Arquivo seqüencial tipo texto no padrão ASCII.

2. Tipos de Registro:

- Tipo "0": Dados do Declarante

- Primeiro registro do arquivo;

- Deve existir apenas uma ocorrência deste registro no arquivo gerado.

- Tipo "1": Dados Mestre da Nota Fiscal

- O primeiro registro tipo "1" deve vir sempre após o registro tipo "0";

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de Notas Fiscais que contenham produtos relacionados no Anexo I, ordenado pelo CNPJ dos adquirentes.

- Tipo "2": Dados dos Produtos/Notas Fiscais de Saída

- O primeiro registro tipo "2" deve vir sempre após um registro tipo "1";

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de itens (mercadorias) discriminadas na Nota Fiscal de Saída correspondente.

- Tipo "3": Dados dos Produtos/Notas Fiscais de Entrada

- O primeiro registro tipo "3" deve vir sempre após um registro tipo "1";

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de itens (mercadorias) discriminadas na Nota Fiscal de Entrada correspondente, referente apenas à importação direta.

- Tipo "9": Dados de Controle

- Deve ser o último registro do arquivo;

- Contém totais de registros do arquivo;

- Deve existir apenas uma ocorrência deste registro no arquivo gerado.

3. Orientações Gerais:

1. Cada arquivo deverá conter informações referentes a um único mês.

2. Não serão aceitos arquivos com mais de um volume (multivolume).

3. Cada registro deverá ocupar uma linha no arquivo. Ao final de cada registro deverá ser utilizado o código hexadecimal 0D0A (zero, d, zero, a), que serve para identificar mudança de linha.

4. Cada estabelecimento deverá enviar suas informações em arquivos distintos, ou seja, as informações das filiais não poderão ser consolidadas pelo estabelecimento matriz.

5. No caso de importação direta de mercadorias, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 3 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

6. No caso de exportação direta, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 2 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

7. No caso de exportação direta, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 2 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

8. Campos no formato numérico (tipo N) deverão ser alinhados à direita, preenchidos com zeros à esquerda. Exemplo: campo "Número da Nota Fiscal" igual a 800 deverá ser preenchido no formato '000800'.

9. Os campos de valores, exceto o campo "Valor Unitário", deverão ser preenchidos considerando-se as duas últimas posições como centavos, sem vírgula e sem o ponto separador. Exemplo: campo "Valor Total" igual a R$ 20.000,00 deverá ser gravado no formato '00000002000000'.

10. O campo "Valor Unitário" deverá ser preenchido com quatro casas decimais, representadas nas quatro últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador.

11. Para campos numéricos, no caso de ausência de informação, preencher com zeros.

12. O campo "Classificação Fiscal do Produto", para indicação de código NCM, deverá ser preenchido sem os pontos separadores. Exemplo: Código 3923.30.00 deverá ser gravado no formato '39233000'.

13. Os campos "Quantidade", "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" e "Fator de Conversão" deverão ser preenchidos com três casas decimais representadas nas três últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador. Exemplo 1: campo "Quantidade" igual a 158,360 deverá ser gravado no formato '00000000158360'. Exemplo 2: campo "Quantidade" igual a 145 deverá ser gravado no formato '00000000145000'.

14. O campo "Fator de Conversão" deverá ser preenchido com três casas decimais representadas nas três últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador.

15. Campos no formato alfanumérico (tipo A) deverão ser alinhados à esquerda, preenchidos com brancos à direita. Exemplo: campo "Nome Empresarial" igual a Empresa XYZ deverá ser preenchido no formato 'Empresa XYZ', com brancos à direita até completar 65 posições.

16. Para campos alfanuméricos, no caso de ausência de informação, preencher com brancos.

17. Após o registro tipo 0, o arquivo deverá ser ordenado pelo campo "CNPJ do Adquirente". Deverá existir um registro tipo 1 para cada Nota Fiscal, com seus respectivos registros tipo 2 ou 3, contendo os dados dos itens da Nota Fiscal correspondente.

Exemplo: Para gerar um arquivo contendo dois adquirentes, o primeiro com uma Nota Fiscal e dois Itens de Nota Fiscal de Saída, o segundo com três Notas Fiscais, cada uma com um item, sendo as duas primeiras Notas Fiscais de Saída e a terceira uma Nota Fiscal de Entrada, a seqüência dos tipos de registros no arquivo deverá ser:

primeiro registro: tipo 0

segundo registro: tipo 1

terceiro registro: tipo 2

quarto registro: tipo 2

quinto registro: tipo 1

sexto registro: tipo 2

sétimo registro: tipo 1

oitavo registro: tipo 2

nono registro: tipo 1

décimo registro: tipo 3

décimo primeiro registro: tipo 9

18. No registro tipo 0, para especificar o campo "Tipo do Demonstrativo" deverão ser utilizados os seguintes códigos:

Demonstrativo Normal - código igual a 0 - quando houver emissão de nota fiscal de produtos relacionados no Anexo I;

Demonstrativo Retificador - código igual a 1 - no caso de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;

Demonstrativo Sem Movimento - código igual a 2 - quando não houver emissão de nota fiscal para os produtos relacionados no anexo I.

19. No demonstrativo tipo 2 (Sem Movimento), o arquivo deverá conter somente os registros tipos 0 e 9.

20. Não serão aceitos arquivos com informações compactadas.

21. Não serão aceitos arquivos contendo zeros binários.

22. Somente serão aceitos dados no formato ASCII na faixa hexadecimal de 20 até 7E, exceto aspas.

23. O campo "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" dos registros tipos 2 e 3 deverá ser preenchido com a conversão da quantidade constante na Nota Fiscal para a quantidade relativa à unidade de medida padrão do produto em questão constante no Anexo I, sendo que a taxa utilizada para esta conversão deverá ser informada no campo "Fator de Conversão". Exemplo 1: foram vendidas 156 toneladas de um determinado produto cuja unidade de medida padrão constante no Anexo I é quilograma. Exemplo 2: foram vendidas 268,45 unidades de um determinado produto cuja Unidade de Medida Padrão constante no Anexo I também é unidade. Exemplo 3: foram vendidas 6 caixas de um determinado produto que, convertido para a unidade de medida padrão constante no Anexo I, representa o valor 2,13. Os dados dos exemplos acima deverão ser formatados da seguinte maneira:

Campo Nome do Campo Exemplo 1 Exemplo 2 Exemplo 3 
13 Quantidade '00000000156000' '00000000268450' '00000000006000' 
18 Unidade de Medida 'TONELADA' 'UNIDADE' 'CAIXAS' 
19 Código da Unidade de Medida Padrão '12' '11' '11' 
20 Fator de Conversão '00000001000000' '00000000001000' '00000000000355' 
21 Quantidade na Unidade de Medida Padrão '00000156000000' '00000000268450' '00000000002130'  

24. No resultado do cálculo do campo "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" dos registros tipos 2 e 3, caso ultrapasse a três casas decimais, deverá ser utilizada a seguinte regra de arredondamento: se a quarta casa decimal for maior ou igual a 5, gravar campo com três casas decimais acrescentando 1 à terceira casa decimal; Se a quarta casa decimal for menor ou igual a 4, gravar campo com três casas decimais mantendo o valor original. Exemplo 1: a quantidade 876,4579 deverá ser gravada no formato '00000000876458'. Exemplo 2: a quantidade 673,7941 deverá ser gravada no formato '00000000673794'.

4. Descrição dos Registros:

REGISTRO TIPO 0 - Dados do Declarante - Tamanho: 115 bytes.

NOME DO CAMPO TAMANHO TIPO POSIÇÃO CONTEÚDO 
Seqüencial 001 a 006 Seqüencial do registro no arquivo. 
Tipo de Registro 007 a 007 Preencher com "0". 
CNPJ Declarante 14 008 a 021 CNPJ do Declarante. 
Nome Empresarial 65 022 a 086 Nome empresarial do declarante. 
Mês/Ano de Referência 087 a 092 Mês e ano correspondentes às informações prestadas. Formato MMAAAA. 
Tipo do Demonstrativo 093 a 093 Tipo do Demonstrativo. Ver item 17 de Orientações Gerais.
Versão do Leiaute 094 a 101 Preencher com "DNF001.0" 
Filler 14 102 a 115 Preencher com zeros. 

REGISTRO TIPO 1 - Dados Mestre da Nota Fiscal - Tamanho: 111 bytes.

CAMPO NOME DO CAMPO TAMANHO TIPO POSIÇÃO CONTEÚDO 
Seqüencial 01 a 06 Seqüencial do registro no arquivo. 
Tipo de Registro 07 a 07 Preencher com "1". 
CNPJ Adquirente 14 08 a 21 CNPJ do Adquirente. 
Número da Nota Fiscal 22 a 27 Número da Nota Fiscal. 
Série 28 a 30 Número de série da Nota Fiscal. 
Data de Emissão 31 a 38 Data de emissão da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA. 
Data de Saída/Entrada 39 a 46 Data da efetiva saída/entrada da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA. 
C.F.O.P. 47 a 49 Código Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal. 
Valor Total da Nota Fiscal 14 50 a 63 Valor total em reais da Nota Fiscal, com 2 casas decimais. 
10 Valor Total do IPI 14 64 a 77 Informar o valor em reais do montante do IPI lançado na Nota Fiscal, com 2 casas decimais. 
11 Isento ou Não Tributado 14 78 a 91 Valor em reais amparado por isenção ou não incidência do IPI, com 2 casas decimais. 
12 Indicador de Cancelamento da Nota Fiscal 92 a 92 Preencher com "S" (sim) ou "N" (não), conforme a situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento. 
13 Indicador de Movimento 93 a 93 Preencher com "E", para Nota Fiscal de Entrada, ou "S" para Nota Fiscal de Saída. 
14 Indicador de Nota Fiscal Complementar 94 a 94 Preencher com "S" quando a Nota Fiscal for Complementar, ou com "N" quando não for o caso. 
15 Número da Nota Fiscal Vinculada 95 a 100 Número da Nota Fiscal a qual a Nota Fiscal Complementar está vinculada. 
16 Série da Nota Fiscal Vinculada 101 a 103 Número de Série da Nota Fiscal a qual a Nota Fiscal Complementar está vinculada. 
17 Data de Emissão da Nota Fiscal Vinculada 104 a 111 Data de emissão da Nota Fiscal Vinculada. Formato DDMMAAAA.  

REGISTRO TIPO 2 - Dados dos Produtos/Nota Fiscal de Saída - Tamanho: 228 bytes.

CAMPO NOME DO CAMPO TAMANHO TIPO POSIÇÃO CONTEÚDO 
Seqüencial 001 a 006 Seqüencial do registro no arquivo. 
Tipo de Registro 007 a 007 Preencher com "2". 
CNPJ do Adquirente 14 008 a 021 CNPJ do Adquirente. 
Número da Nota Fiscal 022 a 027 Número da Nota Fiscal. 
Série 028 a 030 Número de série da Nota Fiscal. 
Data de Emissão 031 a 038 Data de emissão da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA. 
C.F.O.P. 039 a 041 Código Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal. 
Número do Item da Nota Fiscal 042 a 043 Número seqüencial correspondente ao Item da Nota Fiscal que está sendo informado. 
Código da Mercadoria 20 044 a 063 Código da mercadoria utilizado na Nota Fiscal. 
10 Descrição da Mercadoria 45 064 a 108 Descrição da mercadoria conforme documento fiscal. 
11 Classificação Fiscal do Produto 109 a 116 Código NCM referente ao produto em questão. 
12 Código da Espécie 117 a 118 Código de espécie do produto conforme indicado no Anexo I. 
13 Quantidade 14 119 a 132 Quantidade de saída do produto em questão, com 3 casas decimais. 
14 Valor Unitário 14 133 a 146 Valor unitário em reais do produto em questão, com 4 casas decimais. 
15 Valor Total do Item 14 147 a 160 Valor total, em reais, do item em questão, com 2 casas decimais. 
16 Base de Cálculo do IPI 14 161 a 174 Valor da base de cálculo do IPI, em reais, referente ao item em questão, com 2 casas decimais. 
17 Valor do IPI 14 175 a 188 Valor do IPI, em reais, em relação ao item em questão, com 2 casa decimais. 
18 Unidade de Medida 10 189 a 198 Unidade na qual está expressa a Quantidade. Preencher conforme documento fiscal. 
19 Código da Unidade de Medida Padrão 199 a 200 Código da Unidade de Medida Padrão conforme Anexo I. 
20 Fator de Conversão 14 201 a 214 Fator de conversão da unidade de medida utilizada na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais. 
21 Quantidade na Unidade de Medida Padrão 14 215 a 228 Quantidade convertida da Unidade de Medida constante na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais.  

REGISTRO TIPO 3 - Dados dos Produtos/Nota Fiscal de Entrada - Tamanho 238 bytes.

CAMPO NOME DO CAMPO TAMANHO TIPO POSIÇÃO CONTEÚDO 
Seqüencial 001 a 006 Seqüencial do registro no arquivo. 
Tipo de Registro 007 a 007 Preencher com "3". 
CNPJ do Adquirente 14 008 a 021 CNPJ do Adquirente. 
Número da Nota Fiscal 022 a 027 Número da Nota Fiscal. 
Série 028 a 030 Número de série da Nota Fiscal. 
Data de Emissão 031 a 038 Data de emissão da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA. 
C.F.O.P. 039 a 041 Código Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal. 
Número do Item da Nota Fiscal 042 a 043 Número seqüencial correspondente ao Item da Nota Fiscal que está sendo informado. 
Código da Mercadoria 20 044 a 063 Código da mercadoria utilizado na Nota Fiscal. 
10 Descrição da Mercadoria 45 064 a 108 Descrição da mercadoria conforme documento fiscal. 
11 Classificação Fiscal do Produto 109 a 116 Código NCM referente ao produto em questão. 
12 Código da Espécie 117 a 118 Código de espécie do produto conforme indicado no Anexo I. 
13 Quantidade 14 119 a 132 Quantidade adquirida do produto em questão, através de importação direta, com 3 casas decimais. 
14 Valor Unitário 14 133 a 146 Valor unitário em reais do produto em questão, com 4 casas decimais. 
15 Valor Total do Item 14 147 a 160 Valor total, em reais, do item em questão, com 2 casas decimais. 
16 Base de Cálculo do IPI 14 161 a 174 Valor da base de cálculo do IPI, em reais, referente ao item em questão, com 2 casas decimais. 
17 Valor do IPI 14 175 a 188 Valor do IPI, em reais, em relação ao item em questão, com 2 casas decimais. 
18 Unidade de Medida 10 189 a 198 Unidade na qual está expressa a Quantidade. Preencher conforme documento fiscal. 
19 Código da Unidade de Medida Padrão 199 a 200 Código da Unidade de Medida Padrão conforme Anexo I. 
20 Fator de Conversão 14 201 a 214 Fator de conversão da unidade de medida utilizada na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais. 
21 Quantidade na Unidade de Medida Padrão 14 215 a 228 Quantidade convertida da Unidade de Medida constante na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais. 
22 Número da DI 10 229 a 238 Informar o número de registro da Declaração de Importação correspondente.  

REGISTRO TIPO 9 - Dados de Controle - Tamanho: 19 bytes.

CAMPO NOME DO CAMPO TAMANHO TIPO POSIÇÃO CONTEÚDO 
Seqüencial 001 a 006 Seqüencial do registro no arquivo. 
Tipo de Registro 007 a 007 Preencher com "9" 
Total Geral de Registros 12 008 a 019 Somatório dos registros tipo 0, tipo 1, tipo 2, tipo 3 e tipo 9 existentes no arquivo gerado. 

ANEXO III
Recibo de Entrega

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF
RECIBO DE ENTREGA

Dados de Identificação do Declarante 
CNPJ:
Nome Empresarial:
Mês/Ano de Referência:
Tipo do Demonstrativo: 
 
LOCAL DATA   
 
Assinatura do Responsável  
  
   nº de controle da SRF 
"