Instrução Normativa SEFAZ nº 64 DE 03/12/2015
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 07 dez 2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Dezembro de 2015
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00064, de 03 de Dezembro de 2015. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ÁGUAS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.3.2 | UN | AGUA MINERAL EMB. DESC.DE 1500 ML Mariza | 1,80 | 00064/2015 | 04.12.2015 |
| 22.3.6 | UN | AGUA MINERAL EMB.DESC. DE 500 ML Mariza | 1,00 | 00064/2015 | 04.12.2015 |
| 22.3.13 | UN | AGUA MINERAL EMB.DESC.DE 201 A 300 ML Mariza | 0,90 | 00064/2015 | 04.12.2015 |
| 22.3.25 | UN | AGUA MINERAL EMB.DESC.500 ML C/GÁS Mariza | 1,40 | 00064/2015 | 04.12.2015 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES ÁGUAS |