Instrução Normativa RE nº 67 DE 15/08/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 21 ago 2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, é dada nova redação ao código 128 e fica acrescentado o código 154, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
“Livro I, art. 32, CXXI, “a”	Guindastes e caminhões-guindastes, de produção própria	128"
“Livro I, art. 32, CXXI, “b”	Guindastes e caminhões-guindastes, importados do exterior	154"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
“Livro I, art. 9º, CLXXXVII	Energia elétrica destinada a templos de qualquer culto religioso	147"
Dispositivo do RICMS	Isenção de prestações de serviços referente a:
“Livro I, art. 10, XII	Telecomunicação p/templos de qualquer culto religioso	411"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2013, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2013	Set	18,77"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.