Instrução Normativa SEFAZ nº 68 DE 17/12/2015

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 dez 2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2016.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 068, de 17 de Dezembro de 2015. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Outras Marcas 3,35 00068/2016 01.01.2016
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Estrella Galícia 3,05 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Outras Marcas 18,90 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Estrella Galícia 4,94 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Desperados 4,25 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Sol 3,23 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Stella Artois 3,92 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Hoegaarden 4,62 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Royale 18,89 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Vieille Cuvee 8,90 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Radieuse 7,35 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Blonde 7,35 00068/2016 01.01.2016
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Brown 7,35 00068/2016 01.01.2016
22.16.3 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 343 ML Outras Marcas 3,33 00068/2016 01.01.2016
22.16.3 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 343 ML Budweiser 3,03 00068/2016 01.01.2016
22.16.4 UN CERVEJA EM LATA DE 350 ML Outras Marcas 3,33 00068/2016 01.01.2016
22.16.4 UN CERVEJA EM LATA DE 350 ML Petra 2,50 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Outras Marcas 17,90 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn East India 16,28 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Caracu 2,84 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Dunkel 6,22 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pilsen 7,41 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezópolis Gold 6,66 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Xingu Escura 3,45 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - East India Pale Ale 15,65 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - Lazer 16,28 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML kirin Ichiban 9,56 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Weizenbier 9,68 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pale Ale 9,28 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia escura 6,60 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia Weiss 6,60 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezopolis or Blanc 6,66 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Elegant Citrus 13,24 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Ze O Galego 12,44 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Willie The Bitter 13,26 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Jean Le Blanc 13,26 00068/2016 01.01.2016
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Piná A Avivá 14,90 00068/2016 01.01.2016
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML Outras Marcas 19,10 00068/2016 01.01.2016
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML 8.6 Original 17,37 00068/2016 01.01.2016
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Outras Marcas 27,51 00068/2016 01.01.2016
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Erdinger Pikantus 25,01 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Outras Marcas 27,66 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Cristal 13,84 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Gold 16,12 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Red Ale 15,51 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Paulistânia 13,00 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezópolis Ebenholz 11,24 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Karavelle 10,36 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Weiss 26,10 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Bock 17,85 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Rubine 12,83 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Elfenbein 12,83 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Jade 12,83 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Gold 12,83 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis or Blanc 12,83 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana 10,04 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana Black 10,04 00068/2016 01.01.2016
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Saint Gallen 11,58 00068/2016 01.01.2016
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Outras Marcas 53,94 00068/2016 01.01.2016
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Estrella Damm 49,04 00068/2016 01.01.2016
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Stella Artois Christmas 10,02 00068/2016 01.01.2016
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen 21,93 00068/2016 01.01.2016
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen Red Ale 21,93 00068/2016 01.01.2016
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Outras Marcas 11,40 00068/2016 01.01.2016
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Norteña 10,36 00068/2016 01.01.2016
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Outras Marcas 3,54 00068/2016 01.01.2016
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Bohemia Confraria 2,35 00068/2016 01.01.2016

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CERVEJAS ESPECIAIS