A Superintendente de Gest?o Tribut?ria e N?o tribut?ria no uso das atribui??es que lhe s?o conferidas nos termos do art. 8? da Portaria SEFAZ n? 571/2001 , de 05 de abril de 2001,

Estabelece:

Art. 1? O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de c?lculo nas opera??es de cr?dito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ n? 571/2001 , de 05 de abril de 2001, para os meses de junho e julho de 2018, ? de R$ 0,6513 (seis mil, quinhentos e treze d?cimos de mil?simos de real).

Art. 2? Esta Instru??o Normativa entra em vigor na data de sua publica??o. Aracaju, 22 de agosto de 2018.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE DE GEST?O TRIBUT?RIA E N?O TRIBUT?RIA