Instrução Normativa SERE nº 7 DE 28/11/2019

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 nov 2019

Altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A , 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de Maio de 2018,

Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500-038539/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SEF nº 16/2019 ;

Considerando a edição do Edital SRE nº 134/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 04 de Novembro de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com água mineral, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF nº 16/2019 , de 26 de Abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

(.....)

MARCA É LEVE

1 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (COPO) DE 200 ml a 300 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
COPO 200 ml 7898964734115 0,79
COPO 300 ml 7898964734122 0,79

.

2 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 300 a 350 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
GARRAFA 330 ml SEM GÁS 7898964734016 0,96
GARRAFA 300 ml COM GÁS 7898964734023 1,17

.

3 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 500 A 550 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
GARRAFA 510 ml SEM GÁS 7898964734030 1,23
GARRAFA 510 ml COM GÁS 7898964734047 1,45

.

4 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 1.500 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
GARRAFA 1,5 L SEM GÁS 7898964734054 2,20

MARCA AÇAÍ CONCEPT

5 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 500 ml a 550 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
GARRAFA 510 ml SEM GÁS 7898964734108 1,23

"(AC).

Art. 2 º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Dezembro de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 28 de Novembro de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019 O SEGUINTE PROCESSO: PROC. Nº 2900-000110/2019 - BONSONO TRAVESSEIRO LTDA - À Superintendência Especial da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 28 de novembro de 2019.

Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI

Chefe de Gabinete