Instrução Normativa SAT nº 7 DE 07/12/2021
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 dez 2021
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 490-A, IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO
1. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados constantes do subitem "1.2 COUROS E PELES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, para:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Couro Bovino Salgado | Kg | 2,44 |
| Couro Bovino Sangue | Kg | 2,04". |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor cinco dias após a sua publicação.
SEFAZ-BA/SAT, 07 de dezembro de 2021.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária