Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 75 DE 14/11/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 nov 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Novembro de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00075, de 14 de Novembro de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS Subgrupo: CAFÉ |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 8.1.1 | KG | CAFÉ EM GRÃO - KG | 13,84 | 00075/2014 | 18.11.2014 |
| 8.1.2 | KG | CAFÉ MOÍDO - KG | 13,36 | 00075/2014 | 18.11.2014 |
| 8.1.3 | KG | CAFÉ TORRADO | 14,29 | 00075/2014 | 18.11.2014 |