Instrução Normativa SEFAZ nº 75 DE 28/12/2015
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 dez 2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2016
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00075, de 28 de Dezembro de 2015.
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: VODCAS E WHISKY |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N | VIGÊNCIA | ||||
| 22.4.64 | UN | WHISKY 700 ML Classe 1 | 162,00 | 00075/2016 | 01.01.2016 |
| 22.4.64 | UN | WHISKY 700 ML Classe 2 | 117,50 | 00075/2016 | 01.01.2016 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES VODCAS E WHISKY |
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| Classe 1 | OUTRAS MARCAS, Single Malt Dalmore 12 YO |
| Classe 2 |
Single Malt Jura 10 YO |