Instrução Normativa SEFAZ nº 76 DE 28/12/2015
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 dez 2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2016
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00076, de 28 de Dezembro de 2015.
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.11.13 | UN | CHAMPAGNE ESPECIAL 750 ML Classe 1 | 828,66 | 00076/2016 | 01.01.2016 |
| 22.11.13 | UN | CHAMPAGNE ESPECIAL 750 ML Classe 2 | 173,20 | 00076/2016 | 01.01.2016 |
| 22.11.13 | UN | CHAMPAGNE ESPECIAL 750 ML Classe 3 | 169,48 | 00076/2016 | 01.01.2016 |
| 22.11.13 | UN | CHAMPAGNE ESPECIAL 750 ML Classe 4 | 126,84 | 00076/2016 | 01.01.2016 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES |
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| Classe 1 | OUTRAS MARCAS, Armand Brinac Brut Gold |
| Classe 2 | Taittinger Nocturne |
| Classe 3 | Taittinger Prestige Rose |
| Classe 4 | Taittinger Brut Reserve |