Instrução Normativa SIGAT nº 8 de 13/09/2006

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 set 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 03.02 e 03.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 003, de 10 de março de 2006, e acrescentado o subgrupo 03.10, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Instrução Normativa nº 014, de 05 de novembro de 2004, que passa a vigorar na conformidade do Anexo II desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativo-Tributária

ANEXO I - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008, de 13 de setembro de 2006

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 03 BEBIDAS

SUBGRUPO 03.02 AGUARDENTES

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	ATACADO	VAREJO	ÚLT.ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	ATACADO	VAREJO	I.N.	VIGÊNCIA
03.02.001	l	Aguardente 1000 ml	3,20	3,20	010/2006		29.12.2006
03.02.002	un	Aguardente 600 ml	2,70	2,70	010/2006		29.12.2006
03.02.003	un	Caninha 29	2,30	2,30	010/2006		29.12.2006
03.02.004	un	Caninha 51 - 965 ml	5,00	5,00	010/2006		29.12.2006
03.02.005	l	Aguardente - a granel	2,00	2,00	010/2006		29.12.2006
03.02.006	un	Aguardente 500 ml - em embalagem plástica	1,80	1,80	010/2006		29.12.2006
03.02.007	un	Aguardente 350 ml - em lata	2,00	2,00	010/2006		29.12.2006
03.02.010	cx	Aguardente 3 Caninhas 12x1 500 ml	11,32	11,32	010/2006		29.12.2006
03.02.011	cx	Caninha Jamel s/ vasilhame 12x1 970 ml	22,87	22,87	010/2006		29.12.2006
03.02.012	cx	Caninha Jamel c/ vasilhame 12x1 970 ml	32,47	32,47	010/2006		29.12.2006
03.02.013	cx	Caninha Jamel Pet 2x 970 ml	30,79	30,79	010/2006		29.12.2006
03.02.014	cx	Caninha Jamel Ouro PL Vasilhame 12x1 970 ml	29,54	29,54	010/2006		29.12.2006
03.02.015	cx	Caninha Jamel Ouro PF Vasilhame 12x1 970 ml	39,73	39,73	010/2006		29.12.2006
03.02.016	cx	Caninha Alambique PF c/ Vasilhame 6x1 970 ml	20,27	20,27	010/2006		29.12.2006
03.02.017	cx	Caninha Missiato PL s/ Vasilhame 24x1 600 ml	26,15	26,15	010/2006		29.12.2006
03.02.018	cx	Caninha Missiato PP c/ Vasilhame 24x1 600 ml	39,59	39,59	010/2006		29.12.2006
03.02.019	cx	Caninha o Garrafão 12x1 1000 ml	11,32	11,32	010/2006		29.12.2006
03.02.020	un	Caninha Araguaia 500 ml	1,50	1,50	010/2006		29.12.2006
03.02.021	un	Caninha Araguaia 1000 ml	3,00	3,00	010/2006		29.12.2006
03.02.022	un	Caninha 51 350 ml - em lata	2,19	2,19	010/2006		29.12.2006
03.02.023	un	Caninha 51 500 ml	3,99	3,99	010/2006		29.12.2006
03.02.024	un	Cachaça e Caninha (Rum e Tafia)	23,91	23,91	010/2006		29.12.2006

(Redação dada pela Instrução Normativa SIGAT nº 10, de 29.12.2006, DOE TO de 04.01.2007)

Nota:Redação Anterior:

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	ATACADO	VAREJO	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	ATACADO	VAREJO	I.N.	VIGÊNCIA
03.02.010	cx	Aguardente 3 Caninhas 12x1 500 ml	11,32	11,32	008/2006		13/09/2006
03.02.011	cx	Caninha Jamel s/ vasilhame 12x1 970 ml	22,87	22,87	008/2006		13/09/2006
03.02.012	cx	Caninha Jamel c/ vasilhame 12x1 970 ml	32,47	32,47	008/2006		13/09/2006
03.02.013	cx	Caninha Jamel Pet 2x 970 ml	30,79	30,79	008/2006		13/09/2006
03.02.014	cx	Caninha Jamel Ouro PL Vasilhame 12x1 970 ml	29,54	29,54	008/2006		13/09/2006
03.02.015	cx	Caninha Jamel Ouro PF Vasilhame 12x1 970 ml	39,73	39,73	008/2006		13/09/2006
03.02.016	cx	Caninha Alambique PF c/ Vasilhame 6x1 970 ml	20,27	20,27	008/2006		13/09/2006
03.02.017	cx	Caninha Missiato PL s/ Vasilhame 24x1 600 ml	26,15	26,15	008/2006		13/09/2006
03.02.018	cx	Caninha Missiato PP c/ Vasilhame 24x1 600 ml	39,59	39,59	008/2006		13/09/2006
03.02.019	cx	Caninha o Garrafão 12x1 1000 ml	11,32	11,32	008/2006		13/09/2006

GRUPO 03 BEBIDAS

SUBGRUPO 03.07 AGUARDENTE COMPOSTA

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	ATACADO	VAREJO	ÚLT. ALTERAÇÃO
					I.N.	VIGÊNCIA
03.07.029	cx	Conhaque Dumont 6x1 1000 ml - classe 01	15,94	15,94	008/2006		13/09/2006

GRUPO 03 BEBIDAS

SUBGRUPO 03.10 BEBIDAS QUENTES

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	ATACADO	VAREJO	ÚLT.ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	ATACADO	VAREJO	I.N.	VIGÊNCIA
03.10.001	cx	Vodka Romanoff PL s/ Vasilhame 12x1 970 ml	32,32	32,32	010/2006		29.12.2006
03.10.002	cx	Vodka Romanoff PF c/ Vasilhame 12x1 970 m	39,13	39,13	010/2006		29.12.2006
03.10.003	cx	Vodka Romanoff PL c/ Vasilhame 24x1 300 ml	36,54	36,54	010/2006		29.12.2006
03.10.004	cx	Vodka Romanoff Cirus s/ Vasilhame 12x1 970 ml	32,32	32,32	010/2006		29.12.2006
03.10.005	cx	Vodka Romanoff Cirus c/ Vasilhame 12x1 970 ml	39,13	39,13	010/2006		29.12.2006
03.10.006	cx	Vodka Miscovk PL s/ Vasilhame 12x1 970 ml	26,30	26,30	010/2006		29.12.2006
03.10.007	cx	Vodka Miscovk Pet 6x1 1000 ml	34,42	34,42	010/2006		29.12.2006
03.10.008	cx	Wisky Gran Paul 12x1 1000 ml	360,00	360,00	010/2006		29.12.2006
03.10.009	un	Vodka Natasha 1000 ml	8,49	8,49	010/2006		29.12.2006
03.10.010	un	Vodka Baikal 980 ml	9,19	9,19	010/2006		29.12.2006
03.10.011	un	Vodka Orloff 1000 ml	18,44	18,44	010/2006		29.12.2006
03.10.012	un	Vodka Smirnoff 1000 ml	19,50	19,50	010/2006		29.12.2006
03.10.013	un	Uisques, Embalagens de capacidade Página Inicial Navegar pelas Normas Buscar Fale Conosco Política de Privacidade Diretório Brasil - Consulte Empresa e Sócios Seu portal de normas e legislação brasileira www.normasbrasil.com.br