Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa DIOPE nº 24, de 22.12.2008, DOU 23.12.2008.

2) Ver Instrução Normativa DIOPE nº 9, de 14.02.2007, DOU 15.02.2007, que altera o Anexo I desta Instrução.

3) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso I do art. 26 da Resolução Normativa - RN nº 81, de 3 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º A presente Instrução Normativa regulamenta o disposto no art. 3º, da Resolução Normativa - RN nº 136, de 31 de outubro de 2006, sendo parte integrante da mesma os respectivos anexos disponíveis no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO"