O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 490-A, inciso I, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica alterada a denominação do produto “Garrafa Vazia” para “Garrafa de Vidro Vazia”, constante do item “2.3 SUCATAS” da Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009.

2 - Fica alterado no item “2.3 SUCATAS”, da Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, o valor do produto a seguir indicado:

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

Salvador, 16 de setembro de 2024.

José Luiz Santos Souza

Superintendente de Administração Tributária