Instrução Normativa RE nº 81 DE 26/08/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 10 set 2024
Ret. - Modifica os Apêndices XXXIX e XLI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando ainda a Seção 30.0 ao Capítulo I do Título, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com ônibus e caminhões novos destinados a contribuinte localizados nos municípios listados no Decreto Nº 57600/2024.
No item 1, "c", da Instrução Normativa RE nº 081/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 172, de 28 de agosto de 2024, págs. 261 a 263:
onde se lê:
1. ...
...
c) no Título I, Capítulo LI, subitem 4.1.1, fica acrescentada a alínea "bg" com a seguinte redação:
...
leia-se:
1. ...
...
c) no Título I, Capítulo LI, subitem 4.4.1, fica acrescentada a alínea "bg" com a seguinte redação:
...
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual