Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SDA nº 12, de 26.07.2010, DOU 27.07.2010.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 11 de março de 2009, na Portaria MAPA nº 45, de 22 de março do Processo nº 21000.002074/2010-31,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida nos Cortes de Aves (Frango, Galinha, Galeto), resfriados e congelados, na forma dos Anexos I e II à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

ANEXO I

Parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida no corte "Peito com Osso com Pele":

ANEXO II

Parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida no corte "Peito sem Osso sem Pele":