Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SDA nº 32, de 03.12.2010, DOU 07.12.2010.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SDA nº 210, de 10 de novembro de 1998, na Resolução nº 1, de 9 de janeiro de 2003, na Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 11 de março de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.002074/2010-31,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida nos Cortes de Frangos, resfriados e congelados, na forma dos Anexos I e II à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SDA nº 9, de 4 de maio de 2010.

FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM

ANEXO I
PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA CONTIDA EM PEITO E EM MEIO PEITO DE FRANGO

ANEXO II
PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA CONTIDA EM CARNE DO PEITO DE FRANGO SEM PELE