Instrução Normativa SAT nº 91 DE 21/12/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.21 - RUM, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2018

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 091, de 21 de Dezembro de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: RUM
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 140,33 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi 8 anos 750 ml 122,03 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Apple 750 ml 33,74 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Apple 980 ml 35,49 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Lemon 750 ml 34,52 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big PineApple 750 ml 31,91 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Black Premium 980 ml 33,23 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Carta Blanca 980 ml 35,16 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Carta Ouro 980 ml 36,95 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Lemon 980 ml 36,10 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Mojito 980 ml 31,83 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Branca 1000 ml 27,21 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Cristal 1000 ml 26,68 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Ouro 1000 ml 27,52 00091/2018 01.01.2018
22.21.1 UN RUM ATÉ 1000 ML Montilla Tropical Limão 700 ml 24,35 00091/2018 01.01.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
RUM