Instrução Normativa SAT nº 92 DE 21/12/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.18 - CONHAQUE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2018

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092, de 21 de Dezembro de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CONHAQUE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML outras marcas até 1000 ML 32,00 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML carreiro Gengibre 900 ML 13,48 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML castanhaque 920 ML 10,49 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML democrata 900 ML 10,94 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML domecq 1000 ML 27,83 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML domus 1000 ML 13,75 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML dreher cremoso 750 ML 29,90 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML dreher 900 ML 14,43 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML dullon 500 ML 9,50 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML dullon 900 ML 9,33 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML montilla 500 ML 24,95 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Palhinha 900 ML 11,19 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Piagentini Gengibre 900 ML 13,00 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente 1000 ML 15,50 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente mel 970 ML 10,55 00092/2018 01.01.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML são João da barra 900 ML 19,08 00092/2018 01.01.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CONHAQUE