Instrução Normativa GSF nº 972 de 07/12/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 11 dez 2009

Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 398, 399, 407 a 409 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2010.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 7 dias do mês de dezembro de 2009.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda

ANEXO I - PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO DO IPVA/2010

PLACA COM FINAL
VENCIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO
1ª parcela
2ª parcela
Parcela única ou 3ª parcela
 
1 (UM)
02.02.2010
02.03.2010
01.04.2010
2 (DOIS)
02.02.2010
02.03.2010
01.04.2010
3 (TRÊS)
02.03.2010
01.04.2010
04.05.2010
4(QUATRO)
01.04.2010
04.05.2010
01.06.2010
5 (CINCO)
04.05.2010
01.06.2010
01.07.2010
6 (SEIS)
01.06.2010
01.07.2010
03.08.2010
7 (SETE)
01.07.2010
03.08.2010
01.09.2010
8 (OITO)
03.08.2010
01.09.2010
05.10.2010
9 (NOVE)
01.09.2010
05.10.2010
03.11.2010
0 (ZERO)
05.10.2010
03.11.2010
01.12.2010

ANEXO II

ANEXO III BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2010 - Valores em R$ sem centavos AERONAVES (NACIONAIS E ESTRANGEIRAS)

PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM
ANO DE FABRICAÇÃO
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
 
Até 450 Kg
21.516
19.560
15.592
12.473
11.057
8.363
6.520
4.961
4.535
Acima de 450 a 900 Kg
43.035
39.123
31.327
24.948
22.112
16.868
12.900
9.923
9.213
Acima de 900 a 2700 Kg
408.514
371.376
297.385
237.709
208.369
166.837
122.753
97.805
89.159
Acima de 2700 a 4200 Kg
1.290.873
1.173.520
939.639
752.391
663.232
508.446
390.229
299.653
281.084
Acima de 4200 a 5700 Kg
2.323.229
2.112.026
1.691.038
1.348.721
1.195.208
916.251
702.354
538.638
506.745
Acima de 5700 a 15000 Kg
3.717.165
3.379.241
2.706.653
2.160.929
1.910.746
1.464.385
1.124.051
861.961
809.373
Acima de 15000 Kg
7.694.253
6.994.775
5.600.555
4.284.505
3.956.859
3.029.411
2.327.339
1.785.300
1.675.446

ANEXO IV BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2010 - Valores em R$ sem centavos EMBARCAÇÕES INCLUSIVE DE RECREIO OU ESPORTE

MODELO
ANO DE FABRICAÇÃO
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
 
1 - Embarcações de Casco de Fibra
1.A - JET SKI até 3,20 metros de comprimento
COLUNNA 52 HP
14.123
12.839
9.483
8.576
7.937
6.534
5.897
5.329
4.762
COLUNNA 70 HP
15.467
14.061
10.419
9.369
8.674
7.074
6.379
5.740
5.159
KAWASAKI 29 HP
12.324
11.204
8.278
7.484
6.903
5.698
5.131
4.621
4.139
KAWASAKI 52 HP
16.006
14.551
10.787
9.695
9.001
7.414
6.676
6.010
5.387
KAWASAKI 54 HP
17.334
15.758
11.652
10.531
9.752
7.981
7.186
6.464
5.812
KAWASAKI 69 HP
18.847
17.134
12.672
11.438
10.603
8.746
7.881
7.074
6.350
SEA DOO/MILMAR 55 HP
18.091
16.447
12.204
10.985
10.178
8.321
7.499
6.748
6.067
SEA DOO/MILMAR 60 HP
19.403
17.639
13.055
11.765
10.900
9.029
8.136
7.329
6.591
YAMAHA 42 HP
12.626
11.478
8.505
7.655
7.088
5.854
5.273
4.735
4.252
YAMAHA 50 HP
14.409
13.099
9.695
8.746
8.080
6.676
6.024
6.024
4.862
 
1.B - Jet Ski e similares e/ou modelos não especificados ou não cadastrados
Até 30 HP
9.388
8.535
6.823
6.135
5.686
4.698
4.236
3.799
3.424
Acima de 30 HP a 50 HP
10.941
9.947
7.935
7.147
6.623
5.461
4.923
4.423
3.974
Acima de 50 HP A 70 HP
12.481
11.346
9.059
8.160
7.560
6.235
5.623
5.048
4.548
Acima de 70 HP
14.639
13.308
10.621
9.572
8.859
7.297
6.573
5.898
5.311
 
1.C - Demais embarcações de casco de fibra até 6,99 metros de comprimento
Até 10 HP
7.134
6.485
5.198
4.161
3.311
2.649
2.137
1.699
1.350
Acima de 10 a 30 HP
11.134
10.121
8.097
6.485
5.186
4.186
3.361
2.986
2.374
Acima de 30 a 50 HP
18.996
17.269
13.820
11.084
8.922
7.135
5.723
4.611
3.674
Acima de 50 a 90 HP
28.741
26.128
20.918
16.757
13.395
10.709
8.584
6.860
5.486
Acima de 90 HP
39.985
36.350
29.102
23.329
18.631
15.182
12.308
9.547
7.635
 
2 - Embarcações de casco de fibra, acima de 6,99 metros de comprimento
2.1 - Com propulsão a motor de popa (Gasolina)
Até 90 HP
29.621
26.928
21.555
17.281
13.808
13.545
10.809
7.960
6.360
Acima de 90 a 140 HP
49.606
45.097
36.112
28.940
23.142
18.481
14.820
11.846
9.465
Acima de 140 a 280 HP
88.052
80.047
64.090
51.382
41.073
32.813
26.178
20.930
16.719
Acima de 280 HP
128.091
116.447
93.230
74.736
59.742
47.746
38.274
30.589
24.429
 
2.2 - Com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiro de centro) - Gasolina
Até 8,99 metros
72.052
65.502
52.444
42.035
33.588
26.853
21.517
17.206
13.745
Acima de 8,99 a 10,99 metros
104.078
94.617
75.748
60.729
48.533
38.786
31.089
24.841
19.856
Acima de 10,99 a 15,99 metros
192.144
174.676
139.851
112.098
89.606
71.600
57.405
45.871
36.662
Acima de 15,99 metros
288.195
261.996
209.764
168.153
134.390
107.412
86.095
68.801
54.993
 
2.3 - Com propulsão a motor de centro (Gasolina)
Até 125 HP
28.796
26.178
20.955
16.794
13.420
10.721
8.597
6.873
5.486
Acima de 125 a 200 HP
64.053
58.230
46.621
37.374
29.865
23.867
19.137
15.295
12.221
Acima de 200 HP
240.169
218.336
174.814
140.126
111.986
89.494
71.750
57.330
45.821
 
2.4 - Com propulsão a motor diesel:
2.4.1 - Com até 8,99 metros de comprimento
Até 130 HP
83.336
75.760
60.736
48.535
38.793
31.097
24.849
19.861
15.921
Acima de 130 HP
102.564
93.240
74.734
59.728
47.739
38.274
30.579
24.436
19.594
 
2.4.2 - De 9 a 9,99 metros de comprimento
Até 200 HP
128.212
116.557
93.427
74.665
59.675
47.834
38.235
30.551
24.486
Acima de 200 HP
153.846
139.860
112.107
89.596
71.611
57.397
45.878
36.662
29.392
 
2.4.3 - De 10 a 11,99 metros de comprimento
Até 400 HP
191.756
174.324
139.752
111.677
89.242
71.539
57.175
45.694
36.626
Acima de 400 a 500 HP
269.219
244.744
196.194
156.791
125.311
100.453
80.279
64.155
51.433
Acima de 500 HP
294.852
268.047
214.872
171.730
137.267
110.028
87.908
70.269
56.331
 
2.4.4 - De 12 a 13,99 metros de comprimento
Até 400 HP
346.134
314.667
252.204
201.590
161.116
129.151
103.218
82.486
66.127
Acima de 400 a 600 HP
448.774
407.977
324.265
259.152
207.169
166.012
132.691
106.074
85.001
Acima de 600 HP
512.059
465.508
373.182
298.232
238.369
191.067
152.694
122.032
97.834
 
2.4.5 - De 14 a 18,99 metros de comprimento
Até 600 HP
528.809
480.735
385.375
308.019
246.169
197.329
157.677
126.127
101.021
Acima de 600 HP
705.077
640.979
513.833
410.656
328.180
263.084
210.256
168.037
134.694
QUALQUER POTÊNCIA
833.274
757.522
607.233
485.300
387.854
310.906
248.478
198.582
159.194
 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.
2.4.7 - De 22 a 26,99 metros de comprimento
QUALQUER POTÊNCIA
1.538.350
1.398.500
1.120.928
895.942
716.034
573.975
458.720
366.613
293.874
 
2.4.8 - Acima de 26,99 metros de comprimento
QUALQUER POTÊNCIA
3.255.512
2.959.556
2.371.283
1.895.185
1.514.595
1.214.105
970.322
775.474
621.631
 
3 - Embarcações de casco de qualquer material (exceto fibra):
3.1 - Com comprimento de até 6,99 metros - todos os tipos
Até 10 HP
3.203
2.911
2.340
1.868
1.489
1.195
955
763
611
Acima de 10 a 30 HP
5.119
4.653
3.730
2.984
2.382
1.913
1.526
1.221
977
Acima de 30 a 50 HP
7.697
6.998
5.613
4.482
3.581
2.910
2.325
1.861
1.488
Acima de 50 a 90 HP
10.254
9.322
7.470
5.980
4.770
3.825
3.060
2.448
1.968
Acima de 90 HP
15.396
13.996
11.224
8.957
7.164
5.744
4.596
3.665
2.938
 
3.2 - Comprimento acima de 6,99 metros (todos os tipos exceto os com propulsão complementar ou alternativa)
Até 130 HP
19.236
17.488
14.024
11.207
8.948
7.179
5.745
4.592
3.672
Acima de 130 a 260 HP
25.648
23.317
18.693
14.937
11.948
9.575
7.656
6.113
4.907
Acima da 260 a 500 HP
102.564
93.240
74.746
59.735
47.739
38.267
30.594
24.450
19.594
Acima de 500 HP
256.394
233.086
186.839
149.331
119.349
95.671
76.458
61.100
48.987
 
3.3 - Comprimento acima de 6,99 metros - com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiros com motor de centro)
Acima de 6,99 a 8,99 metros
25.648
23.317
18.693
14.937
11.935
9.568
7.649
6.113
4.898
Acima de 8,99 a 10,99 metros
38.458
34.961
28.020
22.398
17.910
14.350
11.476
9.169
7.345
Acima de 10,99 a 15,99 metros
64.098
58.271
46.767
37.431
30.536
24.486
19.559
15.642
12.541
Acima de 15,99 metros
128.212
116.557
93.441
74.671
59.690
47.834
38.235
30.564
24.500