Lei nº 13.236 de 27/12/2004

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 27 dez 2004

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Tabela II - Atos da Saúde Pública, anexa à Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º Os valores arrecadados referentes as taxas previstas no inciso I do art. 1º da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, especificadas na Tabela II - Atos da Saúde Pública, bem como das penalidades aplicadas em decorrência da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, serão repassados integralmente ao Fundo Estadual de Saúde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de dezembro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO TABELA II ATOS DA SAÚDE PÚBLICA

1	ALVARÁ SANITÁRIO ANUAL POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA
11	INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
111	MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
11101	Conservas de produtos de origem vegetal		212,82
11102	Doces / produtos de confeitaria (c/creme)		212,82
11103	Massas frescas		212,82
11104	Panificação (fab. / distrib.)		212,82
11105	Produtos alimentícios infantis		212,82
11106	Produtos congelados		212,82
11107	Produtos dietéticos		212,82
11108	Refeições industriais		212,82
11109	Sorvetes e similares		212,82
11199	Congêneres grupo 111		212,82
112	MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
11201	Aditivos		143,65
11202	Água mineral		143,65
11203	Amido e derivados		143,65
11204	Bebidas analcoólicas, sucos e outras		143,65
11205	Biscoitos e bolachas		143,65
11206	Cacau, chocolates e sucedâneos		143,65
11207	Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos		143,65
11208	Condimentos, molhos e especiarias		143,65
11209	Confeitos, caramelos, bombons e similares		143,65
11210	Desidratadora de frutas (uva-passa, banana, maçã, etc.)		143,65
11211	Desidratadora de vegetais e ervateiras		143,65
11212	Farinhas (moinhos) e similares		143,65
11213	Gelatinas, pudins, pós para sobremesas e sorvetes		143,65
11214	Gelo		143,65
11215	Gorduras, óleos, azeites, cremes (fab. / ref. / envasadoras)		143,65
11216	Marmeladas, doces e xaropes		143,65
11217	Massas secas		143,65
11218	Refinadora e envasadora de açúcar		143,65
11219	Refinadora e envasadora de sal		143,65
11220	Salgadinhos / batata frita (empacotado)		143,65
11221	Salgadinhos e frituras		143,65
11222	Suplementos alimentares enriquecidos		143,65
11223	Tempero à base de sal		143,65
11224	Torrefadora de café		143,65
11299	Congêneres grupo 112		143,65
12	LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS
121	MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
12101	Açougue		74,48
12102	Assadora de aves e outros tipos de carne		53,20
12103	Cantina escolar		53,20
12104	Casa de carnes		53,20
12105	Casa de frios (lacticínios e embutidos)		53,20
12106	Casa de sucos / caldo de cana e similares		42,56
12107	Comércio atacadista de alimentos grupo 121		106,41
12108	Confeitaria		74,48
12109	Cozinha de escolas		42,56
12110	Cozinha clube / hotel / motel / creche / boate / pensão / similares		42,56
12111	Cozinha de lactários / hosp. / mater. /casas de saúde		31,92
12112	Feira livre (comércio de carnes e derivados, leite e derivados, pescados, produtos de confeitaria, ovos, outros)		74,48
12113	Lanchonete / café colonial e petiscarias		42,56
12114	Mercados / super / mini (somatório das atividades)		*31,92
12115	Mercearia / armazém (única atividade)		31,92
12116	Padaria / panificadora		53,20
12117	Pastelaria		31,92
12118	Peixaria (pescados e frutos do mar)		53,20
12119	Pizzaria		53,20
12120	Produtos congelados		74,48
12121	Restaurante / buffet / churrascaria		74,48
12122	Rotisserie		74,48
12123	Serv-carro / drive-in / quiosque / trailer e similares		53,20
12124	Sorveteria e/ou posto de venda		31,92
12125	Depósito de alimentos grupo 121		74,48
12126	Transportador e ou transportadora de alimentos grupo 121 (por veículo)		31,92
12127	Venda ambulante (cachorro quente, crepe, sanduíche, churros, outros)		31,92
12199	Congêneres grupo 121		42,56
	* Excluídas as atividades exercidas

122	MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
12201	Bar / boate / uisqueria		31,92
12202	Bomboniere		31,92
12203	Café		31,92
12204	Depósito de bebidas		31,92
12205	Depósito de frutas e verduras		31,92
12206	Depósito de alimentos grupo 122		31,92
12207	Envasadora de chás / cafés / condimentos / especiarias		53,20
12208	Feira livre (comércio de frutas, legumes e verduras)		15,96
12209	Quitanda, frutas e verduras		15,96
12210	Venda ambulante (comércio de pipoca, milho verde, algodão doce, outros)		15,96
12211	Comércio atacadista de alimentos grupo 122		42,56
12212	Transportador e/ou transportadora de alimentos grupo 122 (por veículo)		21,28
12299	Congêneres grupo 122		31,92

13	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
131	MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
13101	Produtos tóxicos e/ou faz uso		212,82
13102	Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal		212,82
13103	Insumos farmacêuticos		212,82
13104	Produtos farmacêuticos (medicamentos em geral e/ou correlatos estéreis)		212,82
13105	Produtos biológicos		212,82
13106	Produtos de consumo laboratorial de análises clínicas		212,82
13107	Produtos de consumo médico / hospitalar		212,82
13108	Produtos de consumo odontológico		212,82
13109	Material implantável		212,82
13110	Saneantes domissanitários		212,82
13111	Produtos de consumo radiológico		212,82
13112	Educação física, embelezamento ou correção estética (órteses)		212,82
13199	Congêneres grupo 131		212,82

132	MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
13201	Embalagens		143,65
13202	Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos laboratoriais		143,65
13203	Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos médico / hospitalares		143,65
13204	Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos odontológicos		143,65
13205	Produtos veterinários		143,65
13206	Artefatos de cimento de esgotamento sanitário		143,65
13207	Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos radiológicos		143,65
13299	Congêneres grupo 132		143,65

14	COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
141	MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
14101	Comércio de produtos tóxicos		143,65
14102	Distribuidora de medicamentos		212,82
14103	Comércio de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas		143,65
14104	Comércio de produtos de consumo médico / hospitalar		143,65
14105	Comércio de produtos de consumo odontológico		143,65
14106	Comércio de produtos veterinários		143,65
14107	Comércio de produtos saneantes domissanitários		143,65
14108	Comércio de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)		143,65
14109	Distribuidora de produtos tóxicos		143,65
14110	Transportadora de produtos tóxicos (por veículo)		143,65
14111	Transportadora de medicamentos (por veículo)		143,65
14112	Distribuidora de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas		143,65
14113	Transportadora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas (por veículo)		143,65
14114	Distribuidora de produtos de consumo médico / hospitalar		143,65
14115	Transportadora de produtos de consumo médico / hospitalar (por veículo)		143,65
14116	Distribuidora de produtos de consumo odontológico		143,65
14117	Transportadora de produtos de consumo odontológico (por veículo)		143,65
14118	Comércio de produtos de consumo radiológico		143,65
14119	Distribuidora de produtos de consumo radiológico		143,65
14120	Transportadora de produtos de consumo radiológico (por veículo)		143,65
14121	Distribuidora de produtos veterinários		143,65
14122	Transportadora de produtos veterinários (por veículo)		143,65
14123	Comércio de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal		143,65
14124	Distribuidora de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal		143,65
14125	Transportadora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) (por veículo)		143,65
14126	Distribuidora de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)		143,65
14127	Distribuidora de produtos saneantes domissanitários		143,65
14128	Transportadora de produtos saneantes domissanitários (por veículo)		143,65
14129	Comércio de materiais implantáveis		143,65
14130	Distribuidora de materiais implantáveis		143,65
14131	Transportadora de materiais implantáveis		143,65
14132	Transportadora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal (por veículo)		143,65
14199	Congêneres grupo 141		143,65

142	MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
14201	Comércio de produtos destinados à alimentação animal		74,48
14202	Distribuidora de produtos destinados à alimentação animal		74,48
14203	Embalagens		74,48
14204	Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos agrícolas ou ferragens		74,48
14205	Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial		74,48
14206	Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.		74,48
14207	Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso odontológico		74,48
14208	Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética		74,48
14209	Comércio de sementes ou mudas		74,48
14210	Transportadora de produtos destinados à alimentação animal (por veículo)		74,48
14211	Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética		74,48
14212	Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética (por veículo)		74,48
14213	Distribuidoras de embalagens		74,48
14214	Transportadora de embalagens (por veículo)		74,48
14215	Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial		74,48
14216	Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial (por veículo)		74,48
14217	Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp.		74,48
14218	Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp. (por veículo)		74,48
14219	Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia		74,48
14220	Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia (por veículo)		74,48
14221	Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia		74,48
14222	Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia		74,48
14223	Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia (por veículo)		74,48
14224	Distribuidora de sementes ou mudas		74,48
14225	Transportadora de sementes ou mudas (por veículo)		74,48
14226	Agropecuária * (soma de todas as atividades desenvolvidas pelo respectivo estab.)		* 31,92
14227	Comércio de pequenos animais (aves, peixes, outros)		74,48
14299	Congêneres grupo 142		74,48

151	MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
15101	Ambulatório médico		74,48
15102	Ambulatório odontológico		74,48
15103	Ambulatório veterinário		42,56
15104	Ambulatório de enfermagem		74,48
15105	Banco de leite humano		42,56
15106	Banco de órgãos (olhos, rins, fígado, etc)		42,56
15107	Clínica médica		143,65
15108	Clínica veterinária		74,48
15109	Hemodiálise		143,65
15110	Policlínica		143,65
15111	Pronto socorro		42,56
15112	Serviço de nutrição e dietética		42,56
15113	Unidade sanitária		Isento
15114	Medicina nuclear		143,65
15115	Radioimunoensaio		143,65
15116	Radioterapia, cobaltoterapia, etc. (por equipamento)		143,65
15117	Radiologia médica (por equipamento)		117,05
15118	Radiologia odontológica (por equipamento)		42,56
15119	Farmácia (alopática)		143,65
15120	Farmácia (homeopática)		143,65
15121	Drogaria		143,65
15122	Posto de medicamentos		42,56
15123	Dispensário de medicamentos		42,56
15124	Ervanária		74,48
15125	Unidade volante de comércio farmacêutico		42,56
15126	Farmácia privativa (hosp. / clínica / assoc., etc.)		143,69
15127	Hospital especializado	(soma das atividades desenvolvidas)	*212,82
15128	Hospital geral	(soma das atividades desenvolvidas)	*212,82
15129	Hospital infantil	(soma das atividades desenvolvidas)	*212,82
15130	Maternidade	(soma das atividades desenvolvidas)	*212,82
15131	Unidade integrada de saúde / unidade mista	(soma das atividades desenvolvidas)	*212,82
15132	Laboratório de análises clínicas		143,65
15133	Laboratório de análises bromatológicas		143,65
15134	Laboratório de anatomia e patologia		143,65
15135	Laboratório de controle qualidade ind. farmacêutica		143,65
15136	Laboratório químico-toxicológico		143,65
15137	Laboratório cito / genético		143,65
15138	Posto de coleta de material biológico		53,20
15139	Agência transfusional de sangue		74,48
15140	Banco de sangue		117,05
15141	Posto de coleta de sangue		74,48
15142	Serviço de hemoterapia		148,97
15143	Serviço industrial de derivados de sangue		212,82
15144	Unidade volante de assistência médica e/ou pré-hospitalar (por unidade móvel)		74,48
15145	Unidade volante de assistência de enfermagem (por unidade móvel)		42,56
15146	Unidade volante laboratorial de análises clínicas		74,48
15147	Unidade volante de coleta de sangue		74,48
15148	Clínicas e institutos de beleza sob responsabilidade médica		74,48
15149	Quimioterapia		117,05
15150	Clínica de diagnóstico por imagem (por equipamento)		143,65
15151	Unidade volante de assistência odontológica		74,48
15199	Congêneres grupo 151		74,48
	* Excluídas as atividades que exijam responsabilidade técnica específica

152	MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
15201	Clínica de fisioterapia e/ou reabilitação		117,05
15202	Clínica de psicoterapia / desintoxicação		117,05
15203	Clínica de psicanálise		117,05
15204	Clínica de odontologia		117,05
15205	Clínica de tratamento e repouso		117,05
15206	Clínica de ortopedia		117,05
15207	Ultrassonografia		74,48
15208	Clínica de fonoaudiologia		74,48
15209	Consultório médico		74,48
15210	Consultório nutricional		74,48
15211	Consultório odontológico		74,48
15212	Consultório de psicanálise / psicologia		74,48
15213	Consultório veterinário		74,48
15214	Estabelecimento de massagem		74,48
15215	Laboratório ou oficina de prótese dentária		74,48
15216	Laboratório de prótese auditiva		74,48
15217	Laboratório de prótese ortopédica		74,48
15218	Laboratório de ótica		74,48
15219	Ótica		42,56
15220	Consultório psico-pedagógico		74,48
15221	Estabelecimentos saúde de propriedade da união, estado e município		Isento
15222	Clínica psico-pedagógico		117,05
15299	Congêneres grupo 152		42,56

16	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
161	MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
16101	Asilo e similares		42,56
16102	Desinsetizadora e/ou desratizadora		143,65
16103	Escola de natação e similares		74,48
16104	Estação hidromineral / termal / climatério		212,82
16105	Estab. de ensino pré-escolar maternal, pré-escolar creche, pré-escolar jardim de infância		74,48
16106	Estab. ensino de 1º, 2º, 3º graus e similares		74,48
16107	Estab. ensino (todos os graus) regime internato		74,48
16108	Piscina coletiva		74,48
16109	Radiologia industrial		143,65
16110	Sauna		74,48
16111	Zoológico		117,05
16112	Estab. de propriedade da união, estado e municípios		Isento
16113	Centro de formação de condutores		74,48
16114	Hotel infantil		74,48
16115	Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos		212,82
16116	Serviço de limpeza e/ou desinfecção de poços		212,82
16117	Serviço de limpeza e/ou desinfecção de caixas d'água		212,82
16118	Serviço de limpeza e conservação de ambientes		212,82
16119	Serviço de capina química		212,82
16120	Motel (hospedagem) (por cômodo)		31,92
16121	Desentupidora de rede de esgotamento sanitário		143,65
16199	Congêneres grupo 161		74,48

162	MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
16201	Hotel de pequenos animais		31,92
16202	Academia de ginástica / dança / artes marciais e similares		42,56
16203	Agência bancária e similares		31,92
16204	Barbearia		15,96
16205	Camping		74,48
16206	Cárcere / penitenciária e similares		Isento
16207	Casa de espetáculos (discoteca / baile, similares)		74,48
16208	Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares)		42,56
16209	Cemitério / necrotério / crematório		74,48
16210	Cinema / auditório / teatro		31,92
16211	Circo / rodeio / hípica / parque de diversão		31,92
16212	Comércio geral (eletrodomésticos, calçado, tecido, disco, vest., etc.)		31,92
16213	Dormitório (por cômodo)		5,32
16214	Escritório em geral		15,96
16215	Estação de tratamento de água para abastecimento público		143,65
16216	Estação de tratamento de esgoto		143,65
16217	Estética facial / maquilagem		42,56
16218	Floricultura / plantas / mudas		31,92
16219	Garagem / estacionamento coberto		31,92
16220	Hotel (hospedagem) (por cômodo)		10,64
16221	Igrejas e similares		15,96
16222	Lavanderia		31,92
16223	Tabacaria		31,92
16224	Oficina / consertos em geral		31,92
16225	Orfanato / patronato		15,96
16226	Parque natural / campo de naturismo		31,92
16227	Pensão (por cômodo)		5,32
16228	Posto de combustível / lubrificante		42,56
16229	Quartel		Isento
16230	Salão de beleza / manicuro / pedicuro / cabeleireiro		31,92
16231	Shopping (área comum) exceto estabelecimentos		42,56
16232	Salão de beleza para pequenos animais		42,56
16233	Pet Shop		42,56
16234	Serviço de lavagem de veículo		31,92
16235	Colônia de férias		10,64
16236	Estabelecimentos de propriedade da união, estado e município		Isento
16299	Congêneres grupo 162		31,92

2	ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO
21	DIVERSOS
211	DIVERSOS		REAIS R$
21101	Apartamento (prédio) (p/m2)		0,54
21102	Residência (casa) (p/m2) Ampliação (p/m2) Habitação popular até 40 m2		0,54 0,54 Isento
21103	Sala comercial (p/m2)		1,07
21104	Ginásio / estádio / e similares (p/m2)		1,07
21105	Galpão / depósito e similares (p/m2)		1,07
21106	Garagem / estacionamento coberto (p/m2)		0,54
21107	Estabelecimento de saúde (p/m2)		0,54
21108	Estabelecimento de ensino (p/m2)		0,54
21109	Estabelecimento de ginástica / natação e lazer (p/m2)		1,07
21110	Maternal / creche / jardim infância (p/m2)		0,54
21111	Habitação coletiva - internato e similares (p/m2)		0,54
21112	Cemitérios e afins (p/m2)		0,54
21113	Hotel, motel, cabana (p/m2)		1,07
21114	Hotel infantil (p/m2)		1,07
21199	Congêneres (p/m2)		0,54

3	ANÁLISE DE PROJETOS
31	DIVERSOS
311	DIVERSOS		REAIS R$
31101	Apartamento (prédio) até 100 m2		21,28
31102	Estabelecimento de saúde até 100 m2		21,28
31103	Estabelecimento de ensino até 100 m2		21,28
31104	Estabelecimento de ginástica / laser e similares até 100 m2		21,28
31105	Estabelecimentos e locais de trabalho até 100 m2		21,28
31106	Maternal, creche, jardim de infância até 100 m2		21,28
31107	Cemitérios e afins até 100 m2		21,28
31108	Sistema de tratamento de água até 100 m2		21,28
31109	Sistema de tratamento de esgoto até 100 m2		21,28
31110	Hotel, motel, cabanas até 100 m2		21,28
31111	Hotel infantil até 100 m2		21,28
31112	Salões de festas até 100 m2		21,28
31113	Residência (casa) até 100 m2 Ampliação até 100 m2 Habitação popular até 40 m2		21,28 21,28 Isento
31199	Congêneres até 100 m2		21,28
	Para cada metro quadrado de projeto analisado acima de 100 m2 (por m2 )		0,22

4	SERVIÇOS DIVERSOS
41	DIVERSOS
411	DIVERSOS		REAIS R$
41101	Segunda via do alvará sanitário		10,65
41102	Análise de processos para registro de produto		106,41
41103	Qualquer alteração do alvará sanitário Por item alterado Alteração de endereço (100% do valor do alvará)		21,28
41104	Desarquivamento de processo de registro de produto (por processo)		53,20
41105	Visto em receitas e notificação de receitas		Isento
41106	Fornecimento de notificação de receita (por bloco)		Isento
41107	Qualquer alteração de registro de produto Por item alterado Cancelamento de registro		106,41 Isento
41108	Encerramento das atividades		Isento
41109	Baixa de responsabilidade técnica		10,64
41110	Vistoria para concessão de autorização federal de funcionamento		117,05
41111	Qualquer alteração de autorização de funcionamento Por item alterado Alteração de endereço Mudança de responsabilidade técnica Cancelamento da autorização Isento		53,20 117,05 Isento
41112	Segunda via do laudo de análise		21,28

512	LICENÇAS		REAIS R$
51201	Livre trânsito de produtos sujeitos a fiscalização sanitária		10,64

513	LIBERAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE		REAIS R$
51301	Liberação de produtos (paciente estado terminal)		Isento

514	AUTENTICAÇÃO DE LIVROS		REAIS R$
51401	Farmácia, hospital, laboratório ótico, laboratório de prótese, ótica, creche, banco de órgãos, piscinas e outros (por folha)		0,06
51402	Transferência de responsabilidade técnica (por livro)		10,64
51403	Baixa (encerramento) (por livro)		10,64

515	SOLICITAÇÕES / PARECERES TÉCNICOS		REAIS R$
51501	Emissão de edital		21,28
51502	Atestado de antecedentes		53,20
51503	Avaliação da conformidade de programa informatizado sobre medicamentos sujeitos ao regime especial de controle		106,41
51504	Certidão (de qualquer natureza)		53,20
51505	Requerimentos diversos		53,20
51506	Certificado de livre comercialização de produtos		74,48
51507	Laudo técnico		53,20
51508	Fornecimento de cópia de legislação (por folha)		0,15
15210	Consultório nutricional		74,48
15211	Consultório odontológico		74,48
15212	Consultório de psicanálise / psicologia		74,48
15213	Consultório veterinário		74,48
15214	Estabelecimento de massagem		74,48
15215	Laboratório ou oficina de prótese dentária		74,48
15216	Laboratório de prótese auditiva		74,48
15217	Laboratório de prótese ortopédica		74,48
15218	Laboratório de ótica		74,48
15219	Ótica		42,56
15220	Consultório psico-pedagógico		74,48
15221	Estabelecimentos saúde de propriedade da união, estado e município		Isento
15222	Clínica psico-pedagógico		117,05
15299	Congêneres grupo 152		42,56

16	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
161	MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
16101	Asilo e similares		42,56
16102	Desinsetizadora e/ou desratizadora		143,65
16103	Escola de natação e similares		74,48
16104	Estação hidromineral / termal / climatério		212,82
16105	Estab. de ensino pré-escolar maternal, pré-escolar creche, pré-escolar jardim de infância		74,48
16106	Estab. ensino de 1º, 2º, 3º graus e similares		74,48
16107	Estab. ensino (todos os graus) regime internato		74,48
16108	Piscina coletiva		74,48
16109	Radiologia industrial		143,65
16110	Sauna		74,48
16111	Zoológico		117,05
16112	Estab. de propriedade da união, estado e municípios		Isento
16113	Centro de formação de condutores		74,48
16114	Hotel infantil		74,48
16115	Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos		212,82
16116	Serviço de limpeza e/ou desinfecção de poços		212,82
16117	Serviço de limpeza e/ou desinfecção de caixas d'água		212,82
16118	Serviço de limpeza e conservação de ambientes		212,82
16119	Serviço de capina química		212,82
16120	Motel (hospedagem) (por cômodo)		31,92
16121	Desentupidora de rede de esgotamento sanitário		143,65
16199	Congêneres grupo 161		74,48

162	MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO		REAIS R$
16201	Hotel de pequenos animais		31,92
16202	Academia de ginástica / dança / artes marciais e similares		42,56
16203	Agência bancária e similares		31,92
16204	Barbearia		15,96
16205	Camping		74,48
16206	Cárcere / penitenciária e similares		Isento
16207	Casa de espetáculos (discoteca / baile, similares)		74,48
16208	Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares)		42,56
16209	Cemitério / necrotério / crematório		74,48
16210	Cinema / auditório / teatro		31,92
16211	Circo / rodeio / hípica / parque de diversão		31,92
16212	Comércio geral (eletrodomésticos, calçado, tecido, disco, vest., etc.)		31,92
16213	Dormitório (por cômodo)		5,32
16214	Escritório em geral		15,96
16215	Estação de tratamento de água para abastecimento público		143,65
16216	Estação de tratamento de esgoto		143,65
16217	Estética facial / maquilagem		42,56
16218	Floricultura / plantas / mudas		31,92
16219	Garagem / estacionamento coberto		31,92
16220	Hotel (hospedagem) (por cômodo)		10,64
16221	Igrejas e similares		15,96
16222	Lavanderia		31,92
16223	Tabacaria		31,92
16224	Oficina / consertos em geral		31,92
16225	Orfanato / patronato		15,96
16226	Parque natural / campo de naturismo		31,92
16227	Pensão (por cômodo)		5,32
16228	Posto de combustível / lubrificante		42,56
16229	Quartel		Isento
16230	Salão de beleza / manicuro / pedicuro / cabeleireiro		31,92
16231	Shopping (área comum) exceto estabelecimentos		42,56
16232	Salão de beleza para pequenos animais		42,56
16233	Pet Shop		42,56
16234	Serviço de lavagem de veículo		31,92
16235	Colônia de férias		10,64
16236	Estabelecimentos de propriedade da união, estado e município		Isento
16299	Congêneres grupo 162		31,92

2	ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO
21	DIVERSOS
211	DIVERSOS		REAIS R$
21101	Apartamento (prédio) (p/m2)		0,54
21102	Residência (casa) (p/m2) Ampliação (p/m2) Habitação popular até 40 m2		0,54 0,54 Isento
21103	Sala comercial (p/m2)		1,07
21104	Ginásio / estádio / e similares (p/m2)		1,07
21105	Galpão / depósito e similares (p/m2)		1,07
21106	Garagem / estacionamento coberto (p/m2)		0,54
21107	Estabelecimento de saúde (p/m2)		0,54
21108	Estabelecimento de ensino (p/m2)		0,54
21109	Estabelecimento de ginástica / natação e lazer (p/m2)		1,07
21110	Maternal / creche / jardim infância (p/m2)		0,54
21111	Habitação coletiva - internato e similares (p/m2)		0,54
21112	Cemitérios e afins (p/m2)		0,54
21113	Hotel, motel, cabana (p/m2)		1,07
21114	Hotel infantil (p/m2)		1,07
21199	Congêneres (p/m2)		0,54

3	ANÁLISE DE PROJETOS
31	DIVERSOS
311	DIVERSOS		REAIS R$
31101	Apartamento (prédio) até 100 m2		21,28
31102	Estabelecimento de saúde até 100 m2		21,28
31103	Estabelecimento de ensino até 100 m2		21,28
31104	Estabelecimento de ginástica / laser e similares até 100 m2		21,28
31105	Estabelecimentos e locais de trabalho até 100 m2		21,28
31106	Maternal, creche, jardim de infância até 100 m2		21,28
31107	Cemitérios e afins até 100 m2		21,28
31108	Sistema de tratamento de água até 100 m2		21,28
31109	Sistema de tratamento de esgoto até 100 m2		21,28
31110	Hotel, motel, cabanas até 100 m2		21,28
31111	Hotel infantil até 100 m2		21,28
31112	Salões de festas até 100 m2		21,28
31113	Residência (casa) até 100 m2 Ampliação até 100 m2 Habitação popular até 40 m2		21,28 21,28 Isento
31199	Congêneres até 100 m2		21,28
	Para cada metro quadrado de projeto analisado acima de 100 m2 (por m2 )		0,22

4	SERVIÇOS DIVERSOS
41	DIVERSOS
411	DIVERSOS		REAIS R$
41101	Segunda via do alvará sanitário		10,65
41102	Análise de processos para registro de produto		106,41
41103	Qualquer alteração do alvará sanitário Por item alterado Alteração de endereço (100% do valor do alvará)		21,28
41104	Desarquivamento de processo de registro de produto (por processo)		53,20
41105	Visto em receitas e notificação de receitas		Isento
41106	Fornecimento de notificação de receita (por bloco)		Isento
41107	Qualquer alteração de registro de produto Por item alterado Cancelamento de registro		106,41 Isento
41108	Encerramento das atividades		Isento
41109	Baixa de responsabilidade técnica		10,64
41110	Vistoria para concessão de autorização federal de funcionamento		117,05
41111	Qualquer alteração de autorização de funcionamento Por item alterado Alteração de endereço Mudança de responsabilidade técnica Cancelamento da autorização Isento		53,20 117,05 Isento
41112	Segunda via do laudo de análise		21,28

512	LICENÇAS		REAIS R$
51201	Livre trânsito de produtos sujeitos a fiscalização sanitária		10,64

513	LIBERAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE		REAIS R$
51301	Liberação de produtos (paciente estado terminal)		Isento

514	AUTENTICAÇÃO DE LIVROS		REAIS R$
51401	Farmácia, hospital, laboratório ótico, laboratório de prótese, ótica, creche, banco de órgãos, piscinas e outros (por folha)		0,06
51402	Transferência de responsabilidade técnica (por livro)		10,64
51403	Baixa (encerramento) (por livro)		10,64

515	SOLICITAÇÕES / PARECERES TÉCNICOS		REAIS R$
51501	Emissão de edital		21,28
51502	Atestado de antecedentes		53,20
51503	Avaliação da conformidade de programa informatizado sobre medicamentos sujeitos ao regime especial de controle		106,41
51504	Certidão (de qualquer natureza)		53,20
51505	Requerimentos diversos		53,20
51506	Certificado de livre comercialização de produtos		74,48
51507	Laudo técnico		53,20
51508	Fornecimento de cópia de legislação (por folha)		0,15
6	ANÁLISES LABORATORIAIS
61	ANÁLISES BROMATOLÓGICAS
611	ÁGUA		REAIS R$
61101	Análise Química de potabilidade (completa)		148,97
61102	Análise Microbiológica de potabilidade		42,56
61103	Análise Microbiológica de água mineral potabilidade		42,56
61104	Análise Potabilidade (química + bacteriológico)		188,34
61105	Análise Química de água por elemento determinado		21,28
61106	Determinação do pH, cor e turbidez (todas)		10,64
61107	Determinação do teor de cloro e flúor (cada)		10,64
61108	Análise Flúor com eletrodo seletivo		26,60
61109	Análise Microbiológica de água para elucidação de enfermidade de transmissão hídrica		85,12
61110	Análise Microbiológica de água mineral		138,33
61111	Análise Microbiológica indicativa de água mineral		47,88
61112	Avaliação da eficiência de filtros e similares usados p/ potabilidade de água, por microorganismos usado no teste		42,56
61113	Água de piscina (Exame microbiológico)		42,56
61114	Retenção de cloro em filtros		42,56
61115	Avaliação da eficiência microbiológica de filtros		85,12
61116	Análise química de água para hemodiálise, por elemento (segundo portaria 2042/96)		21,28
61117	Pesquisa de Endotoxina em águas para hemodiálise (segundo portaria 2042/96)		53,20

612	ADITIVOS PARA ALIMENTOS
61201	Aditivos em Alimento, exame qualitativo, por Aditivo		21,20
61202	Aditivos em Alimento, exame quantitativo, por Aditivo		63,84
61203	Aditivos quimicamente definidos, acima de 4 determinações		319,23
61204	Aditivos quimicamente definidos, até 4 determinações		212,82
61205	Determinação de Aditivos por HPLC, por Aditivos		106,41
61206	Determinação de 3,4 benzopireno		21,28
61207	Identificação de bromato		42,56

61301	Análise microbiológica (contagem de mesófilos, coliforme total e de origem fecal, S. aureus, B. cereus, clostrídios, salmonella, bolores e leveduras)		180,89
61302	Análise microbiológica de alimentos para elucidação de enfermidades de transmissão alimentar		106,41
61303	Bactérias do grupo coliforme de origem fecal		31,92
61304	Bactérias do grupo coliforme total		26,60
61305	Contagem de bactérias em placas, para cada temperatura		31,92
61306	Determinação de Bacillus cereus		37,24
61307	Determinação de bolores e leveduras		31,92
61308	Determinação de clostrídios sulfito redutores a 46º C		37,24
61309	Determinação de enterobactérias		42,56
61310	Determinação de enterococos		47,80
61311	Determinação de Listeria monocytogenes		53,20
61312	Determinação de Pseudomonas aeruginosa		37,24
61313	Determinação de Salmonella spp		47,80
61314	Determinação de Shigella spp		47,80
61315	Determinação de Staphylococcus aureus		37,24
61316	Determinação de Vibrio cholerae		47,80
61317	Determinação de Vibrio parahaemolyticus		47,80
61318	Outras determinações microbiológicas (a combinar com a seção)		42,56
61319	Teste de Estufa		26,60

62	ANÁLISE MICROSCÓPICA		REAIS R$
62001	Análise microscópica de alimentos em geral		106,41
62002	Contagem de filamentos micelianos pelo método de Howard		42,56
62003	Dosagem de paus e cascas		31,92
62004	Histologia para alimentos em geral		21,28
62005	Identificação de amido		21,28
62006	Matérias estranhas para alimentos em geral		21,28
62007	Pesquisa de ovos de insetos em farinhas e em produtos de frutas (método enzimático)		47,80
62008	Sujidades pelo método de digestão ácida		21,28
62009	Sujidades pesadas (areia, terra ...)		21,28
62010	Sujidades, larvas e parasitos		21,28

63	ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS		REAIS R$
63001	Acidez		15,96
63002	Acidez em ácido lático		15,96
63003	Acidez em solução normal		15,96
63004	Acidez volátil		26,60
63005	Álcool para fins alimentícios (incluindo análise por cromatografia gasosa)		266,02
63006	Amido		42,56
63007	Amidos em produtos cárneos		53,20
63008	Atividade de água		31,92
63009	Atividade diastásica em mel		69,16
63010	Avaliação das características organolépticas		10,64
63011	Bases voláteis		31,92
63012	Brix		10,64
63013	Cafeína em bebidas não-alcoólicas		31,92
63014	Cálcio		31,92
63015	Características organolépticas, acidez, índice de refração, índice de iodo, pesquisa de ranço, índice de peróxido em óleo e gorduras comestíveis		127,69
63016	Caseína em alimentos (com consulta prévia)		63,84
63017	Cloro e hipoclorito (domissaniantes)		21,28
63018	Cloro residual livre		10,64
63019	Colesterol em alimentos com consulta prévia		42,56
63020	Composição centesimal de alimentos incluindo valor calórico		107,05
63021	Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios, glicose, sacarose e amido		106,41
63022	Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios e carboidratos totais		85,12
63023	Composição de ácidos graxos em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa		143,65
63024	Composição provável do sal		106,41
63025	Crioscopia ou índice de refração do leite		21,28
63026	Cromatografia de açúcares (qualitativo)		53,20
63027	Demanda bioquímica de oxigênio		63,84
63028	Demanda química de oxigênio		53,20
63029	Densidade		10,64
63030	Densidade do leite		10,64
63031	Determinação de açúcares não redutores		26,60
63032	Determinação de açúcares redutores em glicose		26,60
63033	Determinação de açúcares totais		21,28
63034	Determinação de cloretos		21,28
63035	Determinação de fibra		26,60
63036	Determinação de isômeros CIS/TRANS de ácidos graxos insaturados em óleos e gorduras de origem animal e vegetal por cromatografia em fase gasosa		159,61
63037	Determinação de lipídeos		21,28
63038	Determinação de proteínas		31,92
63039	Determinação de resíduo mineral fixo		21,28
63040	Determinação de voláteis a 105º C		15,96
63041	Determinação do iodo no sal		21,28
63042	Dosagem de corante artificial por espectrofotometria		63,84
63043	Dosagem de corante artificial por HPLC		159,61
63044	Dureza		21,28
63045	Estabilidade ao etanol		10,64
63046	Extrato alcoólico		15,96
63047	Extrato aquoso		15,96
63048	Extrato etéreo		15,96
63049	Extrato seco desengordurado do leite		21,28
63050	Extrato seco total do leite		21,28
63051	Falsificação de bebidas, por cromatografia gasosa		143,65
63052	Falsificação em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa		127,69
63053	Ferro quantitativo		31,92
63054	Formol qualitativo		37,24
63055	Fosfato		42,56
63056	Fósforo		42,56
63057	Glutamato monossódico em alimentos		37,24
63058	Graduação alcoólica em bebidas e alcoóis para fins alimentícios		26,60
63059	Granulometria do sal		31,92
63060	Hidroximetilfurfural em mel		69,16
63061	Insolúveis em éter de petróleo		26,60
63062	Identificação de corante artificial		42,56
63063	Índice de iodo		26,60
63064	Índice de peróxido		21,28
63065	Índice de refração		10,64
63066	Índice de saponificação		21,28
63067	Lactose e sacarose, cada um		26,60
63068	Matéria insaponificável		31,92
63069	Nitrito qualitativo		21,28
63070	Nitrito quantitativo		63,84
63071	Pectina		42,56
63072	Peso líquido / peso líquido drenado, cada um		10,64
63073	Pesquisa de corante artificial		21,28
63074	Pesquisa de metanol em bebidas alcoólicas por cromatografia em fase gasosa		212,12
63075	PH		10,64
63076	Ponto de fusão		21,28
63077	Prova de cocção		15,96
63078	Prova de reconstituição		10,64
63079	Quantificação de componentes secundários em bebidas alcoólicas destiladas, por cromatografia em fase gasosa		212,82
63080	Quantificação de metanol em bebidas por cromatografia em fase gasosa		143,65
63081	Reação de acidez em leite		21,28
63082	Reação de Kreiss (pesquisa de ranço)		15,96
63083	Reação de peroxidase em leite		26,60
63084	Reação para dextrina em leite		21,28
63085	Reação para fosfatase em leite		21,28
63086	Reações de Eber		10,64
63087	Resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico		15,96
63088	Tanino em bebidas não alcoólicas		69,16
63089	Teste de indol		53,20
63090	Turbidez do sal		21,28
63091	Umidade		15,96
63092	Vácuo		10,64
63093	Valor calórico total		31,32
64	NUTRIENTES E CONTAMINANTES		REAIS R$
64001	Beta caroteno adicionado em alimento		42,56
64002	Beta caroteno natural em alimento		53,20
64003	Cádmio e chumbo em sangue, por elemento		63,84
64004	Determinação de Arsênio (colorimetria)		53,20
64005	Fermento químico (dióxido de carbono total)		74,48
64006	Mercúrio em alimento		228,78
64007	Mercúrio urinário		63,84
64008	Micotoxina - cada uma		106,41
64009	Micronutrientes e contaminantes metálicos (sódio, potássio, ferro, cálcio, manganês, fósforo, magnésio, chumbo, cádmio, zinco, cromo e outros) preço por um metal (a partir do 2º elemento, acrescentar 35 UFIRs para cada elemento)		148,97
64010	Resíduos de fosfina		319,23
64011	Resíduos de óxido de etileno, etileno clorídrico e etileno-glicol, cada um		159,61
64012	Resíduos de pesticidas organoclorados e organofosforados, carbamatos, piretróides, benzimidazoles por classe, cada um		319,23
64013	Vitamina B 2 em alimento		95,76
64014	Vitamina A em alimento		53,20
64015	Vitamina B 1 em alimento		95,76
64016	Vitamina C em alimento		31,92
	Obs.: O valor total da análise bromatológica completa de um alimento é a soma do exame microbiológico, do exame microscópico e do exame físico-químico; no caso de produtos com aditivos, nutrientes e outros componentes, à taxa bromatológica será acrescida os valores de cada um deles. Quando houver necessidade de se determinar contaminantes químicos deverá ser computado também uma taxa complementar ao valor da análise bromatológica