"Classificação

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

Valores em Real (R$)

..................................................................................................................................................................................

2

1

1

7

1

Fabricação de desinfetantes domissanitários - CNAE 2052-5/00

1.707,41

..................................................................................................................................................................................

2

1

1

11

9

Comércio atacadista de aves vivas e ovos - CNAE 4633-8/02

1.758,61

..................................................................................................................................................................................

2

1

1

11

27

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados - CNAE 4634-6/02

1.758,61

..................................................................................................................................................................................

2

1

1

14

3

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (o comércio atacadista que armazena desinfetantes domissanitários: inseticidas, repelentes, rodenticidas, produtos para jardinagem amadora, as atividades de comércio atacadista exercida por estabelecimento de empresa importadora) - CNAE 4683-4/00

1.758,61

..................................................................................................................................................................................

2

1

1

17

21

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento- CNAE 5611-2/04

488,64

2

1

1

17

22

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento - CNAE 5611-2/05

488,64

..................................................................................................................................................................................

2

1

1

22

2

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal - CNAE 4930-2/01 (por veículo)

130,01

..................................................................................................................................................................................

2

1

2

1

51

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências - CNAE 8610-1/02

1.423,13

2

1

2

1

52

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente - CNAE 8720-4/99

1.140,99

2

1

2

1

53

Serviços de prótese dentária - CNAE 3250-7/06

1.707,41

..................................................................................................................................................................................

2

1

2

2

2

Aluguel de material médico- CNAE 7729-2/03

471,57

..................................................................................................................................................................................

2

1

3

1

19

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (mais somatório dos serviços oferecidos) - CNAE 9319-1/99

629,75

..................................................................................................................................................................................

2

1

3

1

24

Atividades relacionadas à esgoto, exceto a gestão de redes - CNAE 3702-9/00

425,86

2

1

3

1

25

Coleta de resíduos não-perigosos - CNAE 3811-4/00

943,77

2

1

3

1

26

Coleta de resíduos perigosos - CNAE 3812-2/00

943,77

2

1

3

1

27

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos - CNAE 3821-1/00

943,77

2

1

3

1

28

Tratamento e disposição de resíduos perigosos - CNAE 3822-0/00

943,77

2

1

3

1

29

Instituições de longa permanência para idosos - CNAE 8711-5/02

1.099,23

2

1

3

1

30

Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos - CNAE 8711-5/05

1.140,99

2

1

3

1

31

Albergues assistenciais - CNAE 8730-1/02

469,03

2

1

3

1

32

Serviços de assistência social sem alojamento - CNAE 8800-6/00

576,24

2

1

3

1

33

Serviços de sepultamento - CNAE 9603-3/03

538,29

2

1

3

1

34

Serviços de funerárias - CNAE 9603-3/04

538,29

2

1

3

1

35

Serviços de somatoconservação - CNAE 9603-3/05

665,24

..................................................................................................................................................................................

2

1

3

3

12

Testes e análises técnicas - CNAE -7120-1/00

576,24

2

1

3

3

13

Parques de diversão e parques temáticos - CNAE 9321-2/00

943,77

2

1

3

3

14

Lavanderias - CNAE 9601-7/01

703,54

......................................................................................................................................................................." (NR)

"Classificação

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

Valores em Real (R$)

..................................................................................................................................................................................

6

1

22

Prestação anual de serviço credenciado por instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores; e de especialização para conduzir motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (mototáxi)

1.010,54

6

1

23

Prestação anual de serviço por empresa que realize exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica

3.600,70

..................................................................................................................................................................................

6

1

25

Vistoria para alteração de dados cadastrais de empresas credenciadas no âmbito de habilitação

624,58

..................................................................................................................................................................................

6

1

44

Cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

40,00

6

1

45

Desistência de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

40,00

6

1

46

Prestação anual de serviço credenciado por empresa para fornecer sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas técnico-teóricas ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação

900,00

6

1

47

Prestação anual de serviço credenciado por empresa para fornecer sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação

900,00

6

1

48

Prestação anual de serviço homologado e autorizado por empresa para ministrar curso especializado para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos e de carga indivisível, e de emergência

900,00

6

1

49

Prestação anual de serviço homologado e autorizado por empresa para ministrar curso de capacitação dos profissionais das instituições ou entidades credenciadas com a finalidade de capacitar diretor-geral, diretor de ensino e instrutor de trânsito para os CFC, e examinador de trânsito

900,00

..................................................................................................................................................................................

6

2

37

Prestação anual de serviço credenciado por Estampador de Placa de Identificação Veicular (EPIV)

412,71

..................................................................................................................................................................................

6

2

39

Prestação anual de serviço credenciado por empresa de regravação dos números de identificação veicular

412,71

..................................................................................................................................................................................

6

2

41

Prestação anual de serviço credenciado por empresa de desmontagem de veículos automotores; reciclagem de materiais e peças, de sucata, de veículos irrecuperáveis ou de materiais suscetíveis de reutilização; comercialização de peças usadas, oriundas da reposição de peças, recuperação de peças e desmontagem

6.943,80

6

2

42

Prestação anual de serviço credenciado por empresa que confeccione selos destinados à rastreabilidade de partes e peças de veículos resultantes do processo de desmontagem de veículo

412,71

6

2

43

Prestação anual de serviço credenciado por empresa que execute gestão eletrônica do rastreio de peças e partes de peças veiculares

3.600,70

6

2

44

Registro de cartela de etiquetas para rastreio de peça e parte de peça de desmonte

3,35

..................................................................................................................................................................................

6

2

46

Prestação anual de serviço credenciado por empresa serviços de remoção e guarda de veículos automotores, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões

6.943,80

..................................................................................................................................................................................

6

2

57

Prestação anual de serviço credenciado por empresa para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA)

3.600,70

6

2

58

Prestação anual de serviço credenciado por empresa de credenciadoras (adquirentes), subcredenciadora (subadquirentes) ou facilitadoras para processar as operações e os respectivos pagamentos de débitos de veículos

3.600,70

6

2

59

Prestação anual de serviço credenciado por empresa de vistoria de identificação veicular

3.600,70

..................................................................................................................................................................................

6

2

65

Prestação anual de serviço credenciado por instituição credora

3.559,28

..................................................................................................................................................................................

6

2

76

Vistoria para fins de alteração de dados cadastrais de empresas credenciadas no âmbito de veículos

624,58

6

2

77

Confecção e fixação de Placa de Identificação Veicular (PIV)

40,00

6

2

78

Autorização para estampagem de Placa de Identificação Veicular (PIV) - Reposição por unidade

50,00

......................................................................................................................................................................." (NR)