(PROJETO DE LEI Nº 711/2013, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)

Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de outubro de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Tabela VI - Tipos e Padrões de Construção - Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e a Listagem de Valores Unitários de Metro Quadrado de Terreno, integrantes da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, com as alterações posteriores, utilizadas na apuração do valor venal, para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano - IPTU, passam a vigorar na conformidade dos Anexos I e III, respectivamente, desta lei.

Art. 2º A partir do exercício de 2014, a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município, para efeitos fiscais, passam a ter as delimitações perimétricas constantes do Anexo II desta lei.

Art. 3º A tabela constante do art. 7º-A da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com as alterações posteriores, utilizada no cálculo do Imposto Predial para imóveis de uso exclusiva ou predominantemente residencial, passa a vigorar na seguinte conformidade:

Art. 4º A tabela constante do art. 8º-A da Lei nº 6.989, de 1966, com as alterações posteriores, utilizada no cálculo do Imposto Predial para imóveis com utilização diversa da referida no art. 3º desta lei, passa a vigorar na seguinte conformidade:

Art. 5º A tabela constante do art. 28 da Lei nº 6.989, de 1966, com as alterações posteriores, utilizada no cálculo do Imposto Territorial Urbano, passa a vigorar na seguinte conformidade:

(Revogado pela Lei Nº 17719 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

Art. 6º A partir do exercício de 2014, ressalvado o disposto no art. 8º desta lei, ficam isentos do Imposto Predial os imóveis construídos:

I - cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja igual ou inferior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais);

II - utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de Padrões A, B ou C, dos Tipos 1 ou 2 da Tabela V, anexa à Lei nº 10.235, de 1986, e cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e igual ou inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

(Revogado pela Lei Nº 17719 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

Art. 7º A partir do exercício de 2014, ressalvado o disposto no art. 8º desta lei, para fins de lançamento do Imposto Predial, sobre o valor venal do imóvel obtido pela aplicação dos procedimentos previstos na Lei nº 10.235, de 1986, fica concedido o desconto correspondente à diferença entre:

I - R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e o valor venal do imóvel, para os imóveis construídos não referenciados no inciso II do art. 6º desta lei, cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

II - R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e o valor venal do imóvel, para os imóveis construídos referenciados no inciso II do art. 6º desta lei, e cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

(Revogado pela Lei Nº 17719 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

Art. 8º As isenções e os descontos previstos nos arts. 6º e 7º desta lei somente serão concedidos a um único imóvel por contribuinte e não se aplicam para as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais.

(Parágrafo acrescentado pela Portaria SAF Nº 1957 DE 10/12/2015):

Parágrafo único. Para os efeitos do "caput" deste art. será considerado:

I - o imóvel do qual resultar maior valor de isenção ou desconto;

II - somente o possuidor, quando constarem do Cadastro Imobiliário Fiscal os nomes do proprietário e do possuidor.

Art. 9º A diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada:

I - no caso de imóveis com utilização exclusiva ou predominantemente residencial, a 20% (vinte por cento) para fatos geradores ocorridos no exercício de 2014 e a 10% (dez por cento) para fatos geradores ocorridos nos demais exercícios;

II - nos demais casos, a 35% (trinta e cinco por cento) para fatos geradores ocorridos no exercício de 2014 e a 15% (quinze por cento) para fatos geradores ocorridos nos demais exercícios.

§ 1º Caso haja alteração de dados cadastrais do imóvel, nos exercícios a que se refere o "caput" deste artigo, o valor utilizado para apuração do crédito tributário calculado para o exercício anterior corresponderá ao valor que seria obtido se fosse considerada a alteração dos dados cadastrais.

§ 2º Na aplicação dos percentuais previstos nos incisos I e II do "caput" deste artigo não serão consideradas as isenções concedidas com base no valor venal do imóvel.

§ 2º-A. A partir do exercício de 2020, serão aplicados os percentuais previstos nos incisos I e II do "caput" deste artigo, ainda que o valor venal do imóvel supere, no exercício do lançamento, os limites previstos no art. 7º desta lei. (Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 17092 DE 23/05/2019).

§ 3º No caso de imóveis construídos para os quais conste excesso de área, a redução do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano decorrente da limitação referida no "caput" deste artigo será distribuída proporcionalmente aos respectivos créditos tributários calculados para o exercício do lançamento.

(Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 16272 DE 30/09/2015):

§ 4º Para fatos geradores ocorridos a partir do exercício de 2016, o disposto no "caput" deste artigo:

I - não será aplicado no caso de imóveis considerados não construídos;

II - será aplicado exclusivamente para cálculo do Imposto Predial no caso de imóveis construídos para os quais conste excesso de área.

(Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 16272 DE 30/09/2015):

§ 5º O disposto no § 4º deste artigo não será aplicado para os imóveis:

I - em que existam obras paralisadas ou em andamento, devidamente licenciadas, na forma que dispuser o regulamento;

II - cuja área total de terreno seja inferior a 500m² (quinhentos metros quadrados).

§ 6º Excepcionalmente os lançamentos efetuados nos exercícios de 2022, 2023 e 2024 ficam limitados à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no exercício anterior, conforme última estimativa do Banco Central do Brasil disponível no dia 15 de dezembro do exercício da medição, e limitados a no máximo a 10% (dez por cento) da diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior. (Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 17719 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022).

§ 7º O limite de que trata o § 6º deverá ser único para todos os imóveis. (Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 17719 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022).

§ 8º Caso a variação do IPCA, calculada nos termos do § 6º, seja superior ao limite previsto no caput, aplicar-se-á o referido limite. (Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 17719 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022).

(Revogado pela Lei Nº 17719 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

Art. 10. A partir do exercício de 2014, o valor unitário de metro quadrado de terreno aplicado para o cálculo do valor venal do terreno, nos termos da Lei nº 10.235, de 1986, fica limitado a R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), para os imóveis construídos, utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de qualquer dos padrões do tipo 2 da Tabela V da mesma lei, alterada pela Lei nº 15.044, de 3 de dezembro de 2009.

Art. 11. Os arts. 11 e 18 da Lei nº 10.235, de 1986, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. A construção será enquadrada em um dos tipos e padrões previstos na Tabela V, e seu valor venal resultará da multiplicação da área construída bruta pelo valor unitário de metro quadrado de construção associado à subdivisão da zona urbana a que pertença, constante da Tabela VI, e pelo fator de obsolescência, constante da Tabela IV." (NR)

"Art. 18. O contribuinte poderá impugnar a base de cálculo obtida pela aplicação dos procedimentos previstos nesta lei, mediante apresentação de avaliação contraditória, na forma e condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico." (NR)

Art. 12. O item 4 da Tabela II, integrante da Lei nº 10.235, de 1986, acrescido pela Lei nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"TABELA II

FATORES DE ESQUINA

.....

4. Terrenos ocupados por construções enquadradas no Tipo 1, da Tabela V, quando localizados em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER)............1,00000." (NR)

Art. 13. O art. 10 da Lei nº 15.044, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar, até 15 de outubro do exercício referente ao primeiro ano do respectivo mandato, ao Poder Legislativo, projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986." (NR)

Art. 14. A partir do exercício de 2014, ficam remitidos os créditos decorrentes do lançamento do IPTU com valor total inferior a R$ 20,00 (vinte reais), sendo emitida notificação sem valor a pagar.

Art. 15. Os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994, com as alterações da Lei nº 13.776, de 10 de fevereiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU o imóvel integrante do patrimônio do aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, ou outro programa que venha a substituí-lo, cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na seguinte proporção:

I - 100% (cem por cento), quando o valor bruto recebido pelo interessado for de até 3 (três) salários mínimos;

II - 50% (cinquenta por cento), quando o valor bruto recebido pelo interessado for maior que 3 (três) e até 4 (quatro) salários mínimos;

III - 30% (trinta por cento), quando o valor bruto recebido pelo interessado for maior que 4 (quatro) e até 5 (cinco) salários mínimos.

§ 1º O valor bruto recebido pelo interessado refere-se ao do mês de janeiro do exercício de incidência do IPTU.

§ 2º A importância fixa prevista no "caput" deste artigo será atualizada na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000." (NR)

"Art. 2º A isenção de que cuida o art. 1º desta lei dependerá de requerimento, na forma, prazo e condições que dispuser o regulamento, onde o interessado deverá comprovar que:

I - não possui outro imóvel neste Município;

II - utiliza o imóvel como sua residência;

III - recebeu, relativo ao mês de janeiro do exercício de incidência do IPTU, valor bruto de até 5 (cinco) salários mínimos." (NR)

Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas a Lei nº 7.954, de 20 de novembro de 1973, a Lei nº 12.275, de 19 de dezembro de 1996, os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.698, de 24 de dezembro de 2003, e o art. 24 da Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2013.

ANEXO I

integrante da Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013

( Substitui a Tabela VI que integra a Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986)

TABELA VI - TIPOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO

VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO

ANEXO II

integrante da Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013

PERÍMETROS DA PRIMEIRA E SEGUNDA SUBDIVISÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA EFEITOS FISCAIS

Integram a primeira subdivisão da zona urbana, para efeitos fiscais, as áreas correspondentes às seguintes delimitações perimétricas:

Perímetro 1: Começa na confluência da Avenida Tiradentes (codlog 18.993-6) com a Rua Ribeiro de Lima (codlog 17.060-7), segue por esta no rumo noroeste até encontrar a Rua da Graça (codlog 08.161-2), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Silva Pinto (codlog 18.193-5), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Anhaia (codlog 01.421-4), continua como Alameda Nothmann (codlog 14.750-8) até a Alameda Cleveland (codlog 05.098-9), neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a ferrovia, onde deflete à esquerda e segue por esta em uma distância aproximada de 650 metros até encontrar o prolongamento da Rua Anhanguera (codlog 01.427-3); neste ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Padre Luis Alves de Siqueira (codlog 12.159-2); onde segue por ela rumo noroeste até encontrar a Avenida Doutor Abraão Ribeiro (codlog 00.061-2); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua da Várzea (codlog 19.496-4), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Brás Garcia de Mascarenhas (codlog 49.417-8); neste ponto deflete, novamente, à direita e segue por ela até a Rua Jornalista Aloysio Biondi (codlog 49.210-8); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar o Viaduto Antártica (codlog 29.035- 1), onde deflete à esquerda até encontrar a ferrovia, onde deflete à direita e segue por esta em uma distância aproximada de 2.500 metros até encontrar o prolongamento da Rua do Curtume (codlog 05.397-0); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua William Speers (codlog 19.951-6), defletindo à esquerda e seguindo por ela até encontrar a Rua Tenente Landi (codlog 11.585-1), onde deflete à esquerda e segue pela Rua Doze de Outubro (codlog 06.097-6) até encontrar a Rua Afonso Sardinha (codlog 00.287-9); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Corrientes (codlog 05.391-0), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Sacadura Cabral (codlog 17.581-1); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Mercedes (codlog 13.841-0), onde deflete à direita e continua por ela até encontrar a Rua Laurindo de Brito (codlog 11.630-0); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto (codlog 07.841-7), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Guaipá (codlog 08.275-9), que é a continuação natural daquela, e segue por esta até encontrar a Estrada Vila Jaguara (codlog 09.833-7); neste ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a ferrovia, onde deflete à esquerda e segue por esta em uma distância aproximada de 700 metros até encontrar a Avenida Imperatriz Leopoldina (codlog 11.780-3); neste ponto deflete, novamente, à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Brentano (codlog 03.655-2); neste ponto deflete, novamente, à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Passo da Pátria (codlog 15.576-4), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Barbalha (codlog 02.818-5); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Jaspe-Negro (codlog 07.955-3), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Avenida Queiroz Filho (codlog 16.726-6); e segue por ela até encontrar a Ponte Jaguaré - Hirant Sanazar (codlog 35.637-9), continuação
natural daquela, e segue por esta até encontrar o eixo do Rio Pinheiros, onde deflete à esquerda e segue por ela em uma distância aproximada de 2.600 metros até encontrar a linha de transmissão; neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Avenida Vital Brasil (codlog 19.817-0), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Professor Francisco Morato (codlog 07.500-0); neste ponto deflete à direita, seguindo por esta até encontrar a linha de transmissão, aproximadamente 110 metros após a Rua Alvarenga (codlog 00.855-9), onde deflete à esquerda seguindo a linha de transmissão até encontrar a Avenida George Saville Dodd (codlog 07.886-7), onde segue por este último logradouro até encontrar a Avenida Morumbi (codlog 14.267-0); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Ponte do Morumbi, onde segue por esta até encontrar o eixo do Rio Pinheiros; neste ponto deflete à direita e segue por este até encontrar o prolongamento da Rua Engenheiro Mesquita Sampaio (codlog 13.861-4), onde deflete à esquerda e segue por este logradouro até encontrar a Rua da Paz (codlog 15.806-2); neste ponto deflete à esquerda e segue no rumo sudeste por este último logradouro até encontrar a Rua Thomas Deloney (codlog 18.994-4), onde deflete, novamente, à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Henri Dunant (codlog 07.339-3); neste ponto deflete à direita até encontrar novamente a Rua da Paz (codlog 15.806-2), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Adolfo Pinheiro (codlog 00.222-4); neste ponto deflete, novamente, à esquerda e segue por ela até encontrar a Avenida Santo Amaro (codlog 00.999-7), continuação daquela, e segue por esta até encontrar a Rua dos Brasões (codlog 03.643-9); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua da Prata (codlog 16.576-0), continua por esta até encontrar a Rua Professor Henrique Neves Lefevre (codlog 20.467-6), sua continuação, até a Rua Doutor Adhemar Queiroz de Moraes (codlog 21.298-9), deflete à direita e segue até encontrar a Avenida Professor Vicente Rao (codlog 26.500-4); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Professor Rubens Gomes de Souza (codlog 22.135-0), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Avenida Doria (codlog 06.089-5); neste ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a Avenida Washington Luis (codlog 19.931-1), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Avenida dos Bandeirantes (codlog 19.100-0); neste ponto deflete à direita e segue até encontrar a linha de transmissão, altura do cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Avenida Miruna (codlog 14.050-3), onde deflete à esquerda e segue pela linha até encontrar a Avenida Ceci (codlog 04.676-0); neste ponto deflete à direita e segue até encontrar a Avenida Jabaquara (codlog 09.715-2), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar o Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior (codlog 35.609-3), continua como Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira (codlog 02.235-7), continua como Rua Guatapará (codlog 08.431-0) até encontrar a Avenida do Café (codlog 03.841-5); neste ponto deflete à esquerda e continua por ela até encontrar a Rua Teresa Toedtli (codlog 11.697-1), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Abraão Miguel do Carmo (codlog 02.695-6); neste ponto deflete à esquerda e segue até encontrar a Rua Soares de Avellar (codlog 18.363-6), onde deflete à direita e segue até encontrar a Rua Barra do Parateca (codlog 02.860-6); neste ponto deflete à esquerda e segue até atingir o Acesso Esquerdo da Rodovia dos Imigrantes (codlog 31.939-2),
onde deflete à direita e segue por este até atingir a Rodovia dos Imigrantes (codlog 24.491-0); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela, continuando pela Avenida Professor Abraão de Morais (codlog 00.066-3) até encontrar a Rua Ribeiro Lacerda (codlog 17.069-0), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Lustosa da Cunha (codlog 12.379-0), neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Marcos Fernandes (codlog 12.966-6), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Martim Peres (codlog 13.638-7); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até atingir a Rua Francisco Dias (codlog 07.422-5), onde deflete à direita e segue por esta até atingir a Avenida do Cursino (codlog 05.618-9); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até atingir a Rua Doutor Malta Cardoso (codlog 12.546-6), onde deflete à direita e segue por esta até atingir a Rua Vergueiro (codlog 19.583-9); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até atingir a Rua Huet Bacelar (codlog 08.865-0), onde deflete à direita e segue por esta até atingir a Rua Toribaté (codlog 19.088-8); neste ponto deflete, novamente, à direita e segue por ela até atingir a Rua Vieira de Almeida (codlog 19.688-6), onde deflete à esquerda e segue por esta até atingir a Avenida Nazaré (codlog 14.449-5); neste ponto deflete à direita e segue por ela até atingir a Rua Arcipreste Andrade (codlog 02.147-4), onde deflete à esquerda e segue por esta até atingir a Rua Xavier de Almeida (codlog 19.988-5); neste ponto deflete, novamente, à esquerda e segue por ela até atingir a Rua Lord Cockrane (codlog 05.144-6), onde deflete à direita e segue por esta até atingir a Rua Manifesto (codlog 12.611-0); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua dos Patriotas (codlog 15.609-4), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar o Rio Tamanduateí; neste ponto deflete à esquerda e segue por ele até encontrar a Rua Dona Ana Neri (codlog 01.196-7), onde deflete à esquerda e segue por esta até atingir a Rua Climaco Barbosa (codlog 05.101-2); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar o Largo do Cambuci (codlog 03.961-6), continua por esta até encontrar a Rua do Lavapés (codlog 11.649-1), continua por ela até encontrar a Rua Glicério (codlog 08.024-1); neste ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a Avenida Prefeito Passos (codlog 15.584-5), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar o Viaduto do Glicério (codlog 35.647-6); neste ponto deflete à esquerda e continua pelo Viaduto Trinta e Um de Março (codlog 23.101-0) até encontrar o prolongamento da Rua da Moóca (codlog 14.213-1), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Palmorino Mônaco (codlog 41.280-5); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Visconde de Parnaíba (codlog 15.524-1), onde deflete à direita e em seguida, após aproximadamente 10 metros, deflete à esquerda, onde segue pela Rua Domingos Paiva (codlog 06.046-1) até encontrar o Viaduto Maestro Alberto Marino (codlog 33.487-1); neste ponto deflete à direita e segue por ele até encontrar a Rua Doutor Almeida Lima (codlog 00.786-2), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Vinte e Um de Abril (codlog 19.768-8); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua José Monteiro (codlog 11.109-0), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua João Boemer (codlog 10.177-0), continua por ela até encontrar a Rua Santa Rita (codlog 17.180-8); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Bresser (codlog 03.653-6), onde deflete à direita e segue por ela até
encontrar a Rua Silva Teles (codlog 18.197-8); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua João Teodoro (codlog 10.485-0), onde deflete à direita e segue esta até encontrar o ponto inicial.

Perímetro 2: Começa na confluência da Rua Voluntários da Pátria (codlog 19.884-6) com a Rua Helena do Sacramento (codlog 08.633-9), segue por esta no rumo oeste até encontrar a Rua Ramal dos Menezes (codlog 16.848-3), continuação daquela, e segue por esta até encontrar a Rua Campo Comprido (codlog 35.297-7); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Luís da Fonseca Machado (codlog 75.679-2), onde deflete à direita e segue até encontrar a Rua Professora Romilde Nogueira de Sá (codlog 17.369-0); neste ponto deflete à esquerda e segue até encontrar a Avenida Imirim (codlog 09.078-6), onde deflete à esquerda e segue até encontrar a Rua Francisca Biriba (codlog 07.324-5); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Avenida Casa Verde (codlog 04.533-0), onde deflete direita e segue por esta até encontrar a Rua Maria Curupaiti (codlog 13.196-2); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Avenida Braz Leme (codlog 03.637-4), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Ponte da Casa Verde (codlog 29.019-0) e continua até encontrar o Rio Tietê; neste ponto deflete à esquerda e segue por ele até encontrar a Ponte Cruzeiro do Sul (codlog 27.420-8), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Avenida Cruzeiro do Sul (codlog 05.567-0), continua por esta até encontrar a Avenida General Ataliba Leonel (codlog 02.455-4); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Avenida Luiz Dumont Villares (codlog 36.061-9), continua por esta pela pista sentido centro até encontrar a Rua Professor Marcondes Domingues (codlog 12.945-3), onde deflete à direita e segue até encontrar a Avenida Luiz Dumont Villares (codlog 36.061-9) sentido bairro; neste ponto deflete à esquerda e segue até encontrar a Avenida Álvaro Machado Pedrosa (codlog 00.896-6), continua por esta até encontrar a Avenida Tucuruvi (codlog 19.201-5), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Nova Cantareira (codlog 14.767-2); neste ponto deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Doutor Zuquim (codlog 20.089-1), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Manuel de Soveral (codlog 26.269-2); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Voluntários da Pátria (codlog 19.884-6); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar o ponto inicial.

Perímetro 3: Começa na confluência da Avenida Celso Garcia (codlog 04.736-8) com a Avenida Salim Farah Maluf (codlog 27.094-6), segue por esta no rumo sul até encontrar a Avenida Regente Feijó (codlog 06.932-9); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Doutor Eduardo Cotching (codlog 06.239-1), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Bimbarra (codlog 03.377-4); neste ponto deflete à esquerda e continua por ela até encontrar a Rua Curupa (codlog 05.630-8), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Pedreira (codlog 15.841-0); neste ponto deflete à esquerda e segue até encontrar a Rua Gelásio Pimenta (codlog 07.847-6), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Ararendá (codlog 26.335-4), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Bacanga (codlog 02.689-1); neste ponto deflete à direita e segue por ela e pelo prolongamento dela até encontrar a Rua Zodiaco (codlog 20.078-6), onde deflete à esquerda e segue
por esta até encontrar a Rua Antônio Preto (codlog 01.843-0); neste ponto deflete à esquerda e segue até encontrar a Rua Santa Eufemia (codlog 06.749-0), continua por ela até encontrar a Rua Urucuca (codlog 19.400-0), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Vale Formoso (codlog 19.446-8); neste ponto deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Antônio de Barros (codlog 01.657-8), onde deflete à direita e segue por ela e pelo seu prolongamento até encontrar a Rua Melo Peixoto (codlog 13.805-3); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Bernardo Magalhães (codlog 03.310-3), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Avenida Celso Garcia (codlog 04.736-8); neste ponto deflete à esquerda e segue até encontrar o ponto inicial.

Integra a segunda subdivisão da zona urbana, para efeitos fiscais, a área correspondente à seguinte delimitação perimétrica:

Perímetro 4: Começa na confluência do limite noroeste da quadra fiscal 176, do setor fiscal 109, com a Rua do Horto (codlog 08861-7); neste ponto, segue o prolongamento da Rua do Horto no rumo sudeste, percorrendo o limite Oeste das quadras fiscais 176, 177, 178, 21 e 159 do setor fiscal 109, até o encontro com a Avenida Vicente José de Carvalho (codlog 35148-2); neste ponto, deflete à direita e segue prolongamento da Avenida Vicente José de Carvalho até o encontro com a Avenida José da Rocha Viana (codlog 10869-3); segue pelo prolongamento da Avenida José da Rocha Viana até a Praça Nivaldo Delsasse (codlog 22.193-7), contorna a esta pelo seu limite norte e segue pelo prolongamento da Rua Desembargador Rodrigues Sette (codlog 17324-0) até encontrar o limite norte da quadra fiscal 175 do setor fiscal 108; neste ponto, segue pelo limite norte das quadras fiscais 175,173,172, 204, espaço livre e quadra fiscal 147, até o encontro da Rua Forte de São Caetano (codlog 04747-3) com a Rua Antonio da França e Horta (codlog 17588-9); neste ponto, segue pelo prolongamento da Rua Antonio da França e Horta, até encontrar a Avenida Mariana Caligiori Ronchetti (codlog 13374-4); neste ponto, deflete à direita e segue pelo prolongamento da Avenida Mariana Caligiori Ronchetti até o encontro com a Avenida Masao Watanabe (codlog 33642-4), até encontrar a Rua Min. Lins de Barros (codlog 22030-2); neste ponto deflete à direita e segue pelo prolongamento desta até a Rua Roça Grande (codlog 04962-0); neste ponto, segue pelo prolongamento da Rua Roça Grande pelos limites noroeste das quadras fiscais 88 e 85 do setor fiscal 108; segue pela Rua Monte São Martinho (codlog 04598-5), limite noroeste da quadra fiscal 083 do setor fiscal 108 até a Avenida General Penha Brasil (codlog 16051-2); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta até o encontro com a Rua José Pedro D'Oro (codlog 11143-0); neste ponto, deflete à direita e segue prolongamento da Rua José Pedro D'oro até o encontro com a Avenida Inajar de Souza (codlog 03771-0); neste ponto, deflete à direita e segue o limite leste das quadras fiscais 28 e 25 do setor fiscal 108, até encontrar o limite noroeste da quadra fiscal 25 do setor fiscal 108; neste ponto, deflete à esquerda, percorre o referido limite e segue no limite noroeste das quadras fiscais 25, 24, 22 e espaço livre, cruzando a Rua José Francisco (codlog 10970-3), segue o limite norte das quadras fiscais 5, 4 e 1, do setor fiscal 108, até a Rua Sílvio Bueno Peruche (codlog 61020-8); neste ponto, deflete à esquerda e segue pelo prolongamento da Rua Sílvio Bueno Peruche até o encontro com a Avenida Deputado Cantídio Sampaio (codlog 15425-3); neste ponto, segue pelo prolongamento da Avenida
Deputado Cantídio Sampaio até o limite norte da quadra fiscal 259 setor fiscal 107 (entre Rua Vicente Corsi - codlog 76476-0 e Rua Uruba - codlog 19394-1); neste ponto, deflete à direita seguindo pelo limite norte da quadra fiscal retrocitada até a Avenida Padre Orlando Garcia da Silveira (codlog 15791-0), cruzando-a; neste ponto, segue pelo limite nordeste das quadras fiscais 258 e 241 do setor fiscal 107, até encontrar o limite norte da quadra fiscal 241 do setor fiscal 107; neste ponto, deflete à esquerda, percorre o referido limite, cruza a Rua Urupeva (codlog 19413-1), segue até a divisa da quadra fiscal 238 do setor fiscal 107 com a quadra fiscal 17 do setor fiscal 127; neste ponto, deflete à direita e segue até a Rua Edna Ferber (codlog 02215-2); neste ponto, segue pela Travessa Aldo Fabrizi (codlog 76472-8), cruza a Rua das Usinas (codlog 19427-1); segue pela divisa da quadra fiscal 449, setor fiscal 107, com a quadra fiscal 12, setor fiscal 107, até a Rua José da Silva Ramos (codlog 71284-1); deflete à esquerda e segue pela divisa da quadra fiscal 385, setor fiscal 107, com a quadra fiscal 343, setor fiscal 127; segue pela divisa da quadra fiscal 28, setor fiscal 107; neste ponto, segue o prolongamento da Travessa Nicéia (codlog 26683-3) até o encontro com a Rua do Inverno (codlog 09234-7), segue pela divisa da quadra fiscal 25, setor fiscal 107, com a quadra fiscal 339, setor fiscal 127; segue pela Rua do Outono (codlog 15258-7) até a divisa da quadra fiscal 338, setor fiscal 127, com a quadra fiscal 026, setor fiscal 107; neste ponto deflete à direita e segue até a Rua Damasio de Menezes (codlog 78245-9), onde deflete à esquerda e segue até a divisa da quadra fiscal 337 do setor fiscal 127 e da quadra fiscal 26 do setor fiscal 107; neste ponto deflete à esquerda e segue pela divisa até encontrar a Rua do Outono (codlog 15258-7), onde deflete à direita e segue até a divisa da quadra fiscal 311, setor fiscal 107, com a quadra fiscal 341, setor fiscal 127, onde deflete à direita e segue pela divisa até encontrar a Rua Muniz Barreto (codlog 14315-4), onde deflete à direita e segue pela divisa da quadra fiscal 417, setor fiscal 107, com a quadra fiscal 079, setor fiscal 308, cruza Rua Rodolfo Pereira Lima (codlog 68522-4), segue pela divisa da quadra fiscal 416, setor fiscal 107, com a quadra fiscal 066, setor fiscal 308, até encontrar a Rua Manoel Marques (codlog 70525-0),; neste ponto deflete à esquerda e segue até encontrar a Rua Giovanni Dósio (codlog 33685-8); neste ponto deflete à direita até encontrar a Rua Manoel Marques (codlog 70525-0), onde deflete à esquerda até encontrar a Estrada Lázaro Amancio de Barros (codlog 11665-3), onde prossegue por esta até o encontro com a Rua Manuel Algante (codlog 21593-7); neste ponto, deflete à direita e segue por ela até o encontro com a Estrada do Sabão (codlog 17554-4); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Elisio Teixeira Leite (codlog 06361-4), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Rio Verde (codlog 17171-9); neste ponto, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Avenida Fuad Luftalla (codlog 27358-9), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Manoel Barbosa (codlog 28906-0); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Cabo Adão Pereira (codlog 00161-9); neste ponto deflete à direita e prossegue por esta até encontrar a Praça Yara Yavelber (codlog 46121-0), continua por ela até a Rua Comendador Feiz Zarzur (codlog 06939-6), prossegue por esta até o encontro com Avenida Miguel de Castro (codlog 14741-9); neste ponto, deflete à direita e segue o prolongamento com a Avenida Miguel de Castro até a divisa das quadras
fiscais 108 e 107 do setor fiscal 125, com quadras fiscais 058, 057, 056 e 055 do setor fiscal 106, onde deflete à esquerda e prossegue pela Rua Francisco Xavier de Brito (codlog 73899-9), segue pela Rua José Veloso Carmo (codlog 70631-0) até o encontro com a Rua Vieira Godinho (codlog 78565-2); neste ponto, deflete à esquerda, segue pela Rua Vieira Godinho até a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães (codlog 16838-6); neste ponto, deflete à esquerda e segue a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães até a divisa das quadras fiscais 126, 144, 142, 21, 160, setor fiscal 125, com quadras fiscais 992, 993, 996, 998, setor fiscal 209, percorre a referida divisa, cruza a Rua Maria José Vasconcellos Mankel (codlog 13301-9), segue pela Praça Comendador Sousa Cruz (codlog 18462-4), continua pela divisa da quadra fiscal 151, setor fiscal 124, com quadras fiscais 106, 105, 104, 102, setor fiscal 105, segue pela Rua Sebastião de Pina (codlog 17960-4) até o encontro com a Rua Doutor André Peggion (codlog 01327-7), onde deflete à esquerda, segue o prolongamento desta até a Avenida Agenor Couto de Magalhães (codlog 00310-7), até encontrar o limite da divisa das quadras fiscais 152, 151 e 150 do setor fiscal 105, com a quadra fiscal 153 do setor fiscal 124, onde deflete à direita, percorre o referido limite, até a Rua Rodrigues Sirigueio (codlog 66515-0), segue o prolongamento desta até a Rua Flor do Cardeal (codlog 66344-1), segue por esta até a Rua Irmã Maria Amélia (codlog 13134-2); neste ponto, deflete à direita e segue pela Rua Irmã Maria Amélia até a divisa da quadra fiscal 89 do setor fiscal 105, com a quadra fiscal 140 do setor fiscal 124; neste ponto, cruza a Rua Dário Veloso (codlog 05739-8), segue pelo limite norte da quadra fiscal 089 do setor fiscal 105 até a Avenida Alta Mantiqueira (codlog 17048-8); neste ponto, segue por esta até a divisa da quadra fiscal 1 do setor fiscal 124, com a quadra fiscal 62 do setor fiscal 105, segue por esta, cruza a Rua Jurubim (codlog 11414-6), segue pela divisa das quadras fiscais 2, 130, 168, 167, 166, 36 do setor fiscal 105, com as quadras fiscais 144 e 146 do setor fiscal 124, até a Rua Cel. José Rufino Freire (codlog 17049-6); neste ponto, deflete à direita, segue pela Rua Cel. José Rufino Freire até a Estrada Turística do Jaraguá (codlog 20291-6), segue por esta em direção à via Anhanguera (codlog 01429-0), até o trecho do córrego Ribeirão Vermelho que separa o limite oeste da quadra fiscal 26 do setor fiscal 105 (divisa com Município de Osasco); segue o eixo do córrego até o limite sudeste da quadra fiscal 132 do setor fiscal 105; neste ponto, deflete à esquerda, segue pela Avenida dos Remédios (codlog 16966-8) até a ponte Carmen Fernandes Neves (codlog 29507-8); neste ponto, segue pelo eixo do canal do Rio Tietê, cruza a Avenida Marginal do Rio Tietê (29772-0) e prossegue no córrego que corre no limite oeste das quadras fiscais 73, 625 e 624 do setor fiscal 079, até encontrar o limite oeste das quadras fiscais 624 e 745 do setor fiscal 079, onde deflete à esquerda, percorre o referido limite no rumo sul, continua pelo limite oeste da Praça Elisabete Arbid Mitouy (codlog 42050-6) e limite sudoeste da quadra fiscal 748 do setor fiscal 079, até o encontro da Rua Doutor Francisco de P. V. de Azevedo (64130-8); segue por esta até a Avenida Corifeu de Azevedo Marques (codlog 05309-0); segue nesta até o encontro com a Avenida Martin Luther King (codlog 25857-1), segue nesta até o encontro com a Rua Conde Luiz E. Matarazzo (codlog 05.141-0) (limite oeste e sudoeste da quadra fiscal 20, setor fiscal 160); neste ponto, segue pelo limite noroeste das quadras fiscais 365, 182, 186, 187, 034, 25, 33, 32 e 31 do setor fiscal 160, limite
norte das quadras fiscais 30, 29, do setor fiscal 160, limite leste e norte da quadra fiscal 294, do setor fiscal 160, limite norte das quadras fiscais 293, 290, 289 do setor fiscal 160, limite norte e noroeste da quadra fiscal 299 do setor fiscal 160, limite oeste das quadras fiscais 298, 301, 313, setor fiscal 160, limite norte das quadras fiscais 295, 309, 308, 307, limite noroeste da quadra fiscal 194, do setor fiscal 160, limite norte da quadra fiscal 191, 129, do setor fiscal 160, limite norte e oeste da quadra fiscal 128 do setor fiscal 160, limite noroeste e oeste da quadra fiscal 127 do setor fiscal 160, limite oeste da quadra fiscal 126 do setor fiscal 160, limite oeste da quadra fiscal 125 do setor fiscal 160, limite oeste da quadra fiscal 114 do setor fiscal 160, limite oeste da quadra fiscal 112 do setor fiscal 160, limite oeste e sul da quadra fiscal 227 do setor fiscal 160, segue pelo viaduto Naor Guelfi (codlog 48158-0), segue pelo limite oeste das quadras fiscais 109, 110, do setor fiscal 159, segue pela Rua Alberto Arruda Fontes (codlog 62214-1), até encontrar o limite sudoeste das quadras fiscais 113, 119, 120, 121 do setor fiscal 159, onde deflete à esquerda, segue por este, até encontrar a Avenida Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia (codlog 08603-7), segue por ela, até o encontro com a Estrada de Santo Amaro (codlog 01000-6); neste ponto segue por esta até o encontro com Estrada do Jaguaré (codlog 09837-0); neste ponto segue por esta até o limite sul da quadra fiscal 094, setor fiscal 171, limite oeste das quadras fiscais 095, 097, 098, setor fiscal 171, limite oeste e sul da quadra fiscal 099, setor fiscal 171, limite oeste da quadra fiscal 101, setor fiscal 171, limite norte e noroeste da quadra fiscal 102, setor fiscal 171, limite norte e oeste da quadra fiscal 265, setor fiscal 171, limite oeste da quadra fiscal 124, setor fiscal 171, limite norte das quadras fiscais 128, 129, 131, setor fiscal 171, limite oeste da quadra fiscal 132, setor fiscal 171, segue pela Estrada do Campo Limpo (codlog 34682-9) até o limite sul da quadra fiscal 298, setor fiscal 171, limite sudoeste da quadra fiscal 231, setor fiscal 171, limite oeste da quadra fiscal 270, setor fiscal 171, limite oeste e sul da quadra fiscal 238, setor fiscal 171, limite sul da quadra fiscal 171, setor fiscal 171, limite oeste da quadra fiscal 237, setor fiscal 171, limite noroeste da quadra fiscal 222, setor fiscal 171, segue pela Rua Nelson Gama de Oliveira (codlog 61660-5) até o encontro com a Rua José Ramon Urtiza (codlog 61245-6); neste ponto deflete à direita e segue o prolongamento da Rua José Ramon Urtiza até o encontro com a Avenida Giovanni Gronchi (codlog 08000-4) e Rua Campo Novo do Sul (codlog 63062-4); neste ponto, segue por esta até a Rua Márcio Akira Miura (codlog 78774-4), onde deflete à esquerda, segue por ela, até o limite oeste e sul da quadra fiscal 180, setor fiscal 122, prossegue pela Rua Doutor Gabriel Costa (codlog 21179-6) até o encontro com a quadra fiscal 181, setor fiscal 122; neste ponto, deflete à direita e segue pelo limite sudoeste desta quadra fiscal até a Estrada de Itapecerica (codlog 09529-0); neste ponto, deflete à direita e segue por esta Estrada até a divisa da quadra fiscal 097, setor fiscal 122; neste ponto, deflete à esquerda e segue o limite oeste das divisas das quadras fiscais 097, 098, setor fiscal 122, limite sul das quadras fiscais 100, 101, setor fiscal 122, limite sudeste das quadras fiscais 148, 147, setor fiscal 122, limite sul da quadra fiscal 091 setor fiscal 122 e sudoeste da quadra fiscal 145, setor fiscal 122, limite oeste da quadra fiscal 103, setor fiscal 122, limite sul da quadra fiscal 104, setor fiscal 122, cruza a Rua Xico Santeiro (codlog 71909-9), segue pelo limite oeste, sudoeste e sul da quadra fiscal 133, setor fiscal 122, limite sul da quadra fiscal 134, setor
fiscal 122, até o encontro com a Rua Francisco Assis Garrido (codlog 59676-0); neste ponto, segue por esta até o limite sul da quadra fiscal 6, setor fiscal 103; neste ponto, segue por este limite até o encontro com a Avenida Maria Coelho Aguiar (codlog 13357-4); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até o limite sul da quadra fiscal 14, setor fiscal 103; neste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite sul das quadras fiscais 014, 015, setor fiscal 103, limite oeste das quadras fiscais 21, 22, 26, setor fiscal 103, até o encontro com a Rua Salgueiro do Campo (codlog 73722-4); neste ponto, segue por esta no rumo sul até o encontro com a Rua Margarida Fátima B. Gonçalves (codlog 39762-8); neste ponto, segue por esta até a divisa da quadra fiscal 025, setor fiscal 103, com a quadra fiscal 280, setor fiscal 165; neste ponto segue pelo limite sudeste das quadras fiscais 280, 282, 283, setor fiscal 165, até o encontro com a Rua Joaquim Constantino (codlog 74606-1); neste ponto, deflete à direita e segue por esta até a divisa da quadra fiscal 403, setor fiscal 165, com a quadra fiscal 33, setor fiscal 103; neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta divisa e pelo limite sudoeste da quadra fiscal 33, setor fiscal 103, limite oeste da quadra fiscal 034, setor fiscal 103 até o encontro com Rua Foz do Giraldo (codlog 63628-2); neste ponto, deflete à direita e segue por esta até o limite sudoeste da quadra fiscal 36, setor fiscal 103, segue por este até a Avenida Tomas do Vale (codlog 19053-5); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta até a Rua Guilherme Valente (codlog 08502-2); neste ponto, deflete à direita e segue por esta até o encontro com a Avenida Guarapiranga (codlog 08368-2); neste ponto, deflete à direita e segue até o encontro com a Rua Jauru (codlog 10018-8); neste ponto, deflete à esquerda e segue o prolongamento da Rua Jauru, continua no limite oeste e sul e leste da quadra fiscal 46, setor fiscal 103, margeando a Represa de Guarapiranga, segue pelo limite sul da quadra fiscal 33, setor fiscal 93, limite oeste da quadra fiscal 7, setor fiscal 93, limite oeste da quadra fiscal 1, setor fiscal 93, até o limite da quadra fiscal 1, setor fiscal 93, com a quadra fiscal 359, setor fiscal 95; neste ponto, segue na direção sul acompanhando a margem leste da Represa Guarapiranga até a Avenida da Praia (codlog 16568-9); segue por ela no rumo sudeste até encontrar a Rua Frederico René de Jaegher (codlog 05127-6), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Portela de Góis (codlog 33847-8); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Marcelino Fernandes (codlog 33847-8), de onde prossegue acompanhando a divisa entre a quadra fiscal 040 do setor fiscal 163 e quadra fiscal 006 do setor fiscal 177 até o cruzamento entre as ruas Belisário Ferreira Lima (codlog 33848-6) e Baltasar Dias (codlog 33332-8); prossegue por esta última até a Rua Nicolas Alfaro (codlog 13037-0), onde deflete à direita e segue por ela até a Rua Vicente Martinez Risco (codlog 66766-8), segue por esta até o cruzamento com a Rua Marco Ricci (codlog 66840-0); neste ponto, segue na direção sudeste pelo prolongamento da Rua Marco Ricci, seguindo a face leste da quadra fiscal 052 do setor fiscal 177 até a Rua Manoel Leitoso (codlog 74743-2), de onde prossegue até a Rua Barreirinha (codlog 70228-5), cruza a Rua Barreirinha e segue na direção sudeste ao longo da divisa entre a quadra fiscal 71 do setor fiscal 163 e quadra fiscal 141 do setor fiscal 177 até a Rua Rubem Souto de Araújo (codlog 15508-0), onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Oscar Nelson (codlog 64158-8), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Maria Casusa Feitosa
(codlog 13100-8); neste ponto, segue por esta por aproximadamente 280 metros, deflete à direita e segue até o cruzamento da Avenida Sen. Teotônio Vilela (codlog 15507-1) com a Avenida Dona Belmira Marin (codlog 03509-2); segue por esta na direção sudeste até encontrar a Rua Doutor Oscar Andrade Lemos (codlog 25019-8), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Jequirituba (codlog 10036-6), segue por esta na direção norte, continua como Rua Manuel Caldeira (codlog 12.639-0), e em seguida como Rua Miguel de Barros (codlog 13906-8), segue por esta na direção norte até o final da face oeste da quadra fiscal 105 do setor fiscal 162; neste ponto, segue pela Avenida Matias Beck (codlog 13698-0) em sentido norte até a Avenida Gregório Bezerra (codlog 08206-6), de onde segue na direção norte até a Rua Justino Nigro (codlog 11453-7), onde deflete à esquerda e segue por ela até a Avenida do Jangadeiro (codlog 09913-9); neste ponto, deflete à direita, segue por ela na direção oeste por aproximadamente 800 metros até encontrar a Avenida Interlagos (codlog 09220-7), onde deflete à direita e segue por ela na direção norte por aproximadamente 2000 metros até cruzar a ponte sobre o rio Jurubatuba; segue pela Avenida Interlagos (codlog 09220-7) por mais aproximadamente 1000 metros, deflete à direita e acompanha a divisa entre a quadra fiscal 1 do setor fiscal 162 e as quadras fiscais 23, 28, 29, 31, 36, 37, 38 e 214 do setor fiscal 121 até encontrar a Rua Tabaré (codlog 18554-0), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Miguel Yunes (codlog 13035-4), onde deflete à esquerda e segue por ela na direção sudeste por aproximadamente 400 metros; então deflete à esquerda e acompanha a divisa entre a quadra fiscal 005 do setor fiscal 162 e a quadra fiscal 103 do setor fiscal 121 até encontrar a Avenida Nossa Senhora de Sabará (codlog 14743-5), onde deflete à direita e segue por ela por aproximadamente 250 metros, deflete à direita e acompanha a divisa entre a quadra fiscal 005 do setor fiscal 162 e as quadras fiscais 108, 107 e 106 do setor fiscal 121, até encontrar a Rua José Martins Coelho (codlog 64629-6); neste ponto, segue acompanhando a divisa entre a quadra fiscal 4 do setor fiscal 162 e as quadras fiscais 112, 113 e 109 do setor fiscal 121 até a Avenida Nossa Senhora do Sabará (codlog 14743-5), onde deflete à direita e segue por ela na direção sudeste por aproximadamente 1200 metros até a margem oeste da Represa Billings, onde deflete à esquerda e acompanha a margem oeste da Represa Billings até a divisa entre a quadra fiscal 207 do setor fiscal 121 e quadra fiscal 1 do setor fiscal 161; neste ponto, segue na direção nordeste pela divisa entre a quadra fiscal 207 do setor fiscal 121 e quadra fiscal 1 do setor fiscal 161 até a Rua Rodrigues de Medeiros (codlog 17315-0), segue por ela por aproximadamente 800 metros até a Estrada do Alvarenga (codlog 00852-4), onde deflete à esquerda e segue por ela até a Avenida Augusto de Castro (codlog 02522-4), onde deflete à direita e segue por ela até a divisa entre a quadra fiscal 120 do setor fiscal 121 e a quadra fiscal 42 do setor fiscal 173 e Espaço Livre; acompanha esta divisa até a Avenida Eduardo Pereira Ramos (codlog 06262-6), onde deflete à esquerda e segue por ela até a Rua Bruno Taut (codlog 42148-0), onde deflete à esquerda e segue por ela na direção oeste até esta tornar-se a Rua José Fugulin (codlog 00911-3); segue por esta na direção oeste até encontrar a Rua São Canuto (codlog 04154-8), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Domingas Galleteri Blotta (codlog 70121-1), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Manuel Paulino David (codlog
79010-9); neste ponto, deflete à direita e segue por ela na direção norte até encontrar a divisa entre a quadra fiscal 8 do setor fiscal 173 e quadra fiscal 4 do setor fiscal 121, acompanha esta divisa até encontrar a rua Sargento Olício Alves (codlog 67207-6); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Dino Borgioli (codlog 66915-6), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Joana Castellan (codlog 66363-8); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua João Scatamacchia (codlog 21111-7), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Avenida Interlagos (codlog 09220-7); neste ponto, deflete à direita e segue por esta por aproximadamente 900 metros até encontrar a Avenida Antônio Gonçalves Viana (codlog 01737-0), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Avenida Nicolau Resende (codlog 14587-4), onde deflete à direita e segue por ela até esta tornar-se a Rua Pascoal da Ribeira (codlog 20522-2); neste ponto, segue por esta na direção sudeste até encontrar a Avenida João Peixoto Viegas (codlog 10415-9), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a divisa entre a quadra fiscal 016 do setor fiscal 173 e as quadras fiscais 105, 341 e 93 do setor fiscal 120, (acompanhando o córrego Maria Joaquina), segue na direção norte por esta divisa até encontrar a Rua Luís da Gama Rosa (codlog 64617-2); neste ponto, deflete à direita e segue por esta até encontrar a divisa entre a quadra fiscal 434 do setor fiscal 120 e quadra fiscal 17 do setor fiscal 173; segue por esta divisa até encontrar a Rua David Eid (codlog 19305-4), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Doutor Lauro Parente (codlog 11639-4), onde deflete à esquerda e segue por ela até encontrar a Rua Norberto Martins Ribeiro (codlog 14661-7); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Hermenegildo Martini (codlog 20957-0), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Estanislau Moniusko (codlog 32089-7); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Avenida Yervant Kissajikian (codlog 20048-4), onde deflete à direita e segue por ela até a divisa entre a quadra fiscal 429 do setor fiscal 120 e quadra fiscal 15 do setor fiscal 172; segue por esta divisa até encontrar a Rua Duarte Galvão (codlog 24253-5), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a divisa entre a quadra fiscal 428 do setor fiscal 120 e quadra fiscal 15 do setor fiscal 172; segue por esta divisa até cruzar a Rua Carlos Facchina (codlog 19929-0), prosseguindo pela divisa entre a quadra fiscal 109 do setor fiscal 172 e as quadras fiscais 427 e 318 do setor fiscal 120 até encontrar a Rua Pastor Rubens Lopes (codlog 17046-1); segue por ela na direção leste até encontrar a Rua Publio Pimentel (codlog 04530-6), onde deflete à esquerda e segue por ela por aproximadamente 700 metros até encontrar a Avenida Cupecê (codlog 05606-5), onde deflete à esquerda e segue por ela até a Rua Florentino Blanco (75942-2), onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Álvares Fagundes (codlog 01072-3); neste ponto, segue por esta, até encontrar a Travessa Bernardino de Campos (codlog 32513-9), onde deflete à direta, segue por esta até encontrar o limite sudoeste da quadra fiscal 415 do setor fiscal 091, percorre o referido limite no rumo sudeste, continua pelo limite sudeste da mesma quadra fiscal no rumo nordeste, até encontrar a Rua Arquiteto Felipe Joaquim Júnior (codlog 13016-8); neste ponto, segue por esta no rumo sudeste, até encontrar o limite sul da quadra fiscal 314 do setor fiscal 91, onde deflete à esquerda, percorre o referido limite, segue pelo limite sul da quadra fiscal 154 do setor fiscal 91,
continua pelo limite leste da quadra fiscal 153 do setor fiscal 91, até encontrar a Estrada Antiga do Mar (codlog 60063-6); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira (codlog 02.235-7), onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar a Rua Fachini (codlog 06878-0), onde deflete à direita, segue por esta no rumo sudeste até encontrar a Rua Nilópolis (codlog 14613-7); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta e por seu prolongamento ideal até encontrar a Rodovia dos Imigrantes (codlog 24491-0), segue por ela até o limite norte do Agrocentro (antigo Parque da Água Funda); neste ponto, deflete à direita e segue por este, cruza a Avenida Miguel Estefno (codlog 13915-7) até encontrar a Avenida Fujaro (codlog 02823-1), segue por ela até encontrar a Avenida do Cursino (codlog 05618-9); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Brigadeiro Amilcar Veloso Pederneiras (codlog 01121-5), segue por ela até encontrar a Rua Matteo di Giovanni (codlog 73626-0); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Engenheiro João de Masse (codlog 32354-3), onde deflete à esquerda até encontrar a Rua Francisco Mateus (codlog 63128-0), deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua José Pereira Barreto (codlog 20428-5); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta até encontrar a Avenida Padre Arlindo Vieira (codlog 02223-3), onde deflete à direita, segue por ela por uma distância aproximada de 310 metros até encontrar o limite sul da quadra fiscal 5 do setor fiscal 119; neste ponto, deflete à esquerda, segue pelo limite sul das quadras fiscais 5, 18 e 19 do setor fiscal 119 até encontrar o Córrego dos Macacos, segue por este por uma distância aproximada de 350 metros até encontrar a Rua Manuel Manços (codlog 63188-4); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Avenida Professor Sylla Mattos (codlog 21698-4), onde deflete à direita, segue por ela por aproximadamente 180 metros até encontrar o limite sudoeste da quadra fiscal 241 do setor fiscal 119, deflete à esquerda e segue por este por uma distância de 220 metros, até encontrar o limite sudeste da quadra fiscal 239 do setor fiscal 119; neste ponto, deflete à esquerda, segue pelo limite sudeste das quadras fiscais 239 e 240 do setor fiscal 119, continua pelo prolongamento ideal deste limite por uma distância aproximada de 85 metros até encontrar a Rua Amadeu Giusti (codlog 21560-0); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Francisco Bautista (codlog 10.149-4), continua como Rua Francesco Castelli (codlog 04684-1), segue por ela até encontrar a Rua Giuseppe Crespi (codlog 12052-9); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Olympia Semeraro (codlog 01532-6), onde deflete à direita, segue por ela por uma distância aproximada de 240 metros até encontrar o limite sudoeste da quadra fiscal 297 do setor fiscal 119; neste ponto, deflete à esquerda, segue por este por uma distância aproximada de 130 metros, até encontrar o limite noroeste da quadra fiscal 290 do setor fiscal 119, segue por ele por uma distância aproximada de 230 metros, até encontrar a Rua D (J. Sta. prolongamento ideal da Rua Pacari da Mata (codlog 63874-9), deflete à direita, segue por este, continua na Rua Pacari da Mata (codlog 63874-9), até encontrar a Rua Gonzaga de Campos (codlog 08143-4); neste ponto, deflete à esquerda, até encontrar a Rua Fernando Leger (codlog 07037-8), onde deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Rua Vitor Hess (codlog 19842-0), deflete à esquerda, segue por esta, continua como Avenida Morais Costa (codlog
34273-4), até encontrar a Rua Matias Olímpio (codlog 06.374-6); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Rua Três Lagoas (codlog 19139-6), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar o Ribeirão do Oratório (divisa com o Município de Santo André), onde deflete à esquerda, segue por ele por uma distância aproximada de 400 metros, até encontrar o limite sudeste da quadra fiscal 23 do setor fiscal 118; neste ponto, deflete à esquerda, segue por este, percorre a divisa entre a quadra fiscal 24 do setor fiscal 118 e a quadra fiscal 249 do setor fiscal 155, até encontrar a Avenida do Oratório (codlog 15032-0), onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar a Rua Amador Pereira (codlog 66803-6); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, continua como Rua Amélio (codlog 62911-1), até encontrar a Rua Pascoal Ranieri Mazzilli (codlog 21729-8), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua Doutor Monteiro de Barros (codlog 07604-0); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua José Antonio Fontes (codlog 04918-2), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Avenida Sapopemba (codlog 17824-1); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Avenida Israel Fonseca (codlog 11967-9), onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar a Rua General Porfírio da Paz (codlog 34536-9); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Adolfo Bezerra de Menezes (codlog 71886-6), onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar a divisa da quadra fiscal 008 do setor fiscal 155 e da quadra fiscal 404 do setor fiscal 117; neste ponto, percorre a referida divisa, até encontrar o limite leste da quadra fiscal 408 do setor fiscal 117, onde deflete à direita, percorre o referido limite no rumo noroeste, segue pela divisa da quadra fiscal 165 do setor fiscal 117 com a quadra fiscal 008 do setor fiscal 155, segue pelo limite leste da quadra fiscal 121 do setor fiscal 117, até encontrar a Avenida da Barreira Grande (codlog 02878-9); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar o limite leste da quadra fiscal 354 do setor fiscal 149, onde deflete à esquerda, segue por este até encontrar a Avenida Arraias do Araguaia (codlog 75435-8), segue por ela, até encontrar a Avenida Aricanduva (codlog 02181-4); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta por uma distância aproximada de 2,8 kilometros, até encontrar a Avenida Itaquera (codlog 09580-0), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua Olga Marinovic Doro (codlog 21056-0); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a divisa da quadra fiscal 534 do setor fiscal 113 com a quadra fiscal 155 do setor fiscal 146, onde percorre a referida divisa no rumo noroeste, até encontrar a Avenida Doutor Bernardino Brito Fonseca de Carvalho (codlog 44742-0); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Avenida Sousa Bandeira (codlog 18454-3), onde deflete novamente à direita, segue por ela, até encontrar a Avenida Itaquera (codlog 09580-0); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Cânhamo do Canadá (codlog 15130-0), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua Ari José Liglori (codlog 02384-1); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Helena dos Santos (codlog 08634-7), onde deflete novamente à esquerda, segue por ela, continua como Rua Lucila Faria (codlog 12098-7), até encontrar a Avenida Itaquera (09580-0); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Conde Luiz Eduardo Matarazzo (codlog 41868-4), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Avenida Professor Edgar
Santos (codlog 06187-5); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Morfeu (codlog 41.242-2); neste ponto deflete à esquerda e segue por esta por 220 metros aproximadamente; neste ponto deflete à esquerda, sentido norte, até encontrar a confluência da Rua Susana Dacre com a Rua Ângelo Saccol (codlog 76055-2), continua por esta por 80 metros aproximadamente até encontrar o prolongamento ideal da Avenida Benedito Salgado da Silva (codlog 73785-2); neste ponto, deflete à direita, segue por ela e seu prolongamento ideal, até encontrar a Avenida do Abranio (codlog 74.139-6), onde deflete à esquerda, segue por ela, continua como Rua Maria Natauel (codlog 13306-0), até encontrar a confluência da Rua Nadime Ackel (codlog 14377-4) com a divisa leste da quadra fiscal 223 do setor fiscal 113; neste ponto, segue pela referida divisa no rumo noroeste, até encontrar a Avenida Padre Francisco de Toledo (codlog 36172-0), deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Peixoto Werneck (codlog 16029-6), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua Pedreira de Magalhães (codlog 15846-1); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Avenida Padre Sena Freitas (codlog 00039-6), onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar a via local Rua Doutor Luiz Ayres (codlog 12156-8); neste ponto deflete à esquerda, até encontrar a alça de acesso à via expressa da Rua Doutor Luiz Ayres (codlog 12156-8), segue por esta até encontrar a referida via expressa, onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar o prolongamento ideal da Avenida Águia de Haia (codlog 21253-9); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Rua José Teixeira da Silva (codlog 30412-3), onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar a Rua José Giordano (codlog 10995-9); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar o limite oeste da quadra fiscal 067 do setor fiscal 142, onde deflete à esquerda, segue por ele, até encontrar a Avenida Esperantina (codlog 06613-3); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Luziania (codlog 12363-3), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a divisa da quadra fiscal 484 do setor fiscal 113 com a quadra fiscal 037 do setor fiscal 142; neste ponto, segue por esta no rumo nordeste, até encontrar a Rua Paulo de Olivença (codlog 66096-5), onde deflete à direita, até encontrar a confluência da Rua Sertão de Cajazeiras (codlog 07029-7) com a Rua Claudio Ptolomeu (codlog 05059-8), segue pela última por uma distância de aproximadamente 125 metros, até encontrar a divisa da quadra fiscal 593 do setor fiscal 113 com a quadra fiscal 36 do setor fiscal 142; neste ponto, deflete à esquerda, percorre a referida divisa no rumo nordeste, continua pela divisa da quadra fiscal 25 do setor fiscal 142 e da quadra fiscal 594 do setor fiscal 113, até encontrar o limite norte desta última quadra fiscal, onde deflete novamente à esquerda, segue por ele no rumo noroeste, continua pela divisa da quadra fiscal 591 do setor fiscal 113 com a quadra fiscal 24 do setor fiscal 142, até encontrar o limite oeste desta última; neste ponto, deflete à direita, segue por ele no rumo nordeste, até encontrar o limite norte da quadra fiscal 592 do setor fiscal 113, onde deflete à esquerda, segue por ele no rumo sudoeste, percorre o limite norte da quadra fiscal 589 do setor fiscal 113, até encontrar o limite leste desta última; neste ponto, deflete à esquerda, segue por este, até encontrar a Rua Paratiba (codlog 15489-0), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a confluência desta com a Rua Amado Baia (codlog 17949-3); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Rua Itapipinas
(codlog 09550-8), onde deflete novamente à direita, segue por ela, até encontrar a Avenida Nicolau Jacinto (codlog 14581-5); neste ponto, deflete à direita, segue por esta por uma distância aproximada de 15 metros, até encontrar a divisa da quadra fiscal 427 do setor fiscal 113 com a quadra fiscal 005 do setor fiscal 142, onde deflete à esquerda, até encontrar o limite noroeste desta última; neste ponto, deflete à direita, e segue por este, continua pelos limites noroeste das quadras fiscais 6, 7, 8 e 020 do setor fiscal 142, até encontrar o limite leste da quadra fiscal 9 do setor fiscal 142; neste ponto, deflete à esquerda, percorre o referido limite até encontrar a Estrada de Mogi das Cruzes (codlog 14094-5), onde deflete novamente à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua José Silva Alcântara Filho (codlog 17045-3); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Aricá-Mirim (codlog 04008-8), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua São Severo (codlog 18146-3); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Avenida Calim Eid (codlog 48038-0), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua Dene (codlog 05789-4); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Conceição da Brejaúba (codlog 07191-9), onde deflete novamente à direita, segue por ela até encontrar a Estrada de Mogi das Cruzes (codlog 14094-5); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Engenheiro Osvaldo Andreani (codlog 04899-2), onde deflete à esquerda, segue por ela, até a confluência da Avenida São Miguel (codlog 13881-9) com a Rua Rosa Mendes (codlog 17424-6); neste ponto, segue pela última, até encontrar a Rua Doutor Flamiano Costa (codlog 07174-9), onde deflete à direita, segue por ela até encontrar a Rua Jacome Teles de Menezes (codlog 07414-4); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até encontrar a Rua Romelândia (codlog 70556-0), onde deflete à esquerda, segue por ela, até encontrar a Rua Olavo Egídio de Souza Aranha (codlog 14917-9); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta até encontrar a Rua José Gomes Faria (codlog 64527-3), onde deflete à direita, segue por esta até encontrar a Avenida Luiz Imparato (codlog 75412-9); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Monsenhor Meireles (codlog 13787-1), onde deflete à direita, segue por ela até encontrar a Rua Bolívar Ribeiro Boaventura (codlog 03439-8); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Avenida Danfer (codlog 05687-1), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua Francisco Dantas (codlog 63208-2); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua do Beca (codlog 27323-6), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Avenida Pedra Preta (codlog 13078-8); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar o limite leste da quadra fiscal 488 do setor fiscal 110, onde deflete novamente à direita, segue por este limite até encontrar a Avenida Danfer (codlog 05687-1); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, continua como Avenida Cangaíba (codlog 04128-9), e segue como Rua Luiz Olivieri (codlog 71934-0), até encontrar a Avenida Rubens Fraga de Toledo Arruda (codlog 17488-2), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Avenida Galera (codlog 30578-2); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua Alto Pajeú (codlog 24496-1), onde deflete à direita, segue por ela, até encontrar a Rua Doutor Assis Ribeiro (codlog 02429-5); neste ponto, cruza a Rua Doutor Assis Ribeiro(codlog 02429-5), segue no limite leste e norte da quadra fiscal 401, setor fiscal 110, margeando a linha férrea (RFFSA), continua no sentido sudoeste até retornar à Rua Doutor Assis Ribeiro (codlog 02429-5); neste ponto, segue por esta até a Rua Adelina Linhares (codlog 00179-1), onde deflete à direita, segue por ela até o seu final; a partir deste ponto, segue no rumo nordeste, em ângulo de cerca de 25º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 340 metros, até encontrar linhas de alta tensão, no limite sudoeste do Parque Ecológico do Tietê; neste ponto, segue por este, até encontrar o canal do Rio Tietê, onde deflete à esquerda, segue por este no rumo sudoeste até o limite sul da quadra fiscal 232, setor fiscal 062; neste ponto, contorna os limites da quadra fiscal 232, setor fiscal 062, segue pelo canal do Rio Tietê até a ponte do Tatuapé Dep. Ricardo Izar (codlog 35615-8); neste ponto, deflete à direita até a Avenida Morvan Dias de Figueiredo (codlog 14270-0), onde deflete à esquerda e segue em direção à Rua Mateus José (codlog 28155-7), segue por esta até o encontro com a Rodovia Presidente Dutra (codlog 27099-7); neste ponto, deflete à direita e segue o prolongamento desta Rodovia até o encontro com a Rua Gávea (codlog 07840-9), onde, deflete à esquerda e segue por esta até o encontro com Rua Arari Leite (codlog 02090-7); neste ponto, deflete à direita e segue pela Rua Arari Leite até o encontro com a Rua Araritaguaba (codlog 02099-0), onde segue por esta até o encontro com a Avenida das Cerejeiras (codlog 04775-9), segue por esta até o encontro com Rua Cecília Meireles (codlog 04692-2); neste ponto, segue por esta até o encontro com a Rua Narita (codlog 14421-5); neste ponto, segue pela Rua Narita até o encontro com a Avenida das Gueixas (codlog 07845-0); neste ponto, deflete à direita e segue pela Avenida das Gueixas até o encontro com a Avenida Bandeirantes do Sul (codlog 13088-5); neste ponto, cruza a Avenida Bandeirantes do Sul (codlog 13088-5), a Rodovia Presidente Dutra (codlog 27099-7) e encontra a Rua Ciro Soares de Almeida (codlog 05002-4); neste ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Ciro Soares de Almeida até o encontro com a Rua Soldado Arlindo Sardanha (codlog 02222-5); neste ponto, deflete à direita e segue pela Rua Soldado Arlindo Sardanha até a Rua Soldado Dionísio Chagas (codlog 05933-1), onde segue por esta, cruza a Alameda Segundo Sargento Assad Feres (codlog 02406-6), segue novamente pela Rua Soldado Dionisio Chagas (codlog 05933-1), continua pela Rua Soldado Geraldo Augusto dos Santos (codlog 07904-9) até o encontro com a Avenida José Maria Fernandes (codlog 11073-6); neste ponto, deflete à esquerda, segue pela Avenida José Maria Fernandes (codlog11073-6) até o encontro com a Rua Sargento Rodoval Cabral Trindade (codlog 17276-6), margeando o limite leste e norte da quadra fiscal 1 do setor fiscal 63; neste ponto, segue pela Rua Sargento Rodoval Cabral Trindade (codlog 17276-6) até o encontro com Estrada de Santana (codlog 26724-4), onde segue por esta Estrada até o córrego do Cabuçu; neste ponto, deflete à esquerda, segue o canal do córrego do Cabuçu (divisa com o município de Guarulhos) no rumo noroeste por uma distância aproximada de 5,5 quilômetros, até o limite leste e norte da quadra fiscal 1 do setor fiscal 066, onde deflete à esquerda, segue o curso do Rio Piqueri por uma distância aproximada de 1,6 quilômetro até o encontro com a Rua Mário Lago (codlog 32252-0); neste ponto, deflete à esquerda e segue por esta até a Rua Maria Amália Lopes Azevedo (codlog 13133-4), onde deflete à direita e segue por ela até a Avenida Coronel Sezefredo Fagundes (codlog 18151-0); neste ponto, deflete à direita e segue por esta
até encontrar a Rua Sem Nome (codlog 35402-3), onde deflete à esquerda, e segue por ela até o limite norte da quadra fiscal 140 do setor fiscal 109; neste ponto, deflete à esquerda, até encontrar o limite leste da referida quadra, onde deflete à esquerda, percorre o referido limite no rumo sul, continua pelo limite leste da quadra fiscal 132 do setor fiscal 109, até encontrar a Rua Gecel Buchman (codlog 79771-5); neste ponto deflete à direita, segue por esta, continua pelo prolongamento ideal desta Rua, até encontrar a Rua Martinho Gonçalves (codlog 72471-8), onde deflete à direita e segue por uma distância aproximada de 20 metros até encontrar o limite norte da quadra fiscal 131 do setor fiscal 109; neste ponto, deflete à esquerda, percorre o referido limite no rumo noroeste por aproximadamente 150 metros, até encontrar o limite oeste da quadra fiscal 131 do setor fiscal 109, onde deflete à esquerda, percorre o referido limite por aproximadamente 173 metros até encontrar a divisa do limite sul da quadra fiscal 191 do setor fiscal 128 com a quadra fiscal 131 do setor fiscal 109; neste ponto, deflete à direita, segue por esta por uma distância aproximada de 200 metros até encontrar a Rua Vieira de Melo (codlog 19691-6), onde continua por ela, por aproximadamente 332 metros até o córrego que a corta; neste ponto, deflete à direita, segue por aproximadamente 115 metros, seguindo o curso do córrego, até encontrar a Rua Elias de Souza Pinto (codlog 02251-9); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Avenida Senador José Ermírio de Moraes (codlog 10945-2), onde deflete à esquerda, segue por ela até encontrar a Rua Maestro Bortolucci (codlog 11278-0); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Avenida Nova Cantareira (codlog 14767-2); neste ponto, deflete à direita, segue por esta até o encontro com a Rua Manuel Morais Pontes (codlog 12732-9) onde deflete à esquerda, segue por ela por uma distância aproximada de 354 metros, até encontrar o limite norte da quadra fiscal 057 do setor fiscal 109, onde deflete à direita, percorre o referido limite, até encontrar o limite oeste dessa quadra fiscal; neste ponto, deflete à esquerda, percorre o referido limite, até encontrar o limite norte da quadra fiscal 056 do setor fiscal 109, onde deflete à direita, percorre o referido limite e continua por uma distância aproximada de 150 metros, até encontrar a divisa da quadra fiscal 054 do setor fiscal 109 com a quadra fiscal 203 do setor fiscal 128; neste ponto, deflete à direita, percorre a referida divisa no rumo norte, continua pelo limite leste das quadras fiscais 49, 47, 46 e 45 do setor fiscal 109 até encontrar o limite norte da quadra fiscal 45 do setor fiscal 109; neste ponto, deflete à esquerda, percorre o referido limite, até encontrar a Rua Mateus Garcia (codlog 13146-6), onde deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar a Rua José Benedito Nogueira (codlog 75841-8), onde deflete à direita, segue por ela, continua por seu prolongamento ideal até encontrar a Rua São Cleto (codlog 05096-2); neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta, até encontrar o limite norte da quadra fiscal 027 do setor fiscal 109, onde deflete à direita, percorre o referido limite, até encontrar o limite leste da quadra fiscal 218 do setor fiscal 109; neste ponto, deflete à direita, percorre o referido limite até encontrar o limite norte dessa quadra fiscal, onde deflete à esquerda, percorre esse limite até encontrar a Rua Luis Carlos Gentile de Laet (codlog 27689-8); neste ponto, deflete à direita, segue por esta, até encontrar a Estrada do Guaraú (codlog 33694-7), onde deflete à esquerda, segue por ela por uma distância aproximada de 485 metros, até encontrar a divisa da quadra fiscal 306 do
setor fiscal 127 com o limite noroeste da quadra fiscal 172 do setor fiscal 109; neste ponto, deflete à esquerda, segue por esta divisa, e continua pelo limite noroeste das quadras fiscais 172, 211, 12, 216, 176, do setor fiscal 109, até encontrar o ponto inicial.

ANEXO III