Lei nº 3941 DE 12/12/2016
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 12 dez 2016
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências".
O Governador do Estado de Rondônia:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 31 da Lei nº 3.686 , de 8 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei nº 3.769 , de 21 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 31. Os valores correspondentes às Taxas de Licenciamento Ambiental são aqueles fixados nos Anexos II a LIII desta Lei, expressos em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF-RO, os quais representam o custo despendido ou estimado do serviço a ser prestado pelo Órgão Ambiental ao contribuinte."
Art. 2º Os Anexos I a XXXIX da Lei nº 3.686, de 2015, com redação dada pela Lei nº 3.769, de 2016, passam a vigorar conforme redação constante dos Anexos I a XXXIX desta Lei.
Art. 3º Ficam acrescidos à Lei nº 3.686, de 2015, os Anexos XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII e LIII desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2016, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ANEXO I ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
| ITEM | ATIVIDADE | UNIDADE DE MEDIDA | PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TAXA | ||||
| MÍNIMO | PEQUENO | MÉDIO | GRANDE | EXCEPCIONAL | |||||
| 1 | PESQUISA MINERAL | ||||||||
| 1.1 | - Pesquisa mineral com guia | área total requerida ao DNPM em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | MÉDIO | ANEXO III |
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| 2 | EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL, PETRÓLEO E GÁS NATURAL | ||||||||
| 2.1 | - Extração e/ou beneficiamento de carvão mineral | Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
| 2.2 | - Extração de petróleo e gás natural | Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
| 2.3 | - Extração e/ou beneficiamento de xisto | Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
| 2.4 | - Extração e/ou beneficiamento de areias betuminosas | Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
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| 3 | EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS METÁLICOS | ||||||||
| 3.1 | - Extração e/ou beneficiamento de minério de ferro - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.2 | - Extração e/ou beneficiamento de minério de alumínio - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.3 | - Extração e/ou beneficiamento de minério de estanho - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.4 | - Extração e/ou beneficiamento de minério de manganês - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.5 | - Extração de minérios de metais preciosos - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.6 | - Extração de minérios de cassiterita, ouro, wolframita e minerais - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.7 | - Extração e/ou beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não- ferrosos - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.8 | - Extração e/ou beneficiamento de outros minerais metálicos não especificados - fora de recursos hídricos | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
| 3.9 | - Dragas e balsas com bombas de sucção | número de polegadas da bomba de sucção por equipamento | até 4 | de 5 a 6 | de 7 a 12 | de 13 a 14 | acima de 15 | ALTO | ANEXO XLVIII |
| 3.10 | - Extração de ouro em leito de rio | área total requerida ao DNPM em hectares (ha) | Até 50 | de 50,01 a 100 | de 100,01 a 250 | de 250,01 a 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO V |
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| 4 | EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS | ||||||||
| 4.1 | - Extração de areia, cascalho ou pedregulho - em recursos hídricos | nº embarcações | 1 até 99999999 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO VII |
| 4.2 | - Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VIII |
| 4.3 | Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro não destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
| 4.4 | - Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos destinados à construção civil | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VIII |
| 4.5 | - Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos não destinados à construção civil | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
| 4.6 | - Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipsita e outras rochas e minerais associadas à indústria diversa | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
| 4.7 | - Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipstita e outras rochas e minerais associadas para uso na fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VIII |
| 4.8 | - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados para uso diverso | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
| 4.9 | - Extração e/ou beneficiamento de ardósia, filito ou xisto para uso diversos | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO V |
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| 5 | EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS PARA GEMAS | ||||||||
| 5.1 | - Extração e/ou beneficiamento de Diamante para Gemas | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | acima de 10 | ALTO | ANEXO IX |
| 5.2 | - Extração e/ou beneficiamento de Diamante para uso Industrial ou diversos | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | ALTO | ANEXO X |
| 5.3 | - Extração e/ou beneficiamento de Minerais para Gemas | área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | acima de 10 | ALTO | ANEXO XI |
| 5.4 | - Extração e/ou beneficiamento de Minerais Diversos para uso Industrial | área útil em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | ALTO | ANEXO X |
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| 6 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL | ||||||||
| 6.1 | - Abate de bovinos e preparação de produtos de carne | Capacidade de abate dia | até 10 | de 10,0001 até 50 | De 50,0001 até 300 | de 300,0001 até 800 | acima de 800 | ALTO | ANEXO XII |
| 6.2 | - Abate de suínos e preparação de produtos de carne | área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 6.3 | - Abate de equinos e preparação de produtos de carne | área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 6.4 | - Abate de ovinos e caprinos e preparação de produtos de carne | área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 6.5 | - Abate de bubalinos e preparação de produtos de carne | área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 6.6 | - Abate de aves e preparação de produtos de carne | área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 6.7 | - Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne | área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 6.8 | - Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 6.9 | - Preparação de subprodutos não associado ao abate | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 6.10 | - Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 6.11 | - Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
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| 7 | PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS | ||||||||
| 7.1 | - Processamento, preservação e produção de conservas de frutas | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 7.2 | - Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 7.3 | - Produção de sucos de frutas e de legumes | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
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| 8 | PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS | ||||||||
| 8.1 | - Produção de óleos vegetais em bruto | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 8.2 | - Refino de óleos vegetais | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 8.3 | - Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
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| 9 | PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS | ||||||||
| 9.1 | - Pasteurização de leite in natura | Capacidade de produção L/Dia | até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.000 | de 40.000,0001 até 60.000 | de 60.000,0001 até 100.000 | acima de 100.000 | ALTO | ANEXO XIV |
| 9.2 | - Fabricação de produtos do laticínio | Capacidade de Industrialização L/Dia | até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.000 | de 40.000,0001 até 60.000 | de 60.000,0001 até 100.000 | acima de 100.000 | ALTO | ANEXO XIV |
| 9.3 | - Fabricação de sorvetes | área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | MÉDIO | ANEXO XIV |
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| 10 | MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS | ||||||||
| 10.1 | - Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz | área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 10.2 | - Moagem de trigo e fabricação de derivados | área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 10.3 | - Produção de farinha de mandioca e derivados | área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 10.4 | - Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exceto óleo | área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 10.5 | - Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho | área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 10.6 | - Fabricação de rações balanceadas para animais | área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
| 10.7 | - Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal. | área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
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| 11 | FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR | ||||||||
| 11.1 | - Usinas de açúcar | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 11.2 | - Refino e moagem de açúcar de cana | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 11.3 | - Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
| 11.4 | - Fabricação de açúcar de Stévia | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
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| 12 | TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ | ||||||||
| 12.1 | - Torrefação e moagem de café | área útil em m² | até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MEDIO | ANEXO XIII |
| 12.2 | - Fabricação de café solúvel | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
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| 13 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | ||||||||
| 13.1 | - Fabricação de biscoitos e bolachas | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 13.2 | - Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 13.3 | - Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 13.4 | - Fabricação de massas alimentícias | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 13.5 | - Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 13.6 | - Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
| 13.7 | - Fabricação de outros produtos alimentícios | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
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| 14 | FABRICAÇÃO DE BEBIDAS | ||||||||
| 14.1 | - Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
| 14.2 | - Fabricação de vinho | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
| 14.3 | - Fabricação de malte, cervejas e chopes | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
| 14.4 | - Engarrafamento e gaseificação de águas minerais | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
| 14.5 | - Fabricação de refrigerantes | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
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| 15 | CURTIMENTO | ||||||||
| 15.1 | - Curtume | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2000 | de 2000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XVI |
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| 16 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO | ||||||||
| 16.1 | - Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 16.2 | - Fabricação de outros artefatos de couro | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
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| 17 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS | ||||||||
| 17.1 | - Fabricação de calçados de couro | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 17.2 | - Fabricação de tênis de qualquer material | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 17.3 | - Fabricação de calçados de plástico | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 17.4 | - Fabricação de calçados de outros materiais. | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
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| 18 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS | ||||||||
| 18.1 | - Serraria com desdobramento de madeira | área útil em m² | até 5.000 | de 5.000 até10.000 | de 10.000,0001 até 15.000 | de 15.000 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XVII |
| 18.2 | - Serraria sem desdobramento de madeira | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
| 18.3 | - Preservação de madeira | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
| 18.4 | - Comercio varejista e atacadista de madeira, artefatos e produtos derivados | área útil em m² | até 1.000 | de 1,0001 até 3.500 | de 3.500,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
| 18.5 | - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada | área útil em m² | até 5.000 | de 5.000 até10.000 | de 10.000,0001 até 15.000 | de 15.000 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XVII |
| 18.6 | - Fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada - exceto com desdobro de madeira | área útil em m² | até 1.000 | de 1,0001 até 3.500 | de 3.500,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
| 18.7 | - Produção de casas de madeira pré-fabricadas | área útil em m² | até 750 | de 750,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | acima de 6.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
| 18.8 | - Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
| 18.9 | - Fabricação de outros artigos de carpintaria | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
| 18.10 | - Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
| 18.11 | - Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado - exceto móveis | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
| 18.12 | - Desdobro e processamento de madeira exótica | Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
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| 19 | FABRICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CARVÃO VEGETAL | ||||||||
| 19.1 | - Fabricação e beneficiamento de carvão vegetal | Nº de fornos | até 3 | de 3,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | de 20,0001 até 35 | acima de 35 | MÉDIO | ANEXO XVIII |
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| 20 | FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL | ||||||||
| 20.1 | - Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 21 | FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO | ||||||||
| 21.1 | - Fabricação de papel | Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 21.2 | - Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão | Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 22 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO | ||||||||
| 22.1 | - Fabricação de embalagens de papel | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 22.2 | - Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 23 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO | ||||||||
| 23.1 | - Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
| 23.2 | - Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
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| 24 | EDIÇÃO E IMPRESSÃO | ||||||||
| 24.1 | - Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
| 24.2 | - Edição de discos, fitas e outros materiais gravados | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
| 24.3 | - Edição; edição e impressão de produtos gráficos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
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| 25 | FABRICAÇÃO DE COMBUSTIVEIS | ||||||||
| 25.1 | - Fabricação de álcool | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 25.2 | - Fabricação de biocombustível exceto álcool | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 26 | FABRICAÇÃODEPRODUTOSQUÍMICOS INORGÂNICOS | ||||||||
| 26.1 | - Fabricação decloroeálcalis | áreaútil emm² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
| 26.2 | - Fabricação de intermediários para fertilizantes | áreaútil emm² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
| 26.3 | - Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos | áreaútil emm² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
| 26.4 | - Fabricação de gases industriais | áreaútil emm² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
| 26.5 | - Fabricação de outros produtos inorgânicos | áreaútil emm² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
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| 27 | FABRICAÇÃODEPRODUTOS PETROQUÍMICOSBÁSICOS | ||||||||
| 27.1 | - Fabricação de produtos petroquímicos básicos | áreaútil emm² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
| 27.2 | - Fabricação de intermediários para resinas efibras | áreaútil emm² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
| 27.3 | - Fabricação de outros produtos químicos orgânicos | áreaútil emm² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXOII |
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| 28 | FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS | ||||||||
| 28.1 | - Fabricação de resinas termoplásticas | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 28.2 | - Fabricação de resinas termofixas | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 28.3 | - Fabricação de elastômeros | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 29 | FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS | ||||||||
| 29.1 | - Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 29.2 | - Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 30 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS | ||||||||
| 30.1 | - Fabricação de produtos farmoquímicos | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 30.2 | - Fabricação de medicamentos para uso humano ou veterinário | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 30.3 | - Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 31 | FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS | ||||||||
| 31.1 | - Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 31.2 | - Fabricação de outros defensivos agrícolas | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 32 | FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA | ||||||||
| 32.1 | - Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 32.2 | - Fabricação de produtos de limpeza e polimento | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 32.3 | - Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 33 | FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS | ||||||||
| 33.1 | - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 33.2 | - Fabricação de tintas de impressão | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 33.3 | - Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 34 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS | ||||||||
| 34.1 | - Fabricação de adesivos e selantes | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 34.2 | - Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 34.3 | - Fabricação de artigos pirotécnicos. | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 34.4 | - Fabricação de catalisadores | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 34.5 | - Fabricação de aditivos de uso industrial | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 34.6 | - Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 34.7 | - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 35 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA | ||||||||
| 35.1 | - Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 35.2 | -Recondicionamento de pneumáticos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 35.3 | - Fabricação de artefatos diversos de borracha | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 36 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO | ||||||||
| 36.1 | - Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 36.2 | - Fabricação de embalagem de plástico | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 36.3 | - Fabricação de artefatos diversos de material plástico | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 37 | FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO | ||||||||
| 37.1 | - Fabricação de vidro plano e de segurança | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 37.2 | - Fabricação de embalagens de vidro | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 37.3 | - Fabricação de artigos de vidro | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 38 | FABRICAÇÃO DE CIMENTO | ||||||||
| 38.1 | - Fabricação de cimento | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 39 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE | ||||||||
| 39.1 | - Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 39.2 | - Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5000.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 40 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS | ||||||||
| 40.1 | - Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exceto azulejos e pisos | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 40.2 | - Fabricação de azulejos e pisos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 40.3 | - Fabricação de produtos cerâmicos refratários | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 40.4 | - Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 41 | APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS | ||||||||
| 41.1 | - Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração) | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 41.2 | - Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 41.3 | - Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 42 | INDÚSTRIA METALÚRGICA | ||||||||
| 42.1 | - Produção de laminados planos de aço | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 42.2 | - Produção de laminados não- planos de aço | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 42.3 | - Produção de tubos e canos sem costura | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 42.4 | - Produção de outros laminados não-planos de aço | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 42.5 | - Produção de gusa | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 42.6 | - Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi-acabados | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 42.7 | - Produção de arames de aço | área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
| 42.8 | - Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados - exceto em siderúrgicas integradas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 42.9 | - Fabricação de tubos de aço com costura - exceto em siderúrgicas integradas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 42.10 | - Fabricação de outros tubos de ferro e aço - exceto em siderúrgicas integradas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 42.11 | - Fabricação de produtos siderúrgico não especificado | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 43 | METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS | ||||||||
| 43.1 | - Metalurgia do alumínio e suas ligas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 43.2 | - Metalurgia dos metais preciosos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 43.3 | - Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 44 | FUNDIÇÃO | ||||||||
| 44.1 | - Produção de peças fundidas de ferro e aço | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 44.2 | - Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 45 | FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA | ||||||||
| 45.1 | - Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 45.2 | - Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 45.3 | - Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 45.4 | - Fabricação de obras de caldeiraria pesada | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 46 | FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS | ||||||||
| 46.1 | - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 46.2 | - Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 47 | FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS | ||||||||
| 47.1 | - Produção de forjados de aço | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 47.2 | - Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 47.3 | - Produção de artefatos estampados de metal | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 47.4 | - Metalurgia do pó | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 47.5 | - Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 48 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS | ||||||||
| 48.1 | - Fabricação de artigos de cutelaria | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 48.2 | - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 48.3 | - Fabricação de ferramentas manuais | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 49 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL | ||||||||
| 49.1 | - Fabricação de embalagens metálicas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 49.2 | - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 49.3 | - Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 49.4 | - Fabricação de outros produtos elaborados de metal | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 50 | FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO | ||||||||
| 50.1 | - Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 50.2 | - Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 50.3 | - Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 50.4 | - Fabricação de compressores, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 50.5 | - Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 51 | FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL | ||||||||
| 51.1 | - Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não- elétricos para instalações térmicas, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 51.2 | - Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 51.3 | - Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 51.4 | - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 51.5 | - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - exceto peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 52 | FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS | ||||||||
| 52.1 | - Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 52.2 | - Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 52.3 | - Fabricação de motores elétricos, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 53 | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA | ||||||||
| 53.1 | - Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 53.2 | - Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 54 | FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS | ||||||||
| 54.1 | - Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 55 | FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS | ||||||||
| 55.1 | - Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 56 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||||||
| 56.1 | - Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 56.2 | - Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 56.3 | - Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 57 | FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO | ||||||||
| 57.1 | - Fabricação de material eletrônico básico | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 58 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO | ||||||||
| 58.1 | - Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 58.2 | - Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças 2,0 | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 59 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO | ||||||||
| 59.1 | - Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 60 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS | ||||||||
| 60.1 | - Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 60.2 | - Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 60.3 | - Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 61 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE - EXCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS | ||||||||
| 61.1 | - Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 62 | FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO | ||||||||
| 62.1 | - Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo. | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 63 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS | ||||||||
| 63.1 | - Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 63.2 | - Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 63.3 | - Fabricação de material óptico | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 64 | FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS | ||||||||
| 64.1 | - Fabricação de cronômetros e relógios | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 65 | FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS | ||||||||
| 65.1 | - Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 65.2 | - Fabricação de carrocerias para ônibus | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 65.3 | - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos | área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 65.4 | - Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 65.5 | - Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 65.6 | - Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 65.7 | - Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 65.8 | - Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 66 | CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES | ||||||||
| 66.1 | - Construção e reparação de embarcações de grande porte | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 66.2 | - Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 66.3 | - Construção de embarcações para esporte e lazer | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 67 | FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE | ||||||||
| 67.1 | - Fabricação de motocicletas - inclusive peças | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 67.2 | - Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peça | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
| 67.3 | - Fabricação de outros equipamentos de transporte | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
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| 68 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO | ||||||||
| 68.1 | - Fabricação de móveis com predominância de madeira | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 68.2 | - Fabricação de móveis com predominância de metal | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 68.3 | - Fabricação de móveis de outros materiais | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 68.4 | - Fabricação de colchões | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 69 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS | ||||||||
| 69.1 | - Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 69.2 | - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 69.3 | - Cunhagem de moedas e medalhas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 69.4 | - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 69.5 | - Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 69.6 | - Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 69.7 | - Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 69.8 | - Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 69.9 | - Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 69.10 | - Fabricação de fósforos de segurança | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 69.11 | - Fabricação de produtos diversos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 70 | RECICLAGEM DE SUCATAS | ||||||||
| 70.1 | - Recuperação de materiais metálicos | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 70.2 | - Recuperação de materiais não - metálicos | área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 71 | BENEFICIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL | ||||||||
| 71.1 | - Aterro de RSCC | Área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
| 71.2 | - Central de triagem e/ou aterro de RSCC com beneficiamento | Área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
| 71.3 | - Estação de transbordo de RSCC | Área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
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| 72 | TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE | ||||||||
| 72.1 | - Aterro de RSSS (pós tratamento dos resíduos) | quantidade de resíduo em Kg/dia | até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | ALTO | ANEXO XIX |
| 72.2 | - Tratamento térmico de RSSS | quantidade de resíduo em Kg/dia | até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | ALTO | ANEXO XIX |
| 72.3 | - Outro tratamento de RSSS, não especificado | quantidade de resíduo em Kg/dia | até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | ALTO | ANEXO XIX |
| 72.4 | - Entreposto de RSSS | área útil em m² | até 50 | de 50,0001 até 150 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | MÉDIO | ANEXO XIX |
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| 73 | COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS | ||||||||
| 73.1 | - Aterro de resíduo solido industrial classe I | área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIX |
| 73.2 | - Aterro de resíduo solido industrial classe II | toneladas/mês | até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 2000 | de 2000,0001 até 5000 | acima de 5000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
| 73.3 | - Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe I (perigoso) | volume total de resíduos em m³/mês | até 75 | de 75,0001 até 300 | de 300,0001 até 3000 | de 3000,0001 até 5000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XIX |
| 73.4 | Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe II | volume total de resíduos em m³/mês | até 75 | de 75,0001 até 300 | de 300,0001 até 3000 | de 3000,0001 até 5000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
| 73.5 | - Outras formas de tratamento de resíduos industriais não especificadas | Área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.0001 | Acima de 20.000 | ALTO | ANEXO XIX |
| 73.6 | - Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe I | área útil em m² | até 200 | de 200,0001 até 500 | de 500,0001 até 1000 | de 1000,0001 até 5000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XIX |
| 73.7 | - Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II | área útil em m² | até 200 | de 200,01 até 500 | de 500,01 até 1000 | de 1000,01 até 5000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
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| 74 | TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS | ||||||||
| 74.1 | - Aterro sanitário de RSU | quantidade de resíduo em toneladas/dia | até 5 | de 5,0001 até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 200,0001 | acima de 200 | ALTO | ANEXO XIX |
| 74.2 | - Central triagem de RSU e/ou estação de transbordo | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
| 74.3 | - Outras formas de tratamento de RSU | quantidade de resíduo em toneladas/dia | até 5 | de 5,0001 até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 200,0001 | acima de 200 | ALTO | ANEXO XIX |
| 74.4 | - Usinas de compostagem de RSU | quantidade de resíduo em toneladas/dia | até 5 | de 5,0001 até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 200,0001 | acima de 200 | MÉDIO | ANEXO XIX |
| 74.5 | - Tratamento térmico de RSU | quantidade de resíduo em toneladas/dia | até 5 | de 5,0001 até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 200,0001 | acima de 200 | ALTO | ANEXO XIX |
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| 75 | TRANSPORTE | ||||||||
| 75.1 | - Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual | n. de veículos | 1 até 999999 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XLVII |
| 75.2 | - Transporte ferroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos, exceto transporte interestadual | n. de vagões de carga | 1 até 999999 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XLVII |
| 75.3 | - Transporte hidroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual | n. de embarcações | 1 até 999999 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XLVII |
| 75.4 | - Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos, exceto transporte interestadual | n. de veículos,vagões de carga e embarcações | 1 até 999999 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XLVII |
| 75.5 | - Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde | n. de veículos, vagões de carga ou embarcações | 1 até 999999 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XLVII |
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| 76 | TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA | ||||||||
| 76.1 | - Transporte por dutos (oleodutos, gasodutos, minerodutos etc) | comprimento em Km | até 25 | de 25,01 até 50 | de 50,01 até 100 | de 100,01 até 200 | acima de 200 | ALTO | ANEXO XX |
| 76.2 | - Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro | comprimento em metros | até 100 | de 100,0001 até 250,0001 | 250,0001 até 1.000 | 1.000,0001 até 2.500 | Acima de 2.500 | MÉDIO | ANEXO XXI |
| 76.3 | - Marina | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1000 | de 1000,0001 até 5000 | de 5000,0001 até 10000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XXI |
| 76.4 | - Teleférico | comprimento em km | até 10 | de 10,0001 até 20 | de 20,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XXI |
| 76.5 | -Terminal rodoviário de passageiros | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XXII |
| 76.6 | - Aeródromo, aeroporto | área total em hectares (ha) | até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 50 | acima de 50 | ALTO | ANEXO XXIII |
| 76.7 | - Heliporto | área total em m² | até 500 | de 500,0001 até 1000 | de 1,0001 até 5000 | de 5,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | ALTO | ANEXO XXIII |
| 76.8 | - Porto / Complexo portuário | área total em hectares (ha) | até 2,5 | de 2,5001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXOXXIV |
| 76.9 | - Terminal de minérios e derivados | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO XXV |
| 76.10 | - Terminal de petróleo e derivados | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO X XV |
| 76.11 | - Terminal de produtos químicos e derivados | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO X XV |
| 76.12 | - Terminal de produtos perigosos | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO X XV |
| 76.13 | - Terminal de cargas em geral | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO X XV |
| 76.14 | - Depósito de embalagens vazias de agrotóxicos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | ALTO | ANEXO XXVI |
| 76.15 | - Depósito de agrotóxicos | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | ALTO | ANEXO XXVII |
| 76.16 | Armazém / Depósito de produtos perigosos | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | ALTO | ANEXO XXVII |
| 76.17 | - Posto de abastecimento próprio | capacidade de tancagem em m³ | até 45 | de 45,0001 até 90 | de 90,0001 até 135 | de 135,0001 até 180 | acima de 180 | MÉDIO | ANEXO XXVII |
| 76.18 | Armazém / Secagens de grãos / Silos - com fins comerciais | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XXVII |
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| 77 | CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA | ||||||||
| 77.1 | - Rodovias e ferrovias | extensão em km (quilômetro) | de 0,0001 até 99999 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XXVIII |
| 77.2 | - Abertura de ramal | extensão em km (quilômetro) | de 0,0001 até 99999 | - | - | - | - | MÉDIO | ANEXO XXIX |
| 77.3 | - Construção e/ou pavimentação de vias públicas | extensão em km (quilômetro) | de 0,0001 até 99999 | - | - | - | - | MÉDIO | ANEXO XXX |
| 77.4 | - Pontes, viadutos e elevados | extensão em km (quilômetro) | até 0,15 | de 0,1501 até 0,3 | de 0,3001 até 0,5 | de 0,5 até 1 | acima de 1 | MÉDIO | ANEXO II |
| 77.5 | - Terraplenagem | área Útil em ha (hectare) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO II |
| 77.6 | - Barragens de irrigação | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.7 | - Barragens de saneamento | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.8 | -Outras Barragens não especificadas | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.9 | - Canais de navegação | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.10 | - Canais para drenagem | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.11 | - Canais para irrigação | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.12 | - Retificação de cursos d'água | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ANEXO II | |
| 77.13 | - Canalização de curso d'água | área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.14 | - Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias | área útil em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 20 | de 20,0001 até 30 | de 30 até 90 | acima de 90 | ALTO | ANEXO II |
| 77.15 | - Usinas de produção de concreto pré-misturado. | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 77.16 | - Usinas de produção de concreto asfáltico | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO II |
| 77.17 | - Perfuração de poço tubular profundo | por poço | 1 até 9999999 | - | - | - | - | MÉDIO | ANEXO XXXI |
| 77.18 | - Transposição de corpos d`água | distância em km (quilômetro) | até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 15 | acima de 15 | ALTO | ANEXO II |
| 77.19 | - Contenção de orla fluvial | distância em km (quilômetro) | até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 15 | acima de 15 | MÉDIO | ANEXO II |
| 77.20 | - Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare | área útil em ha (hectare) | de 1,0001 até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | acima de 50 | BAIXO | ANEXO II |
| 77.21 | - Unidade prisional | área útil em ha (hectare) | até 1 | de 1,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | de 20,0001 até 50 | acima de 50 | ALTO | ANEXO II |
| 77.22 | - Distribuição de gás canalizado | comprimento em Km | até 5 | De5,0001 até 10 | De10,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
| 77.23 | Instalação de torre meteorológica, de televisão, de internet ou de telefonia móvel | número de antenas (unidade) | até 1 | de 2 até 4 | de 5 até 10 | de 11 até 15 | acima de 15 | BAIXO | ANEXO II |
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| 78 | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||||||
| 78.1 | - Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc) | população atendida em número de habitantes | até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 25.000 | de 25.000,0001 até 75.000 | acima de 75.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 78.2 | - Ampliação da rede coletora de esgoto | distância em km (quilômetro) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO II |
| 78.3 | - Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc) | população atendida em número de habitantes | até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 25.000 | de 25.000,0001 até 75.000 | acima de 75.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 78.4 | - Ampliação da rede de abastecimento de água | distância em km (quilômetro) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO II |
| 78.5 | - Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluviais subterrâneas e/ou superficiais | distância em km (quilômetro) | até 1 | de 1,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | acima de 100 | BAIXO | ANEXO II |
| 78.6 | Serviços de tratamento e disposição final de efluentes oriundos de limpeza de fossa sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, tubulações, galerias, drenagem e correlatos, exceto transporte | area útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 79 | PRODUÇÃO DE ENÉRGIA | ||||||||
| 79.1 | - Micro Central Hidrelétrica - MCH | Potência instalada em MW | até 1 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XXXIII |
| 79.2 | Central Geradora Hidrelétrica - CGH | Potência instalada em MW | acima de 1,0001 até 3 | - | - | - | - | ALTO | ANEXO XXXIV |
| 79.3 | - Pequena Central Hidrelétrica - PCH | Potência instalada em MW | até 3 | de 3,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | de 20 ate 30 | ALTO | ANEXO XXXV |
| 79.4 | Usina Hidrelétrica - UHE | Potência instalada em MW | - | - | - | - | acima de 30 | ALTO | ANEXO XXXVI |
| 79.5 | - Geração de termo eletricidade a partir de gás natural | Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 50 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO XXXII |
| 79.6 | - Geração de termoeletricidade a partir de biomassa | Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XXXII |
| 79.7 | - Geração de termoeletricidade a partir de combustível fóssil e biodiesel | Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO XXXVII |
| 79.8 | - Geração de energia a partir de fonte eólica | Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | acima de 20 | BAIXO | ANEXO XXXII |
| 79.9 | - Geração de energia a partir de fonte solar | Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | BAIXO | ANEXO XXXII |
| 79.10 | - Estação e Subestação de energia elétrica | área útil em m² | até 5.000 | de 5000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001até 20.000 | de 20.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XXXII |
| 79.11 | - Linhas de transmissão / distribuição de energia elétrica | Potência continua KV | até 13,8 | 69 | 127 | 230 | 500 | ALTO | ANEXO XXXVIII |
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| 80 | EMPREENDIMENTOS FUNERÁRIOS | ||||||||
| 80.1 | - Cemitérios | área útil emha (hectare) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001até 15 | de 15,0001 até 30 | acima de 30 | ALTO | ANEXO II |
| 80.2 | - Crematório | número de operações/dia | até 4 | de 4 até 8 | de 8 até 12 | de 12 até 30 | acima de 30 | ALTO | ANEXO II |
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| 81 | COMÉRCIO | ||||||||
| 81.1 | Depósitos de material de construção - exceto comércio de madeira | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 81.2 | Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 81.3 | Comércio atacadista de bebidas | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 81.4 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 81.5 | Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividade de fracionamento e acondicionamento associada | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 81.6 | Comércio atacadista e varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 81.7 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | capacidade de armazenamento (m³) | até 45 | de 45,0001 até 90 | de 90,0001 até 150 | de 150,0001 até 180 | acima de 180 | MÉDIO | ANEXO XXXIX |
| 81.8 | Comercio atacadista e distribuidoras de combustíveis para veículos automotores. | capacidade de armazenamento (m³) | até 150 | de 150,0001 até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500 até 750 | acima de 750 | ALTO | ANEXO XXXIX |
| 81.9 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | área útil em m² | até 10 | de 10,0001 até 50 | de 50,0001 até 75 | de 75,0001 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XL |
| 81.10 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XLI |
| 81.11 | - Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR) | capacidade de tancagem em m³ | até 60 | de 60,0001 até 120 | de 120,0001 até 180 | de 180,0001 até 210 | acima de 210 | MÉDIO | ANEXO XXXIX |
| 81.12 | Comércio de substâncias e produtos químicos e/ou perigosos | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XXXIX |
| 81.13 | Comercio varejista e atacadista de explosivos e artigos pirotécnicos | área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XXXIX |
| 81.14 | Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares (Com utilização de fornos a lenha) | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | acima de 4.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 81.15 | - Shopping Center / Mercados / Supermercado | área útil em m² | até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
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| 82 | SERVIÇOS DIVERSOS | ||||||||
| 82.1 | - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | área útil emm² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 82.2 | - Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros | área útil emm² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 82.3 | - Serviço de lavanderia | área útil emm² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 82.4 | - Serviço de lavagema seco | área útil emm² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 82.5 | - Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros | área útil emm² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 82.6 | - Serviços de conserto e recondicionamento de bateria | área útil emm² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 82.7 | - Serviços de galvanoplastia, metalização, cromagem, niquelagem, purificação de metais e outros. | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | ALTO | ANEXO II |
| 82.8 | - Serviços de pinturas industriais e/ou eletrostáticas, lanternagem, funilaria, e pintura de veículos | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | ALTO | ANEXO II |
| 82.9 | - Serviço de jateamento - exceto com utilização de areia | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 82.10 | - Imunização e controle de pragas urbanas | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 82.11 | - Serviços de carga e recarga de extintores de incêndio | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 82.12 | - Manutenção e reparação de veículos automotores (oficina mecânica) | área útil em m² | até 300 | de 300,0001 até 750 | de 750,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | acima de 3.000 | MEDIO | ANEXO II |
.
| 83 | ALOJAMENTO E LAZER | ||||||||
| 83.1 | - Parque temático | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 83.2 | - Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 83.3 | - Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de MotoCross, pista de aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 83.4 | - Balneários | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 83.5 | - Complexo turístico e de lazer | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 83.6 | - Hotel flutuante | área útil em m² | até 100 | de 100,0001 até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | acima de 1.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 83.7 | - Restaurante flutuante | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 83.8 | - Alojamento flutuante | área útil em m² | até 100 | de 100,0001 até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | acima de 1.000 | MÉDIO | ANEXO II |
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| 84 | SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS | ||||||||
| 84.1 | - Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas - com procedimentos complexos | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 84.2 | - Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas - sem procedimentos complexos | área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 84.3 | - Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico-químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais. | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO II |
| 84.4 | - Hospitais e clínicas veterinárias | área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
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| 85 | PARCELAMENTO DO SOLO E ASSENTAMENTOS | ||||||||
| 85.1 | - Condomínio habitacional horizontal | área total em hectares (ha) | até 10 | de 10,0001 até 15 | de 15,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | MÉDIO | ANEXO XLII |
| 85.2 | - Condomínio comercial horizontal | área total em hectares (ha) | até 10 | de 10,0001 até 15 | de 15,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | MÉDIO | ANEXO XLII |
| 85.4 | - Condomínio vertical comercial | Nº de comércios | até 10 | de 10 até 20 | de 21 até 50 | de 51 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
| 85.5 | - Condomínio vertical residencial | Nº de apartamentos | até 10 | de 10 até 20 | de 21 até 50 | de 51 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
| 85.6 | - Loteamentos para fins residenciais ou comerciais | área total em hectares (ha) | até 15 | de 15 até 50 | de 50 até 80 | de 80 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
| 85.7 | - Regularização de loteamentos já existentes | área total em hectares (ha) | até 10 | de 10,0001 até 15 | de 15,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO XLII |
| 85.8 | - Distrito e pólo industrial | área total em hectares (ha) | até 15 | de 15 até 50 | de 50 até 80 | de 80 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
| 85.9 | - Projetos de assentamentos e de colonização | área total em hectares (ha) | até 300 | de 300,0001 a 500 | de 500,0001 a 700 | de 700,0001 a 1.000 | acima de 1.000 | MÉDIO | ANEXO XLII |
.
| 86 | AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS | ||||||||
| 86.1 | - Projeto agrícola | área útil em ha (hectare) | até 50 | de 50,0001 até 240 | de 240,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
| 86.2 | - Projetos de silvicultura | área útil em ha (hectare) | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
| 86.3 | - Criação de suínos - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos | área de galpão em m² | até 700 | de 700,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XLIII |
| 86.4 | Criação de bovinos confinados - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos | área de confinamento em ha (hectare). | até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XLIII |
| 86.5 | - Criação de outros animais de grande porte confinados - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos | área de confinamento em ha (hectare) | até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XLIII |
| 86.6 | - Avicultura para cria, recria, engorda e/ou abate (frango, codorna, pinto de um dia, e outros) | área de galpão em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 8.000 | acima de 8.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
| 86.7 | - Criação de aves, exceto galináceos | área de galpão em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 8.000 | acima de 8.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
| 86.8 | - Cunicultura | área de galpão em m² | até 500.00 | de 500,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 4.000 | acima de 4.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
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| 87 | ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO | ||||||||
| 87.1 | - Irrigação por Aspersão | Área irrigada em ha | Até 50 | De 50,0001 a 100 | De 100,0001 a 500 | De 500,0001 a 1.000 | Acima de 1.000 | ALTO | XLIV |
| 87.2 | - Irrigação Localizada | Área irrigada em ha | Até 50 | De 50,0001 a 100 | De 100,0001 a 500 | De 500,0001 a 1.000 | Acima de 1.000 | MEDIO | XLIV |
| 87.3 | - Irrigação Superficial | Área irrigada em ha | Até 50 | De 50,0001 a 100 | De 100,0001 a 500 | De 500,0001 a 1.000 | Acima de 1.000 | ALTO | XLIV |
.
| 88 | ATIVIDADES FLORESTAIS | ||||||||
| 88.1 | - Manejo Florestal Sustentável | área útil em ha (hectare) | 0,0001 a 9999999 | - | - | - | - | BAIXO | ANEXO XLVII e ANEXO LII |
| 88.2 | - Manejo Agrossilvopastoril | área útil em ha (hectare) | até 50 | de 50,0001 até 240 | de 240,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XLVII e ANEXO LII |
| 88.3 | - Manejo Agroflorestal | área útil em ha (hectare) | até 50 | de 50,0001 até 240 | de 240,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XLVII e ANEXO LII |
.
| 89 | AQUICULTURA | ||||||||
| 89.1 | Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados | área útil em ha (hectare) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | - | ||||
| 89.2 | Piscicultura em tanque escavado em APP. | área útil em ha (hectare) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | - | ||||
| 89.3 | Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas | volume (m³) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | - | ||||
| 89.4 | Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico | volume (m³) | Vide regulamento próprio. | ALTO | - | ||||
| 89.5 | Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte | área útil em ha (hectare) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | - | ||||
| 89.6 | Ranicultura | área útil (m²) | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO II |
| 89.7 | Estação de larvicultura | área útil (m²) | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO II |
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| 90 | CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIM AIS SILVESTRES | ||||||||
| 90.1 | Jardim zoológico | Área útil em ha | Até 1 | de 1,0001 a 5 | de 5,0001 a 10 | de 10,0001 a 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XLV |
| 90.2 | Comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos. | Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | MÉDIO | ANEXO XLVI |
| 90.3 | Criador de passeriformes silvestres nativos - amador | Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | Até 100 | BAIXO | ANEXO XLVII | ||||
| 90 .4 | Criador de passeriformes silvestres nativos - Comercial | Número de Animais (Número total de animais, incluindo m atrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXOXLVII |
| 90 .5 | Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa. | Número de Animais (Número total de animais, incluindo m atrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXOXLV |
| 90 .6 | Centro de triagem da fauna silvestre | Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXOXLV |
| 90 .7 | Mantenedor de fauna silvestre | Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXOXLV |
ANEXO II Tabelas de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos e atividades em geral (com exceção daqueles especificados nos anexos III a LIII)
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (emUPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Baixo | 8 | 8 | 8 |
| Médio | 10 | 10 | 10 | |
| Alto | 10 | 12 | 12 | |
| Pequeno | Baixo | 10 | 10 | 16 |
| Médio | 10 | 14 | 20 | |
| Alto | 10 | 25 | 40 | |
| Médio | Baixo | 10 | 18 | 25 |
| Médio | 10 | 30 | 75 | |
| Alto | 10 | 100 | 180 | |
| Grande | Baixo | 10 | 45 | 90 |
| Médio | 10 | 90 | 150 | |
| Alto | 10 | 180 | 280 | |
| Excepcional | Baixo | 10 | 90 | 180 |
| Médio | 10 | 180 | 320 | |
| Alto | 10 | 300 | 500 |
ANEXO III Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 1.1 do ANEXO I.
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 10 | 10 | 10 |
| Pequeno | Médio | 15 | 15 | 15 |
| Médio | Médio | 20 | 20 | 20 |
| Grande | Médio | 25 | 25 | 25 |
| Excepcional | Médio | 30 | 30 | 30 |
ANEXO IV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 2 e 3 do ANEXO I (exceto ITEM 3.9).
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs ) | TLI (em UPFs ) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 20 | 40 | 150 |
| Pequeno | Alto | 30 | 80 | 240 |
| Médio | Alto | 40 | 110 | 350 |
| Grande | Alto | 50 | 150 | 450 |
| Excepcional | Alto | 60 | 180 | 550 |
ANEXO V Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 3.10 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UPFs) |
TLI (em UPFs) |
TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 5 | 5 | 10 |
| Pequeno | Alto | 5 | 7 | 12 |
| Médio | Alto | 5 | 10 | 15 |
| Grande | Alto | 5 | 15 | 20 |
| Excepcional | Alto | 5 | 20 | 25 |
ANEXO VI Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4 do ANEXO I (exceto itens 4.1, 4.2, 4.4 e 4.7)
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 20 | 30 | 30 |
| Pequeno | Alto | 30 | 60 | 60 |
| Médio | Alto | 40 | 90 | 90 |
| Grande | Alto | 50 | 100 | 120 |
| Excepcional | Alto | 60 | 120 | 150 |
ANEXO VII Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4.1 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| - | Alto | 10 | 15 | 50 |
ANEXO VIII Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 4.2, 4.4, 4.7 DO ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 15 | 25 | 25 |
| Pequeno | Alto | 25 | 50 | 50 |
| Médio | Alto | 35 | 70 | 70 |
| Grande | Alto | 40 | 80 | 100 |
| Excepcional | Alto | 50 | 100 | 120 |
ANEXO IX Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.1 DO ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 30 | 35 | 40 |
| Pequeno | Alto | 35 | 40 | 45 |
| Médio | Alto | 40 | 45 | 50 |
| Grande | Alto | 45 | 50 | 55 |
| Excepcional | Alto | 60 | 80 | 90 |
ANEXO X Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.2 E 5.4 DO ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 30 | 60 | 60 |
| Pequeno | Alto | 40 | 90 | 90 |
| Médio | Alto | 50 | 100 | 120 |
| Grande | Alto | 60 | 120 | 150 |
| Excepcional | Alto | 90 | 150 | 180 |
ANEXO XI Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.3 DO ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 25 | 30 | 35 |
| Pequeno | Alto | 30 | 35 | 40 |
| Médio | Alto | 35 | 40 | 45 |
| Grande | Alto | 40 | 50 | 60 |
| Excepcional | Alto | 50 | 60 | 80 |
ANEXO XII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 6 .1 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em U PFs) |
| Mínim o | Alto | 10 | 35 | 45 |
| Pequeno | Alto | 10 | 50 | 80 |
| Médio | Alto | 10 | 120 | 220 |
| Grande | Alto | 10 | 200 | 300 |
| Excepcional | Alto | 10 | 300 | 400 |
ANEXO XIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 do ANEXO I (com exceção do item 6.1)
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs ) | TLI (em UPFs ) | TLO (em UPFs ) |
| Mínimo | Baixo | 8 | 8 | 8 |
| Médio | 10 | 10 | 10 | |
| Alto | 10 | 12 | 12 | |
| Pequeno | Baixo | 10 | 10 | 10 |
| Médio | 10 | 14 | 14 | |
| Alto | 10 | 18 | 18 | |
| Médio | Baixo | 10 | 16 | 16 |
| Médio | 10 | 22 | 22 | |
| Alto | 10 | 24 | 24 | |
| Grande | Baixo | 10 | 50 | 110 |
| Médio | 10 | 60 | 140 | |
| Alto | 10 | 80 | 170 | |
| Excepcional | Baixo | 10 | 55 | 130 |
| Médio | 10 | 70 | 160 | |
| Alto | 10 | 80 | 190 |
ANEXO XIV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 9 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 10 | 10 | 20 |
| Alto | 10 | 20 | 40 | |
| Pequeno | Médio | 10 | 20 | 30 |
| Alto | 10 | 25 | 60 | |
| Médio | Médio | 10 | 35 | 60 |
| Alto | 10 | 35 | 100 | |
| Grande | Médio | 10 | 45 | 100 |
| Alto | 10 | 60 | 150 | |
| Excepcional | Médio | 10 | 60 | 150 |
| Alto | 10 | 90 | 250 |
ANEXO XV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 14 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 10 | 20 | 40 |
| Pequeno | Alto | 10 | 25 | 60 |
| Médio | Alto | 10 | 35 | 100 |
| Grande | Alto | 10 | 60 | 150 |
| Excepcional | Alto | 10 | 90 | 250 |
ANEXO XVI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 15 do ANEXO I.
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 10 | 12 | 12 |
| Pequeno | Alto | 15 | 25 | 40 |
| Médio | Alto | 20 | 50 | 150 |
| Grande | Alto | 30 | 100 | 300 |
| Excepcional | Alto | 40 | 200 | 400 |
ANEXO XVII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 18 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Baixo | 5 | 5 | 5 |
| Médio | 10 | 10 | 30 | |
| Alto | 10 | 40 | 80 | |
| Pequeno | Baixo | 8 | 8 | 18 |
| Médio | 10 | 20 | 60 | |
| Alto | 10 | 60 | 120 | |
| Médio | Baixo | 10 | 25 | 50 |
| Médio | 10 | 45 | 120 | |
| Alto | 10 | 80 | 170 | |
| Grande | Baixo | 10 | 35 | 100 |
| Médio | 10 | 60 | 180 | |
| Alto | 10 | 100 | 230 | |
| Excepcional | Baixo | 10 | 55 | 150 |
| Médio | 10 | 100 | 240 | |
| Alto | 10 | 150 | 300 |
ANEXO XVIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 19 do ANEXO I.
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 2 | 5 | 8 |
| Pequeno | Médio | 5 | 7 | 15 |
| Médio | Médio | 10 | 15 | 40 |
| Grande | Médio | 10 | 20 | 60 |
| Excepcional | Médio | 10 | 25 | 100 |
ANEXO XIX Tabela de valores da TLP, TLI eTLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 71, 72, 73 e 74 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Baixo Médio Alto | 8 10 12 | 8 10 12 | 8 10 20 |
| Pequeno | Baixo Médio Alto | 10 10 30 | 10 14 30 | 16 14 60 |
| Médio | Baixo Médio Alto | 40 10 130 | 40 30 130 | 40 50 400 |
| Grande | Baixo Médio Alto | 125 10 380 | 125 80 380 | 125 130 910 |
| Excepcional | Baixo Médio Alto | 280 10 700 | 280 120 700 | 280 230 1400 |
ANEXO XX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.1 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 20 | 50 | 100 |
| Pequeno | Alto | 20 | 100 | 150 |
| Médio | Alto | 20 | 150 | 200 |
| Grande | Alto | 20 | 200 | 250 |
| Excepcional | Alto | 20 | 250 | 300 |
ANEXO XXI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos nos ITENS 76.2 a 76.4 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 5 | 5 | 5 |
| Pequeno | Médio | 10 | 10 | 10 |
| Médio | Médio | 15 | 15 | 15 |
| Grande | Médio | 30 | 30 | 30 |
| Excepcional | Médio | 50 | 50 | 50 |
ANEXO XXII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.5 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 50 | 50 | 70 |
| Pequeno | Médio | 70 | 70 | 120 |
| Médio | Médio | 100 | 100 | 200 |
| Grande | Médio | 150 | 150 | 280 |
| Excepcional | Médio | 200 | 200 | 380 |
ANEXO XXIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 76.6 e 76.7 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | LP | LI | LO |
| Mínimo | Alto | 30 | 125 | 270 |
| Pequeno | Alto | 50 | 160 | 380 |
| Médio | Alto | 60 | 280 | 620 |
| Grande | Alto | 80 | 400 | 1000 |
| Excepcional | Alto | 125 | 500 | 1500 |
ANEXO XXIV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos no ITEM Nº 76.8 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 30 | 125 | 125 |
| Pequeno | Alto | 60 | 160 | 160 |
| Médio | Alto | 100 | 280 | 380 |
| Grande | Alto | 150 | 380 | 1100 |
| Excepcional | Alto | 220 | 700 | 1500 |
ANEXO XXV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 76.9 a 76.13 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 10 | 20 | 40 |
| Alto | 10 | 30 | 50 | |
| Pequeno | Médio | 10 | 30 | 60 |
| Alto | 10 | 60 | 100 | |
| Médio | Médio | 10 | 40 | 70 |
| Alto | 10 | 90 | 130 | |
| Grande | Médio | 10 | 60 | 90 |
| Alto | 10 | 120 | 150 | |
| Excepcional | Médio | 10 | 100 | 120 |
| Alto | 10 | 150 | 180 |
ANEXO XXVI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos no ITEM N. 76.14 doANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 2 | 2 | 2 |
| Pequeno | Alto | 4 | 4 | 4 |
| Médio | Alto | 6 | 6 | 6 |
| Grande | Alto | 8 | 8 | 8 |
| Excepcional | Alto | 10 | 10 | 10 |
ANEXO XXVII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos nos ITENS N. 76.15 a 76.19 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Baixo | 5 | 5 | 5 |
| Médio | 10 | 10 | 25 | |
| Alto | 10 | 15 | 40 | |
| Pequeno | Baixo | 8 | 8 | 8 |
| Médio | 10 | 15 | 30 | |
| Alto | 10 | 30 | 60 | |
| Médio | Baixo | 10 | 25 | 25 |
| Médio | 10 | 25 | 40 | |
| Alto | 10 | 45 | 90 | |
| Grande | Baixo | 10 | 35 | 35 |
| Médio | 10 | 35 | 50 | |
| Alto | 10 | 60 | 120 | |
| Excepcional | Baixo | 10 | 55 | 55 |
| Médio | 10 | 45 | 100 | |
| Alto | 10 | 90 | 140 |
ANEXO XXVIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.1 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| - | Alto | 100 | 100 | 120 UPFs + 5UPFs por quilômetro (km) de rodovia |
ANEXO XXIX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.2 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| - | MÉDIO | 10 | 15 | 30 UPFs + 1UPFs por quilômetro (km) de ramal |
ANEXO XXX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.3 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| - | MÉDIO | 10 | 50 | 60 UPFs + 1UPFs por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada |
ANEXO XXXI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.17 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| - | MÉDIO | 5 | 5 | 5 |
ANEXO XXXII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 80 | 125 | 300 |
| Pequeno | Alto | 100 | 160 | 400 |
| Médio | Alto | 120 | 220 | 600 |
| Grande | Alto | 150 | 380 | 700 |
| Excepcional | Alto | 180 | 430 | 1000 |
ANEXO XXXIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.1 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | LP | LI | LO |
| - | Alto | 30 | 100 | 150 |
ANEXO XXXIV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.2 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | LP | LI | LO |
| - | Alto | 50 | 150 | 200 UPFs + 0,1 UPFs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.3 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 80 | 125 | 300+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
| Pequeno | Alto | 100 | 160 | 400+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
| Médio | Alto | 120 | 220 | 600+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
| Grande | Alto | 150 | 380 | 700+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
| Excepcional | Alto | 180 | 430 | 1000+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXVI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.4 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Excepcional | Alto | 180 | 500 | 1500+ 0,1 UPFs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXVII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.7 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Alto | 15 | 35 | 64 |
| Pequeno | Alto | 20 | 70 | 80 |
| Médio | Alto | 30 | 175 | 240 |
| Grande | Alto | 40 | 210 | 280 |
| Excepcional | Alto | 50 | 280 | 320 |
ANEXO XXXVIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.11 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | LP | LI | LO |
| Mínimo | Alto | 10 | 20 | 30 UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
| Pequeno | Alto | 30 | 40 | 50 UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
| Médio | Alto | 40 | 50 | 60 UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
| Grande | Alto | 50 | 60 | 70 UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
| Excepcional | Alto | 60 | 70 80 UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
ANEXO XXXIX Tabela de valores da TLP, TLI eTLO do empreendimento descrito no item 81.7, 81.8, 81.11, 81.12 e 81.13 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 10 | 45 | 45 |
| Alto | 15 | 45 | 45 | |
| Pequeno | Médio | 10 | 60 | 75 |
| Alto | 30 | 60 | 75 | |
| Médio | Médio | 10 | 75 | 100 |
| Alto | 45 | 100 | 120 | |
| Grande | Médio | 10 | 90 | 200 |
| Alto | 100 | 160 | 380 | |
| Excepcional | Médio | 10 | 105 | 260 |
| Alto | 150 | 270 | 620 |
ANEXO XL Tabela de valores da TLP, TLI eTLO do empreendimento descrito no item 81.9 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 5 | 5 | 10 |
| Pequeno | Médio | 5 | 10 | 15 |
| Médio | Médio | 10 | 15 | 30 |
| Grande | Médio | 10 | 30 | 60 |
| Excepcional | Médio | 10 | 40 | 100 |
ANEXO XLI Tabela de valores da TLP, TLI eTLO do empreendimento descrito no item 81.10 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 10 | 40 | 100 |
| Pequeno | Médio | 10 | 50 | 130 |
| Médio | Médio | 10 | 60 | 160 |
| Grande | Médio | 10 | 70 | 190 |
| Excepcional | Médio | 10 | 80 | 220 |
ANEXO XLII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 85 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio | 20 | 40 | 150 |
| Pequeno | Médio | 40 | 60 | 200 |
| Médio | Médio | 60 | 80 | 300 |
| Grande | Médio | 80 | 100 | 400 |
| Excepcional | Médio | 100 | 150 | 500 |
ANEXO XLIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 86 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Baixo | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
| Médio | ISENTO | ISENTO | ISENTO | |
| Pequeno | Baixo | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
| Médio | ISENTO | ISENTO | ISENTO | |
| Médio | Baixo | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
| Médio | 10 | 10 | 20 | |
| Grande | Baixo | 30 | 30 | 30 |
| Médio | 50 | 50 | 50 | |
| Excepcional | Baixo | 60 | 60 | 60 |
| Médio | 90 | 90 | 90 |
ANEXO XLIV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 87 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Médio Alto | 5 10 | 5 10 | 5 30 |
| Pequeno | Médio Alto | 5 10 | 10 20 | 20 40 |
| Médio | Médio Alto | 5 10 | 20 30 | 30 50 |
| Grande | Médio Alto | 5 10 | 30 40 | 40 60 |
| Excepcional | Médio Alto | 5 10 | 40 50 | 50 70 |
ANEXO XLV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendim ento descrito no ITEM 90 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em U PFs) | TLO (em U PFs) |
| Mínimo | Baixo | ISENTO | ISENTO | 1 |
| Médio | ISENTO | ISENTO | 1 | |
| Pequeno | Baixo | ISENTO | ISENTO | 1 |
| Médio | ISENTO | ISENTO | 1 | |
| Médio | Baixo | ISENTO | ISENTO | 1 |
| Médio | ISENTO | ISENTO | 1 | |
| Grande | Baixo | ISENTO | ISENTO | 1 |
| Médio | ISENTO | ISENTO | 1 | |
| Excepcional | Baixo | ISENTO | ISENTO | 1 |
| Médio | ISENTO | ISENTO | 1 |
ANEXO XLVI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 90.2 do ANEXO I
| PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
| Mínimo | Baixo | 5 | 8 | 10 |
| Pequeno | Baixo | 10 | 15 | 30 |
| Médio | Baixo | 10 | 20 | 50 |
| Grande | Baixo | 10 | 25 | 70 |
| Excepcional | Baixo | 15 | 40 | 100 |
ANEXO XLVII TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
| TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | VALOR EM UPF-RO |
| - Autorização para supressão de vegetação e para intervenção em Área de Preservação Permanente, nos casos previstos na legislação (por área solicitada) | |
| Até 20 hectares | 10 UPFs |
| Acima de 20 hectares até 30 hectares | 30 UPFs |
| Acima de 30 hectares até 40 hectares | 40 UPFs |
| Acima de 40 | 40 UPFs + 1 UPFs por hectare excedente |
| - Autorização para corte seletivo de árvores (por número de árvores) | |
| Até 30 árvores | 2 UPFs |
| Acima de 30 árvores até 100 árvores | 4 UPFs |
| Acima de 100 árvores | 4 UPFs + 0,04 UPFs por árvore excedente |
| - Autorização para uso de fogo em queima controlada (por área solicitada) | |
| Até 10 hectares | ISENTO |
| Acima de 10 hectares até 35 hectares | 5 UPFs |
| Acima de 35 hectares | 5 UPFs + 1 UPFs por hectare excedente |
| - Autorização para exploração florestal na modalidade de plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial (por área a ser explorada) | |
| Até 100 hectares | 1 UPFs |
| Acima de 100 hectares | 1 UPFs + 0,01 UPFs por hectare excedente |
| - Renovação de Autorização para exploração florestal na modalidade de plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial(por volumetria remanescente) | |
| ---------------------- | 0,008 UPFs por metro cúbico de madeira remanescente a ser explorada |
| - Autorização para execução de obras emergenciais | |
| Em zona urbana | 5 UPFs |
| Em zona rural | 10 UPFs |
| - Autorização para transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de produtos perigosos, inflamáveis ou químicos (por veículo, vagão de carga ou embarcação) | |
| Embarcação | 10 UPFs por embarcação |
| Veículo ou vagão de carga | 5 UPFs por veículo ou vagão |
| - Autorização para coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e/ou de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos (por veículo, vagão de carga ou embarcação) | |
| Embarcação | 10 UPFs por embarcação |
| Veículo ou vagão de carga | 5 UPFs por veículo ou vagão |
| - Autorização para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde (por veículo, vagão de carga ou embarcação) | |
| Embarcação | 10 UPFs por embarcação |
| Veículo ou vagão de carga | 5 UPFs por veículo ou vagão |
| - Autorização para desassoreamento e limpeza de corpos ou cursos d'água (por tamanho em hectare da área a ser desassoreada) | |
| Até 2 hectares | 2UPFs |
| Acima de 2 hectares | 2UPFs + 0,3 UPFs por hectare excedente |
| - Autorização para criação de passeriformes silvestres nativos - amador | |
| ---------------------- | 1 UPF |
| - Autorização para criação de passeriformes silvestres nativos - comercial (por número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados) | |
| Até 100 | 5 UPF |
| De 101 até 300 | 10 UPF |
| De 301 até 500 | 15 UPF |
| De 501 até 1000 | 30 UPF |
| Até 1000 | 45 UPF |
| - Outras autorizações ambientais | |
| ---------------------- | 2 UPF |
ANEXO XLVIII TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL
| CERTIDÃO | VALOR EM UPF-RO |
| - Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta | 2 |
| - Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental | 2 |
| - Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente | 1 |
| - Certidão de inexigibilidade de licenciamento | 1 |
| - Certidão de inserção ou não de imóvel em unidade de conservação estadual | 1 |
| - Certidão de regularidade de dragas ou balsas com bombas de sucção para extração de minério (número de polegadas da bomba de sucção por equipamento) | |
| até 4 | 45 |
| de 5 a 6 | 60 |
| de 7 a 12 | 80 |
| de 12 até 14 | 90 |
| acima de 15 | 110 |
| - Outras certidões ambientais | 1 |
| *Certidões que, a critério do órgão ambiental, puderem ser emitidas automaticamente pela internet | ISENTO |
ANEXO XLIX TAXA DE AVERBAÇÃO
| TIPO DE AVERBAÇÃO | VALOR EM UPF-RO |
| - Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade, do prazo de validade da licença ou autorização e outros erros materiais; | ISENTO |
| - Averbação de alteração ou retificação da titularidade; | 2 |
| - Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular; | 2 |
| - Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular; | 2 |
| - Averbação de alteração do técnico responsável; | 2 |
| - Averbação de alteração, inclusão ou exclusão de condições de validade, com base em parecer técnico superveniente do Órgão Ambiental; | ISENTO |
| - Outras averbações previstas em lei ou regulamento | 1 |
ANEXO L TAXA DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA
| DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | VALOR EM UPF-RO |
| - Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo | 60 |
| - Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno | 80 |
| - Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio | 120 |
| - Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande | 200 |
| - Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional | 260 |
ANEXO LI TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL - RMA
| DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | VALOR EM UPF-RO |
| - Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Baixo potencial poluidor | 0,5 |
| - Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Médio potencial poluidor | 1 |
| - Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Alto potencial poluidor | 2 |
ANEXO LII TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS
| TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM UPF - RO |
| - Vistoria prévia para implantação de plano de manejo florestal sustentável (área projetada ) | |
| Até 100 hectares | 1 5 UPFs |
| Acima d e 1 00 hectares | 1 5 UPFs + 0 ,2 UPFs por hectare excedente |
| - Vistoria para constatação de passivos em área de plano de manejo florestal sustentável (área explorada ) | |
| Até 100 hectares | 5 UPFs |
| Acima d e 1 00 hectares | 5 UPF + 0,1 UPFs por hectare excedente |
| - Vistoria para verificação e acompanhamento de recuperação de áreas degradadas ou alteradas (por área a ser vistoriada ) | |
| Até 100 hectares | 2 5 UPFs |
| Acima d e 1 00 hectares | 2 5 UPFs + 0 ,15 UPFs por hectare excedente |
| - Vistoria de áreas vinculadas à reposição florestal ( (por área a ser vistoriada) | |
| Até 5 0 hectares | 8 UPFs |
| D e 50 Até 1 00 hectares | 10 UPFs |
| Acima d e 1 00 hectares | 1 0 UPFs + 0 ,10 UPFs por hectare excedente |
| - Outras Vistorias Florestais ((por área a ser vistoriada) | |
| Até 3 0 hectares | 1 0 UPFs |
| D e 30 Até 1 00 hectares | 1 0 UPFs + 0 ,10 UPFs por hectare excedente |
| Acima d e 1 00 hectares | 1 0 UPFs + 0 ,15 UPFs por hectare excedente |
| - Emissão de lacre/código identificador de cadeia de custódia de produto florestal | |
| ---------------------------- | 0,008 UPF por lacre/código identificador |
ANEXO LIII TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS
| DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | VALOR EM UPF-RO |
| - Desarquivamento de processo de licenciamento | 2 |
| - Emissão de 2ª Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral | 1 |
| - Re-análise de Plano de Controle Ambiental (PCA) | 3 |
| - Re-análise de Relatório de Controle Ambiental (RCA) | 2 |
| - Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) | 3 |
| - Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degrada e/ou Alterada (PRADA) | 3 |
| - Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) | 3 |
| - Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) | 3 |
| - Análise de Estudo de Risco (ER) | 3 |
| - Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) | 3 |
| - Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento | 2 |
| - Análise físico-química | 2 |
| - Análise de óleos e graxas | 1 |
| - Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO | 1 |
| - Análise bacteriológica | 2 |