Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu, Nelson Trad Filho, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do Município de Campo Grande/MS, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2010, será efetuada de acordo com o Manual de Avaliação que integra esta Lei na forma do Anexo I.

Art. 2º Para a fixação da base de cálculo de que trata o artigo anterior, serão utilizados, além do Manual de Avaliação, o Manual de Cadastro Técnico e as seguintes fontes de informações:

I - a situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário da Prefeitura em 04.12.2009;

II - a Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação, constante do Anexo II da presente Lei;

III - a Planta de Valores Genéricos, constante do Anexo III da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

NELSON TRAD FILHO

Prefeito Municipal

Fórmulas para Cálculo do Valor Venal

1. Modelo básico para as áreas de terreno menores que 10.000 m2

MODELO BÁSICO

VTL = AL . Vup . CF . CP . Fc1 . Fc2 . Fc3 . Fc4 . Fc5 . Fc6 . Fc7 . Fi

Sendo:

VTL = Valor Total do Lote

AL = Área do Lote

TE = Testada Efetiva do Lote

PE = Profundidade Equivalente do lote =

Vup = Valor Unitário Padrão do setor de cálculo =

Tp = Testada do lote padrão

Pp = Profundidade do lote padrão

Vp = Valor do lote Padrão =Vup . Tp . Pp

CF = Coeficiente de Frente

CP = Coeficiente de Profundidade

Fc1 = Fator de Posição (Vide Tabela I)

Fc2 = Fator de Formato (Vide Tabela II)

Fc3 = Fator de Característica Limite (Vide Tabela III)

Fc4 = Fator de Topografia (Vide Tabela IV)

Fc5 = Fator de Pedologia (Vide Tabela V)

Fc6 = Fator de Frentes Múltiplas (Vide Tabela VI)

Fc7 = Fator de Piscina (Vide Tabela VII)

Fi = Fração Ideal =

Au = Área Edificada da Unidade

At = Soma das áreas edificadas das unidades do mesmo terreno

Mi = Profundidade mínima = 0,5 . Pp

Ma = Profundidade máxima = 1,5 . Pp

TABELA I - FATOR DE POSIÇÃO = Fc1

TABELA II - FATOR DE FORMATO = Fc2

TABELA III - FATOR DE CARACTERÍSTICA LIMITE = Fc3

TABELA IV - FATOR DE TOPOGRAFIA = Fc4

TABELA V - FATOR DE PEDOLOGIA = Fc5

TABELA VI - FATOR DE FRENTES MÚLTIPLAS = Fc6

TABELA VII - FATOR DE PISCINA = Fc7