O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Reserva Biológica do Tinguá”.

Art. 2º. O “Dia da Reserva Biológica do Tinguá" de que trata esta Lei será comemorado no dia 23 de maio.

Art. 3º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(.....)

MAIO

02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL.

04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.

06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2.501, de 29 de dezembro de 1995.

DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 3 de julho de 1996.

07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO.

Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.

08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.

DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.

13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983.

DIA DO VIGILANTE. Lei nº 726, de 24 de abril de 1984.

DIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337, de 27 de maio de 2004.

DIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51, de 9 de junho de 1976.

DIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092, de 5 de dezembro de 1986.

DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456, de 16 de novembro de 2004.

15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104, de 16 de maio de 2003.

16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2001.

DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064, de 5 de julho de 2007.

17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155, de 11 de setembro de 2003.

18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380, de 20 de julho de 2004.

DIA DO PAGODE. Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 1992.

19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982.

23 - DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS. Lei nº 4.905, de 9 de novembro de 2006.

DIA DA SERESTA. Lei nº 4.980, de 8 de janeiro de 2007.

DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ.

30 - DIA DA GEOLOGIA. Lei nº 5.231, de 29 de abril de 2008.

28 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.911, de 28 de novembro de 2006.

1º A 7 DE MAIO - SEMANA “AYRTON SENNA” PARA PREVENÇÃODE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Lei nº 2.475, de 11 de dezembro de 1995.

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lei nº 3.041, de 10 de setembro de 1998.

2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE MADUREIRA. Lei nº 4.876, de 25 de outubro de 2006.

3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei nº 2.290, de 13 de Julho de

1994) E SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR (Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006).

ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO - COMO O DIA DA ORAÇÃO. Lei nº 2.199, de 18 de dezembro de 1993.

(.....)”

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012

SÉRGIO CABRAL

Governador

Projeto de Lei nº 424-A/2011

Autoria do Deputado: André Lazaroni