O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica consolidada, na forma do anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O cumprimento do disposto no caput darse- á pela inclusão do número e do ano da Lei que criou o evento no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as leis dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara recepcionadas pela Constituição de 1975, que criou o atual Estado do Rio de Janeiro, no anexo único desta lei, em respeito ao disposto nas leis estaduais nºs 1.839, de 16 de julho de 1991; 3.020, de 22 de julho de 1998; e 3.407, de 15 de maio de 2000. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 5.903, de 24.02.2011, DOE RJ de 25.02.2011)

Art. 2º VETADO.

Art. 3º As novas datas comemorativas, que vierem a ser aprovadas, passarão a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da revisão sistemática do anexo desta Lei.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010

SÉRGIO CABRAL

Governador

Projeto de Lei nº 1826/2008

Autoria: Deputado João Pedro

ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Redação dada pela Lei Nº 8127 DE 10/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Redação dada pela Lei Nº 7710 DE 04/10/2017). Nota: Redação Anterior:
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (Redação dada pela Lei Nº 6991 DE 29/04/2015). Nota: Redação Anterior:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO:

11 - Dia Estadual da Igreja Congregacional. (Acrescentado pela Lei Nº 7257 DE 11/04/2016).

12 - DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL. (Acrescentado pela Lei Nº 8193 DE 04/12/2018).

14 - DIA DO TREINADOR PROFISSIONAL. Lei nº 1.670, de 13 de junho de 1990.

15 - DIA DO SANTO AMARO (Acrescentado pela Lei Nº 7414 DE 15/08/2016).

18 - DIA DA BAÍA DE GUANABARA. Lei nº 3.616, de 19 de julho de 2001.

20 - DIA DE OXOSSE. Lei nº 1.077, de 20 de novembro de 1986.

25 - DIA DO CARTEIRO. Lei nº 116, de 13 de janeiro de 1977 e Lei nº 4.826, de 21 de agosto de 2006.

25 - DIA ESTADUAL DA CEADER (CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO RIO DE JANEIRO). (Acrescentado pela Lei Nº 8285 DE 14/01/2019).

FEVEREIRO:

Fevereiro Mês de Comemoração do Ano Novo Chinês (Acrescentado pela Lei Nº 7471 DE 26/10/2016).

06 - Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra. (Acrescentado pela Lei Nº 7270 DE 02/05/2016).

06- Dia da Luta pela Valorização do Conselheiro Tutelar (Acrescentado pela Lei Nº 7476 DE 26/10/2016).

06 - DIA DOS CATADORES DO LIXO. Lei nº 4.845, de 19 de setembro de 2006.

09 - DIA ESTADUAL DA EVANGELIZADORA. Lei nº 4.649, de 29 de novembro de 2005.

14 - DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS (Acrescentado pela Lei Nº 7894 DE 07/03/2018).

18 - DIA DO YOGA. Lei nº 4.659, de 09 de dezembro de 2005.

20 - "DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES" (Acrescentado pela Lei Nº 7413 DE 15/08/2016).

23 - DIA DO ROTARY (Lei nº 86, de 07 de outubro de 1976) e ROTARY INTERNACIONAL (Lei nº 2.046, de 18 de dezembro de 1992).

24 - DIA DO VOTO CONSCIENTE. nº 4.606, de 29 de setembro de 2005.

ÚLTIMO DIA DE FEVEREIRO - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT). Lei nº 4.437, de 08 de novembro de 2004.

28 ou 29 em caso de ano bissexto - DIA DAS DOENÇAS RARAS (Acrescentado pela Lei Nº 7278 DE 18/05/2016).

PRIMEIRA SEMANA - Semana Estadual de Conscientização,Orientação e Esclarecimentos sobre a Enxaqueca em Crianças. (Acrescentado pela Lei Nº 7436 DE 30/09/2016).

MARÇO:

01 - DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851, de 25 de setembro de 2006.

03 - Dia Estadual do Delegado de Polícia. (Acrescentado pela Lei Nº 8548 DE 03/10/2019).

03 - Dia Estadual do Kickboxing. (Acrescentado pela Lei Nº 6995 DE 06/05/2015).

05 - DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.

07 DE MARÇO - DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS (Acrescentado pela Lei Nº 8066 DE 17/08/2018).

08 - DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045, de 18 de junho de 2007.

09 - Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus (Acrescentado pela Lei Nº 7096 DE 03/11/2015).

09 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. Lei nº 5999, de 01 de julho de 2011. (Acrescentado pela Lei Nº 7420 DE 23/08/2016).

DIA ESTADUAL DO DJ (Disco Jóquei). Lei nº 6525 de 05 de setembro de 2013. (Acrescentado pela Lei Nº 7420 DE 23/08/2016).

10 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262, de 01 de outubro de 1999.

12 - Dia do Bibliotecário (Acrescentado pela Lei Nº 7470 DE 26/10/2016).

14 - DIA ESTADUAL DA POESIA E DOS POETAS POPULARES. (Acrescentado pela Lei Nº 7420 DE 23/08/2016).

14 de março - Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra. (Acrescentado pela Lei Nº 8054 DE 17/07/2018).

14 - DIA ESTADUAL DA LUTA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS E EM FAVOR DOS RIOS, DAS ÁGUAS E DA VIDA. (Acrescentado pela Lei Nº 8254 DE 17/12/2018).

14 - DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR (Acrescentado pela Lei Nº 8284 DE 14/01/2019).

14 DE MARÇO - DIA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. (Acrescentado pela Lei Nº 8490 DE 28/08/2019).

15 - DIA DO "ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Lei nº 4.308, de 07 de abril de 2004.

17 - Dia da Policial Militar Feminina (Acrescentado pela Lei Nº 7745 DE 11/10/2017).

17 - DIA DO MUAY THAI. (Acrescentado pela Lei Nº 7065 DE 30/09/2015).

19 - DIA DO ARTESÃO. Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981.

19 DE MARÇO - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA" (Acrescentado pela Lei Nº 8510 DE 04/09/2019).

DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA. Lei nº 3.064, de 25 de setembro de 1998.

20 - Dia do Contador de Histórias (Acrescentado pela Lei Nº 7287 DE 25/05/2016).

20 - DIA DA FAMÍLIA. Lei nº 3.820, de 24 de abril de 2002.

22 - Dia do Trabalhador do Setor de Saneamento Ambiental. (Acrescentado pela Lei Nº 7643 DE 07/07/2017).

DIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Lei nº 4.314, de 29 de abril de 2004.

DIA 24 DE MARÇO - DIA DO GERONTÓLOGO. (Acrescentado pela Lei Nº 7965 DE 16/05/2018).

SEMANA DO DIA 25 - SEMANA ESTADUAL DO CIRCUITO DE RODAS DE RIMA E BATALHAS DE POESIA (SLAMS) (Acrescentado pela Lei Nº 8258 DE 18/12/2018).

25 - DIA DO NASCITURO. Lei nº 3.847, de 24 de maio de 2002.

25 - Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia. (Acrescentado pela Lei Nº 8459 DE 08/07/2019).

DIA DA MULHER. Lei nº 4.866, de 05 de outubro de 2006.

31 - DIA DA DOUTRINA ESPÍRITA. Lei nº 142, de 28 de junho de 1977.

15 a 21 - A SEMANA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Lei nº 4.369, de 14 de julho de 2004.

A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA CALOUROS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO. Lei nº 3588, de 25 de junho de 2001.

TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO - SEMANA DAS ÁGUAS. Lei nº 4547, de 06 de maio de 2005.

28 - O Dia Estadual da Juventude em Defesa da Democracia (Acrescentado pela Lei Nº 8439 DE 03/07/2019).

30 DE MARÇO - DIA DO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E MÍDIA DIGITAL (Acrescentado pela Lei Nº 8263 DE 21/12/2018).

31 - "Dia Estadual em Memória às Vítimas da Inquisição no Brasil". (Acrescentado pela Lei Nº 7094 DE 26/10/2015).

ABRIL

Abril Marrom (Acrescentado pela Lei Nº 8402 DE 23/05/2019).

FESTA DA GOIABA (Acresentado pela Lei Nº 6996 DE 06/05/2015).

1º DE ABRIL - DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR. (Nota Legisweb: Redação dada pela Lei Nº 6345 DE 21/11/2012)

02 - DIA DO ESPIRITISTA. Lei nº 730, de 10 de maio de 1984.

DIA DA COMUNIDADE CALABRESA. Lei nº 4.601, de 27 de setembro de 2005.

04 de abril - DIA DO PROFISSIONAL DA MODA (Acrescentado pela Lei Nº 7208 DE 14/12/2015).

4 de abril - DIA ESTADUAL DO JIPEIRO (Acrescentado pela Lei Nº 8468 DE 15/07/2019).

07 - DIA DO JORNALISMO. Lei nº 111, de 10 de janeiro de 1977.

07 DE ABRIL - DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO (Acrescentado pela Lei Nº 7795 DE 04/12/2017).

DIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA. Lei nº 4.972, de 21 de dezembro de 2006.

- SEMANA DO DIA SETE DE ABRIL - SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS (Acrescentado pela Lei Nº 7409 DE 10/08/2016).

10 - DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO" Lei nº 991, de 15 de maio de 1986.

13 - DIA DO OFFICE BOY. Lei nº 2.349, de 10 de outubro de 1994.

14 - "DIA DO PATINADOR" (Acrescentado pela Lei Nº 7445 DE 07/10/2016).

de 15 a dia 21 de abril - Semana Estadual de Segurança Pública. (Acrescentado pela Lei Nº 8195 DE 05/12/2018).

16 - DIA DO LEONISMO. Lei nº 70, de 19 de julho de 1976.

DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA. Lei nº 2.230, de 04 de fevereiro de 1994.

17 - DIA DO IMIGRANTE SÍRIO. Lei nº 1.099, de 23 de dezembro de 1986.

19 - DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO. Lei nº 3.461, de 14 de setembro de 2000.

DIA BENTO. Lei nº 4.588, de 05 de setembro de 2005.

21 - DIA ESTADUAL DE CLAMOR PELA PAZ. Lei nº 4338, de 27 de maio de 2004.

DIA DA COMUNIDADE MINEIRA. Lei nº 4.966, de 21 de dezembro de 2006.

21 - DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA AOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO. (Acrescentado pela Lei Nº 7503 DE 22/12/2016).

22 - DIA DO IMIGRANTE. Lei nº 874, de 17 de julho de 1985.

DIA DO AGENTE DE VIAGENS. Lei nº 4.245, de 16 de dezembro de 2003.

23 - FERIADO ESTADUAL. DIA DE SÃO JORGE. Lei nº 5.198, de 05 de março de 2008.

23 de abril - Dia Estadual do Escotismo (Acrescentado pela Lei Nº 8127 DE 10/10/2018).

24 - Dia do Samurai (Acrescentado pela Lei Nº 8294 DE 21/01/2019).

25 -/Dia Estadual de Comemoração da Revolução dos Cravos. (Acrescentado pela Lei Nº 7317 DE 22/06/2016).

25 - Dia do Cão-Guia. (Acrescentado pela Lei Nº 7918 DE 20/03/2018).

DIA DE OGUM. Lei nº 1.055, de 05 de novembro de 1986.

DIA DO SÍNDICO. Lei nº 817, de 20 de dezembro de 1984.

27 - DIA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. Lei nº 515, de 29 de dezembro de 1981.

DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. Lei nº 5.142, de 29 de novembro de 2007.

28 - "DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC" (Acrescentado pela Lei Nº 8279 DE 09/01/2019).

30 - DIA DA BAIXADA FLUMINENSE. Lei nº 3.822, de 02 de maio de 2002 e Lei nº 5.087, de 18 de setembro de 2007

FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA.(Acrescentado pela Lei Nº 7562 DE 02/05/2017).

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA TALIDOMIDA. Lei nº 4.872, de 25 de outubro de 2006.

SEGUNDA SEMANA DE ABRIL - SEMANA DE JERUSALÉM. Lei nº 2499, de 29 de dezembro de 1995.

ENTRE OS DIAS 16 E 23 DE ABRIL - SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AO EXAME DE PRÓSTATA. Lei nº 4.919, de 14 de dezembro de 2006.

21 A 28 DE ABRIL - SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR. Lei nº 4.710, de 18 de janeiro de 2006.

PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ, COMO DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. Lei nº 141, de 28 de junho de 1977.(Redação dada pela Lei Nº 6279 DE 29/06/2012).

MAIO

01 - DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA (Acrescentado pela Lei Nº 6991 DE 29/04/2015).

02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL.

04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.

06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2.501, de 29 de dezembro de 1995.

DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 3 de julho de 1996.

07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.

08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.

08 - Dia Estadual da Cruz Vermelha Brasileira (Acrescentado pela Lei Nº 7589 DE 17/05/2017)

10 - DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS (Acrescentado pela Lei Nº 7749 DE 16/10/2017).

10 - "DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA" (Acrescentado pela Lei Nº 7802 DE 05/12/2017).

11 - DIA ESTADUAL DO REGGAE - Lei Estadual nº.. (Acrescentado pela Lei Nº 7541 DE 27/03/2017).

12 a 19 - SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Acrescentado pela Lei Nº 7637 DE 26/06/2017).

DIA 12 - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. (Acrescentado pela Lei Nº 8558 DE 07/10/2019).

DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.24---*

13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983.

DIA DO VIGILANTE. Lei nº 726, de 24 de abril de 1984.

DIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337, de 27 de maio de 2004.

DIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51, de 9 de junho de 1976.

DIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092, de 5 de dezembro de 1986.

DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456, de 16 de novembro de 2004.

13 a 19 DE MAIO - SEMANA DA VISIBILIDADE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA. (Acrescentado pela Lei Nº 8471 DE 15/07/2019).

15 - Dia Estadual da União Familiar. (Acrescentado pela Lei Nº 8278 DE 09/01/2019).

15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104, de 16 de maio de 2003.

16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2001.

DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064, de 5 de julho de 2007.

17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155, de 11 de setembro de 2003.

18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380, de 20 de julho de 2004.

DIA DO PAGODE. Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 1992.

19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982.

20 de Maio - A SEMANA ESTADUAL DO APICULTOR E DE PROTEÇÃO DAS ABELHAS (Acrescentado pela Lei Nº 8555 DE 07/10/2019).

21 - "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR" (Acrescentado pela Lei Nº 7682 DE 01/09/2017).

23 - DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS. Lei nº 4.905, de 9 de novembro de 2006.

DIA DA SERESTA. Lei nº 4.980, de 8 de janeiro de 2007.

DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ.

24 de Maio - Dia de Santa Sara Kali e do Povo Cigano. (Acrescentado pela Lei Nº 8447 DE 03/07/2019).

25 - "DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA" (Acrescentado pela Lei Nº 7653 DE 19/07/2017).

25 - Dia Estadual do Combate ao Turismo Sexual (Acrescentado pela Lei Nº 8535 DE 25/09/2019).

30 - DIA DA GEOLOGIA. Lei nº 5.231, de 29 de abril de 2008.

28 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.911, de 28 de novembro de 2006.

1º A 7 DE MAIO - SEMANA “AYRTON SENNA” PARA PREVENÇÃODE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Lei nº 2.475, de 11 de dezembro de 1995.

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lei nº 3.041, de 10 de setembro de 1998.

Primeira semana do mês - Semana Estadual de Incentivo ao Disque-Denúncia e Outros Canais de Telefonias Anônimos Referentes à Denúncia no Estado do Rio de Janeiro. (Acrescentado pela  Lei Nº 7572 DE 10/05/2017).

2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE MADUREIRA. Lei nº 4.876, de 25 de outubro de 2006.

2º DOMINGO DO MÊS DE MAIO - Dia das Mães (Acrescentado pela Lei Nº 6974 DE 25/03/2015).

3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei nº 2.290, de 13 de Julho de

1994) E SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR (Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006).

  ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO - COMO O DIA DA ORAÇÃO. Lei nº 2.199, de 18 de dezembro de 1993.

PRIMEIRA SEMANA DE MAIO - "SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA". (Acrescentado pela Lei Nº 7099 DE 05/11/2015).

Festa de 1º de Maio, também conhecida por Festa do Padroeiro São José, realizada entre os dias 25 de abril e 07 de maio de cada ano, em São José do Ribeirão - Bom Jardim/RJ. (Acrescentado pela Lei Nº 7189 DE 05/01/2016).

Nota Legisweb: Redação Anterior

MAIO:

04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.

06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501, de 29 de dezembro de 1995.

DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 03 de julho de 1996.

07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.

08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.

DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.

13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983.

DIA DO VIGILANTE. Lei nº 726, de 24 de abril de 1984.

DIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337, de 27 de maio de 2004.

DIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51, de 09 de junho de 1976.

DIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092, de 05 de dezembro de 1986.

DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456, de 16 de novembro de 2004.

15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104, de 16 de maio de 2003.

16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2001.

DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064, de 05 de julho de 2007.

17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155, de 11 de setembro de 2003.

18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380, de 20 de julho de 2004.

DIA DO PAGODE. Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 1992.

19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982.

23 - DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS. Lei nº 4.905, de 09 de novembro de 2006.

DIA DA SERESTA. Lei nº 4.980, de 08 de janeiro de 2007.

24 - DIA DO METODISMO WESLEYANO (Acrescentado pela Lei nº 6.147, de 04.01.2012, DOE RJ de 05.01.2012)

30 - DIA DA GEOLOGIA. Lei nº 5.231, de 29 de abril de 2008.

28 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.911, de 28 de novembro de 2006.

1º A 7 DE MAIO - SEMANA "AYRTON SENNA" PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Lei nº 2.475, de 11 de dezembro de 1995.

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lei nº 3.041, de 10 de setembro de 1998.

2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE MADUREIRA. Lei nº 4.876, de 25 de outubro de 2006.

3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei nº 2.290, de 13 de Julho de 1994) E SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR (Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006).

ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO - COMO O DIA DA ORAÇÃO. Lei nº 2199, de 18 de dezembro de 1993.

JUNHO:

PRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO - DIA ESTADUAL DO VINHO E INICIO DA SEMANA ESTADUAL DE APOIO À CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO (Acrescentado pela Lei Nº 8000 DE 20/06/2018).

Campanha 'Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa' (Acrescentado pela Lei Nº 8419 DE 18/06/2019).

05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 08 de maio de 2006.

DIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006.

08 - DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007

09 - DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS "CASA DA BENÇÃO". Lei nº 1.200, de 23 de setembro de 1987.

09 DE JUNHO - DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA (Acrescentado pela Lei Nº 7114 DE 24/11/2015).

11 DIA DO CAVALEIRO (Acrescentado pela Lei Nº 7249 DE 04/04/2016).

13 - Dia Estadual de Ogum Xoroquê (Acrescentado pela Lei Nº 7188 DE 05/01/2016).

14 - Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões. (Acrescentado pela Lei Nº 7910 DE 14/03/2018).

16 - DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 06 de dezembro de 2005.

18 - Dia Estadual de Luta Pela Valorização do Comerciário (Acrescentado pela Lei Nº 7396 DE 15/07/2016).

20 - DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 05 de julho de 1985.

20 - DIA DO SURF (Acrescentado pela Lei Nº 7120 DE 03/12/2015).

20 - Dia do Refugiado (Acrescentado pela Lei Nº 7274 DE 17/05/2016).

ÚLTIMA SEMANA DO OUTONO - Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1. (Acrescentado pela Lei Nº 7613 DE 31/05/2017)

21 - DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.

21 DE JUNHO - O Dia Estadual da Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Estado do Rio de Janeiro. (Acrescentado pela Lei Nº 7101 DE 09/11/2015).

DIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 09 de novembro de 2006.

23 - DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985.

24- CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA. (Acrescentado pela Lei Nº 7444 DE 07/10/2016).

24 - DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS. (Acrescentado pela Lei Nº 7261 DE 15/04/2016).

24 - DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ. (Acrescentado pela Lei Nº 8390 DE 03/05/2019).

26 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.

28 - Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe. (Acrescentado pela Lei Nº 8541 DE 30/09/2019).

29 - DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.

29 - "DIA DA PIPA". (Acrescentado pela Lei Nº 8040 DE 29/06/2018).

DIA DO PESCADOR. Lei nº 739, de 31 de maio de 1984

DIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.

2º DOMINGO DO MÊS - O "DIA DO PASTOR EVANGÉLICO". Lei nº 2.887, de 06 de janeiro de 1998.

SEGUNDO DOMINGO - "DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" (Acrescentado pela Lei Nº 7481 DE 31/10/2016).

10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Lei nº 2.549, de 09 de maio de 1996.

15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei nº 3.237, de 21 de julho de 1999.

3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei nº 4.639, de 11 de novembro de 2005).

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Duque de Caxias

Junho Vermelho (Acrescentado pela Lei Nº 7303 DE 06/06/2016).

FESTA DA CULTURA ITALIANA - segundo final de semana. (Acrescentado pela Lei Nº 8069 DE 17/08/2018).

JULHO:

Mês de Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Acrescentado pela Lei Nº 7245 DE 04/04/2016).

01 - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. Lei nº 3.238, de 21 de julho de 1999.

DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTOVÃO. Lei nº 5.082, de 05 de setembro De 2007.

04 - DIA DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. Lei nº 95, de 04 de novembro de 1976.

06 - DIA DA FAUNA. Lei nº 1.110, de 05 de janeiro de 1987.

08 de julho - Dia Estadual da Ciência e do Cientista Fluminense. (Acrescentado pela Lei Nº 8168 DE 22/11/2018).

09 - DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Lei nº 4.194, de 01 de outubro de 2003.

DIA DO EVANGÉLICO. Lei nº 1.928, de 26 de dezembro de 1991.

DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

10 - DIA DO VOLUNTÁRIO SOCIAL. Lei nº 629, de 07 de dezembro de 1982.

DIA DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.046, de 18 de junho de 2007.

12 - DIA ESTADUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Lei nº 4.770, de 30 de maio de 2006.

FESTA DE NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE (Acrescentado pela Lei Nº 7291 DE 31/05/2016).

13 - DIA DO REGISTRO CIVIL. Lei nº 5.047, de 18 de junho de 2007.

14 - DIA DO PROPAGANDISTA. Lei nº 25, de 09 de janeiro de 1976.

16 - DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE NACIONAL. Lei nº 3.494, de 27 de novembro de 2000.

18 - DIA DO PAGODE

DIA DO ARTISTA CIRCENSE. Lei nº 4.684, de 28 de dezembro de 2005.

19 - DIA DA NICARÁGUA. Lei nº 957, de 26 de dezembro de 1985.

20 - DIA DO AMIGO. Lei nº 5.287, de 09 de julho de 2008.

21 - DIA DO METROVIÁRIO. (Acrescentado pela Lei Nº 8262 DE 21/12/2018).

23 - DIA DA RECEPCIONISTA. Lei nº 4.589, de 05 de setembro de 2005.

24 - Festival de Comunicação Sindical e Popular (Acrescentado pela Lei Nº 7854 DE 15/01/2018).

25 - DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ. Lei nº 4.400, de 20 de setembro de 2004.

25 - DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Acrescentado pela Lei Nº 7469 DE 26/10/2016).

DIA DA MULHER NEGRA-LATINO-AMERICANA E CARIBENHA. Lei nº 5.071, de 16 de julho de 2007.

26 - DIA DO DETETIVE PARTICULAR. Lei nº 920, de 06 de novembro de 1985.

26 - DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO. (Acrescentado pela Lei Nº 8264 DE 21/12/2018).

DIA DE NANÃ. Lei nº 1.078, de 20 de novembro de 1986.

DIA DO ARQUEÓLOGO. Lei nº 5.121, de 07 de novembro de 2007.

DIA DO JONGO (Acrescentado pela Lei nº 6.098, de 05.12.2011, DOE RJ de 06.12.2011)

27 - DIA DO MOTOCICLISTA. Lei nº 3.549, de 19 de abril de 2001.

DIA DO ADOLESCENTE. Lei nº 4.463, de 26 de novembro de 2004.

1º DOMINGO DE JULHO - DIA DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL. Lei nº 5.058, de 05 de julho de 2007.

27 A 31 DE JULHO - SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.553, de 30 de maio de 2005. 2ª QUINZENA - SEMANA DO ESPORTE. Lei nº 2.582, de 03 de julho de 1996.

ÚLTIMA SEMANA - SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER. Lei nº 4.837, de 30 de agosto de 2006.

SEMANA DO EVANGELHO, CUJO PERÍODO COINCIDA COM DIA 09 DE JULHO (DIA DO EVENGÉLICO). Lei nº 4.608, de 29 de setembro de 2005.

DIA 31 - Dia Estadual do guarda-parque (Acrescentado pela Lei Nº 7625 DE 08/06/2017).

SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO (Acrescentado pela Lei Nº 7649 DE 13/07/2017).

Duas últimas semanas de julho - FESTIVAL DO VALE DO CAFÉ" (Acrescentado pela Lei Nº 8261 DE 21/12/2018).

AGOSTO:

02 - DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478, de 07 de junho de 1989.

06 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE. Lei nº 5.054, de 27 de junho de 2007.

Segundo Domingo – Dia dos Pais. (Acrescentado pela Lei Nº 6975 DE 25/03/2015).

08 - DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO/REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. (Acrescentado pela Lei Nº 8251 DE 13/12/2018).

08 - Dia Internacional do Gato. (Acrescentado pela Lei Nº 8441 DE 03/07/2019).

11 - DIA ESTADUAL DO GARÇOM. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.

11 - DIA ESTADUAL DO ADVOGADO (Acrescentado pela Lei nº 6.134, de 28.12.2011, DOE RJ de 29.12.2011)

11 - DIA DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, OU DE OUTRAS NOMENCLATURAS JÁ CONSAGRADAS. (Acrescentado pela Lei Nº 7419 DE 23/08/2016).

11 - DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF. (Acrescentado pela Lei Nº 7801 DE 05/12/2017).

12 - DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS. Lei nº 910, de 01 de novembro de 1985.

12 - DIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (Acrescentado pela Lei nº 6.110, de 13.12.2011, DOE RJ de 14.12.2011)

13 - "DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''. Lei nº 3.236, de 21 de julho de 1999.

15 - DIA DA INFORMÁTICA Lei nº 795, de 05 de novembro de 1984.

DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Lei nº 5.093, de 27 de setembro de 2007.

SEMANA DO DIA 15 - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES. (Acrescentado pela Lei Nº 8063 DE 17/08/2018).

19 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS. Lei nº 778, de 05 de outubro de 1984.

20 - DIA DO MAÇOM. Lei nº 732, de 16 de maio de 1984.

DIA DA MAÇONARIA. Lei nº 2.438, de 21 de setembro de 1995.

21 - DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Lei nº 5.052, de 21 de junho de 2007.

24 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS BATISTAS. Lei nº 809, de 13 de dezembro de 1984.

DOS DIAS 24 A 30 - Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla (Item acrescentado pela Lei Nº 7920 DE 20/03/2018).

24- Dia Estadual do Combate a Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil. (Item acrescentado pela Lei Nº 8399 DE 23/05/2019).

26 - DIA DA IGUALDADE DA MULHER Lei nº 173, de 08 de dezembro de 1977.

27 - DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS. Lei nº 5.228, de 29 de abril de 2008.

28 - DIA DA LEGALIDADE DIA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS. (Acrescentado pela Lei Nº 7241 DE 23/03/2016).

28 - DIA DA LEGALIDADE. Lei nº 1.913, de 16 de dezembro de 1991.

30 - DIA DO DISTRIBUIDOR DE LEITE Lei nº 786, de 10 de outubro de 1984.

3ª SEMANA - SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA. Lei nº 2.532, de 20 de março de 1996.

Ultima semana de AGOSTO - SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS (Acrescentado pela Lei Nº 7251 DE 05/04/2016).

DATA - FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA (Acrescentado pela Lei Nº 7408 DE 10/08/2016).

SETEMBRO:

01 - DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080, de 05 de setembro de 2007.

01 A 07 DE SETEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO. (Acrescentado pela Lei Nº 8722 DE 24/01/2020).

02 - DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003, de 17 de junho de 1986.

DIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931, de 26 de dezembro de 1991.

DIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454, de 16 de novembro de 2004.

04 - DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969, de 21 de dezembro de 2006.

05 - Dia Estadual do Trilhão - no Município de Cambuci. (Acrescentado pela Lei Nº 8295 DE 21/01/2019).

06 - Dia do Alfaiate. (Acrescentado pela Lei Nº 7536 DE 20/03/2017).

07 - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "X FRAGIL  (Acrescentado pela  Lei Nº 7575 DE 12/05/2017).

07- Dia Estadual da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus. (Acrescentado pela Lei Nº 7822 DE 20/12/2017).

SEMANA DO DIA 11 - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE (Acrescentado pela Lei Nº 7474 DE 26/10/2016).

SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB). (Acrescentado pela Lei Nº 8257 DE 18/12/2018).

10 DE SETEMBRO - Dia do Surdolímpico. (Acrescentado pela Lei Nº 8507 DE 04/09/2019).

15 - DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903, de 09 de novembro de 2006.

17 - DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099, de 02 de outubro de 2007

18 - DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002.

Segundo Domingo - Dia do Funk. (Acrescentado pela Lei Nº 7489 DE 21/11/2016).

SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO - Semana Estadual da Cultura Evangélica. (Acrescentado pela Lei Nº 7662 DE 25/08/2017).

DIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 06 de maio de 2004

DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237, de 07 de maio de 2008.

DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA (Acrescentado pela Lei nº 6.154, de 05.01.2012, DOE RJ de 06.01.2012)

20- DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS (Acrescentado pela Lei Nº 7751 DE 17/10/2017).

21 - DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724, de 24 de abril de 1984.

DIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352, de 29 de setembro de 1988.

DIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863, de 1º de outubro de 1991.

DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995.

22 - DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO. (Acrescentado pela Lei Nº 7246 DE 04/04/2016).

Dia 22 - Semana Estadual de conscientização do filtro solar. (Acrescentado pela Lei Nº 7852 DE 15/01/2018).

23 - DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei nº 16, de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828, de 03 de janeiro de 1985.

"DIA DA ARTE DE IKEBANA". Lei nº 2.936, de 06 de maio de 1998.

Dia Estadual de Observação de Aves (Acrescentado pela Lei Nº 7475 DE 26/10/2016).

DIA 23 - Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul (Acrescentado pela Lei Nº 8077 DE 27/08/2018).

23 DE SETEMBRO - DIA ESTADUAL DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS (Acrescentado pela Lei Nº 8293 DE 21/01/2019).

24 DE SETEMBRO - Dia Estadual do Movimento Pestalozziano. (Acrescentado pela Lei nº 6.109, de 13.12.2011, DOE RJ de 14.12.2011).

24 - DIA DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL (Acrescentado pela Lei Nº 7534 DE 20/03/2017)

26 - DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.

DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006.

27 - DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. (Acrescentado pela Lei nº 6.124, de 21.12.2011, DOE RJ de 22.12.2011)

28 - DIA DA DOMADORA. Lei nº 265, de 21 de setembro de 1979.

29 - DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976, de 23 de março de 1992.

DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511, de 18 de dezembro de 2000.

DIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419, de 07 de outubro de 2004.

30 - DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144, de 24 de fevereiro de 1987.

"DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA". Lei nº 2.451, de 26 de outubro de 1995.

DIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512, de 13 de janeiro de 2005.

DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS

E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297, de 04 de setembro de 2008.

ENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.

2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 04 de abril de 2000.

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.

3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.

SEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976.

SEMANA DA EXPO ARARUAMA - O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DOS LAGOS (Acrescentado pela Lei Nº 7602 DE 24/05/2017).

TERCEIRO DOMINGO - Dia Estadual da Escola Bíblica (EBD) (Acrescentado pela Lei Nº 7113 DE 23/11/2015).

Semana de Incentivo a Adoção Tardia (Acrescentado pela Lei Nº 7537 DE 20/03/2017).

SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO - SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS. (Acrescentado pela Lei Nº 7533 DE 20/03/2017).

Setembro Verde. (Acrescentado pela Lei Nº 7591 DE 18/05/2017).

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO - Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida. (Acrescentado pela Lei Nº 7758 DE 23/10/2017).

Último Domingo - Reencontro dos Paracambienses ausentes (Acrescentado pela Lei Nº 7864 DE 17/01/2018).

FEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL (Acrescentado pela Lei Nº 8097 DE 17/09/2018).

Mês do "Festival de Chorinho e Sanfona de Rosal". (Acrescentado pela Lei Nº 8491 DE 28/08/2019).

OUTUBRO:

Mês de Valorização e Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa (Acrescentado pela Lei Nº 7710 DE 04/10/2017).

01 - DIA DA PESSOA IDOSA. Lei nº 682, de 18 de novembro de 1983.

PRIMEIRO SÁBADO - DIA DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO. (Acrescentado pela Lei Nº 7311 DE 14/06/2016).

"DIA DO VEREADOR". Lei nº 4.319, de 10 de maio de 2004.

"DIA DO COLUNISTA". Lei nº 4.406, de 23 de setembro de 2004

DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. Lei nº 4.417, de 05 de outubro de 2004.

04 - DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. (Acrescentado pela Lei Nº 7441 DE 05/10/2016).

SEMANA DO DIA 4 - SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE. (Acrescentado pela Lei Nº 7638 DE 27/06/2017).

05 - DIA ESTADUAL DO ELEITOR. Lei nº 1.983, de 03 de abril de 1992.

DIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Lei nº 4.880, de 27 de outubro de 2006.

05 - DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA (Acrescentado pela Lei Nº 8296 DE 21/01/2019).

06 - DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ. (Acrescentado pela Lei Nº 7644 DE 12/07/2017).

07 - DIA ESTADUAL DA MULATA DO SAMBA. Lei nº 2.615, de 23 de agosto de 1996.

08 - DIA DO ASFALTADOR. Lei nº 641, de 30 de dezembro de 1982.

08 DE OUTUBRO - DIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Acrescentado pela Lei Nº 7565 DE 03/05/2017).

PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO - SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS). (Acrescentado pela Lei Nº 8292 DE 21/01/2019).

10 - DIA DOS LIONS CLUBES DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 2.452, de 26 de outubro de 1995.

10 - Dia Estadual do Condutor de Ambulância. (Acrescentado pela Lei Nº 8557 DE 07/10/2019).

12 - DIA DO VIGILANTE

DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO. Lei nº 4.370, de 14 de julho de 2004.

DIA DO TERAPEUTA. Lei nº 714, de 27 de dezembro de 1983.

DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.060 de 05 de julho de 2007.

DIA DOS TAXISTAS. Lei nº 5.188, de 14 de janeiro de 2008.

PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO - SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL. (Acrescentado pela Lei Nº 7098 DE 05/11/2015).

SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO - Semana do Desarmamento Infantojuvenil. (Acrescentado pela Lei Nº 7048 DE 24/07/2015).

PRIMEIRA SEMANA - Semana Sócio Cultural Evangélica de Angra dos Reis. (Acrescentado pela Lei Nº 7764 DE 31/10/2017).

13 - DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL. Lei nº 4.405, de 22 de setembro de 2004.

DIA 13 - "DIA DO BATEDOR MOTOCICLISTA". (Acrescentado pela Lei Nº 7212 DE 18/01/2016).

DIA 13 - " DIA DA FEIRA LIVRE." (Acrescentado pela Lei Nº 7293 DE 31/05/2016).

SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO - SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR. (Acrescentado pela Lei Nº 7320 DE 24/06/2016).

16 - Dia do Panificador. (Acrescentado pela Lei Nº 7778 DE 09/11/2017).

SEMANA DE 16 DE OUTUBRO - Semana Estadual da Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar. (Acrescentado pela Lei Nº 8721 DE 24/01/2020).

17 de outubro - Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia. (Acrescentado pela Lei Nº 7881 DE 02/03/2018).

18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984.

19 DE OUTUBRO - DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS. (Acrescentado pela Lei Nº 8553 DE 07/10/2019).

20 - SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE QUE COINCIDIR COM O DIA. Lei nº 4.545, de 15 de abril de 2005.

25 - DIA DO EMPREGADO NO TURISMO. Lei nº 112, de 10 de janeiro de 1977.

25 - Dia Estadual do Nanismo. (Acrescentado pela Lei Nº 7319 DE 22/06/2016).

DIA DO FLORICULTOR. Lei nº 914, de 19 de novembro de 1985.

28 - DIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS. Lei nº 4.706, de 11 de janeiro de 2006.

29 - DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA. Lei Nº 7161 DE 17/12/2015

29 - DIA DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). (Acrescentado pela Lei Nº 7232 DE 11/03/2016).

31 - DIA DA REFORMA PROTESTANTE. Lei nº 2.533, de 02 de abril de 1996.

25 A 31 DE OUTUBRO - SEMANA DE SAÚDE DA BOCA. Lei nº 966, de 06 de janeiro de 1986.

3ª SEGUNDA-FEIRA - FERIADO. DIA DO COMÉRCIO. Lei nº 160, de 22 de setembro de 1977.

2º SÁBADO DO MÊS - "DIA DOS DIRIGENTES DE ORAÇÃO". Lei nº 4.313, de 29 de abril de 2004.

3ª QUARTA-FEIRA - DIA DO FRENTISTA. Lei nº 1.926, de 26 de dezembro de 1991.

2º DOMINGO DO MÊS - DIA DO CÍRIO DE N. SA. DE NAZARÉ (Lei nº 857, de 17 de junho de 1985) E DIA DO VELEJADOR (Lei nº 1.602, de 28 de dezembro de 1989).

PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO - "SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER". (Acrescentado pela Lei Nº 7771 DE 06/11/2017).

1ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO. (Lei nº 5.219, de 10 de abril de 2008) E SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS (Lei nº 4.436, de 08 de novembro de 2004).

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DO ALEITAMENTO (Lei nº 2.689, de 14 de fevereiro de 1997) E SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO). Lei nº 5.303, de 01 de outubro de 2008.

SEMANA ANTERIOR AO DIA 18 - SEMANA DA ANGIOLOGIA PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS VASCULARES. Lei nº 4.491, de 03 de janeiro de 2005.

SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - SEMANA DA DOAÇÃO DE BRINQUEDOS. (Acrescentado pela Lei Nº 7544 DE 29/03/2017).

SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE IRLEN. (Acrescentado pela Lei Nº 8100 DE 20/09/2018).

TERCEIRA SEMANA - SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. (Acrescentado pela Lei Nº 7833 DE 09/01/2018).

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO. (ALeicrescentado pela Lei Nº 7711 DE 04/10/2017).

Terceiro domingo de outubro - "Dia do Tocador de Concertina e da Concertina". (Acrescentado pela Lei Nº 8286 DE 14/01/2019).

NOVEMBRO:

PRIMEIRA SEMANA - Semana do Grêmio Estudantil.  Lei Nº 7197 DE 08/01/2016

02 - DIA ESTADUAL DO LÍDER RELIGIOSO (Acrescentado pela Lei Nº 7679 DE 30/08/2017).

03 - DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA. Lei nº 5.072 de 16 de julho de 2007.

04 - DIA DA EVANGÉLICA CRISTO VIVE/CRUZADA EVANGELÍSTICA MIGUEL ÂNGELO. Lei nº 1.225, de 12 de novembro de 1987.

04 -/Dia Estadual da Favela. (Acrescentado pela Lei Nº 8489 DE 28/08/2019).

05 - DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA. Lei nº 5.252, de 30 de maio de 2008.

05 A 12 DE NOVEMBRO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. Lei nº 2.553, de 13 de maio de 1996. (Acrescentado pela Lei Nº 7782 DE 10/11/2017).

06 - O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL. (Acrescentado pela Lei Nº 7622 DE 08/06/2017).

07 - DIA DO CIENTISTA POLÍTICO. (Acrescentado pela Lei Nº 7296 DE 31/05/2016).

11 de novembro - Dia do Movimento Black Rio. (Acrescentado pela Lei Nº 8256 DE 17/12/2018).

12 de Novembro - "Dia do Coach" (Acrescentado pela Lei Nº 8281 DE 10/01/2019).

12 - DIA DO FLUMINENSE DO FUTEBOL CLUBE. Lei nº 5.094 de 27 de setembro de 2007.

15 - DIA DO SUPLENTE PARLAMENTAR. Lei nº 760, de 25 de junho de 1984.

DIA DOS JORNALEIROS. Lei nº 941, de 18 de dezembro de 1985.

DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA. Lei nº 5.200, de 11 de março de 2008.

SEMANA DE 14 DE NOVEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES. OBRIGATORIAMENTE ABRANGENDO ESTE DIA (Lei nº 5.159, de 11 de dezembro de 2007) E SEMANA DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA (Lei nº 4.261, de 29 de dezembro de 2003). (Acrescentado pela Lei Nº 7782 DE 10/11/2017).

14 a 20 de novembro - Semana da Cultura Negra. (Acrescentado pela Lei Nº 8556 DE 07/10/2019).

16 - DIA DE DAMASCO. Lei nº 912, de 01 de novembro de 1985.

16 A 22 DE NOVEMBRO - SEMANA DOS EVANGÉLICOS. Lei nº 2.928, de 30 de abril de 1998. (Acrescentado pela Lei Nº 7782 DE 10/11/2017).

16 DE NOVEMBRO - DIA ESTADUAL DO MAR (Acrescentado pela Lei Nº 8084 DE 28/08/2018).

17 - DIA DO FLAMENGO. Lei nº 4.998 de 07 de março de 2007.

17 - DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Acrescentado pela Lei Nº 7284 DE 25/05/2016).

17 - DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE. (Acrescentado pela Lei Nº 7805 DE 12/12/2017).

18 - DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO. Lei nº 3.035, de 02 de setembro de 1998.

DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. Lei nº 4214, de 11 de novembro de 2003.

3º SÁBADO - DIA DO CANTOR EVANGÉLICO. Lei nº 758, de 22 de junho de 1984. (Acrescentado pela Lei Nº 7782 DE 10/11/2017).

QUINTA-FEIRA DA 4ª SEMANA - DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. Lei nº 3.583, de 13 de junho de 2001. (Acrescentado pela Lei Nº 7782 DE 10/11/2017).

20 - FERIADO ESTADUAL. "ACORDA ZUMBI". Lei nº 526, de 15 de janeiro de 1982.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 1991.

DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI. Lei nº 4.007, de 11 de novembro de 2002.

SEMANA DE 20 DE NOVEMBRO - Semana Estadual da Flidan - Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti. (Acrescentado pela Lei Nº 7782 DE 10/11/2017).

21 - DIA DO PARLAMENTAR FLUMINENSE. Lei nº 3.826, de 09 de maio de 2002.

22 - DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS. Lei nº 1.937, de 30 de dezembro de 1991.

"DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL". Lei nº 4.420, de 07 de outubro de 2004.

23 - DIA DA CAPOEIRA. Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002.

24 - DIA DO ZAIRE. Lei nº 927, de 21 de novembro de 1985.

27 - DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Lei nº 3.976, de 04 de outubro de 2002.

29 - DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA. Lei nº 3.736, de 19 de dezembro de 2001.

05 A 12 DE NOVEMBRO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. Lei nº 2.553, de 13 de maio de 1996.

16 A 22 DE NOVEMBRO - SEMANA DOS EVANGÉLICOS. Lei nº 2.928, de 30 de abril de 1998.

3º SÁBADO - DIA DO CANTOR EVANGÉLICO. Lei nº 758, de 22 de junho de 1984.

QUINTA-FEIRA DA 4ª SEMANA - DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. Lei nº 3.583, de 13 de junho de 2001.

SEMANA DE 14 DE NOVEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES. OBRIGATORIAMENTE ABRANGENDO ESTE DIA (Lei nº 5.159 de 11 de dezembro de 2007) E SEMANA DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA (Lei nº 4.261, de 29 de dezembro de 2003).

Quarto sábado do mês de novembro - Dia em memória às vítimas do Holodomor. (Acrescentado pela Lei Nº 7164 DE 17/12/2015).

4ª quinta-feira do mês - "DIA DE DOAR". (Acrescentado pela Lei Nº 7775 DE 06/11/2017).

FESTIVAL DA TRUTA DE NOVA FIBURGO. (Acrescentado pela Lei Nº 8159 DE 12/11/2018).

DEZEMBRO:

PRIMEIRA SEMANA - Semana Estadual de Informação, Divulgação e Esclarecimentos dos Direitos das Pessoas com Neoplasia Maligna (Câncer). (Acrescentado pela  Lei Nº 7557 DE 17/04/2017).

01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 de 02 de outubro de 2007.

01 - DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS (Acrescentado pela Lei Nº 8117 DE 25/09/2018).

02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006.

02 - Dia do Advogado Criminalista. (Acrescentado pela Lei Nº 7663 DE 25/08/2017).

04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 03 de dezembro de 1986.

05 - Dia Estadual de Valorização do Voluntariado (Acrescentado pela Lei Nº 8137 DE 22/10/2018).

06 -"DIA DO CARICATURISTA". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.

07 - DIA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei nº 4.293, de 24 de março de 2004.

DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS. Lei nº 4.550, de 06 de maio de 2005.

DIA DO ADESGUIANO. Lei nº 4.652, de 29 de novembro de 2005.

08 - DIA DE "OXUM". Lei nº 1.087, de 03 de dezembro de 1986.

DIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO. Lei nº 722, de 02 de janeiro de 1984.

08 - DIA ESTADUAL DO COLUNISTA SOCIAL. (Acrescentado pela Lei Nº 7301 DE 06/06/2016).

09 - DIA DO PROFISSIONAL DA CULINÁRIA. Lei nº 4.292, de 22 de março de 2004.

DIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.

DIA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Lei nº 4.600, de 27 de setembro de 2005.

DIA 10 - Dia Estadual do Agente Socioeducativo. (Acrescentado pela Lei Nº 7440 DE 05/10/2016).

11 - DIA DA CÂMARA JÚNIOR. Lei nº 4.630, de 25 de outubro de 2005.

13 - DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. Lei nº 4.924, de 18 de dezembro de 2006.

15 de dezembro - Dia da Economia Solidária. (Acrescentado pela Lei Nº 7306 DE 06/06/2016).

16 - DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.

18 DE DEZEMBRO - DIA ESTADUAL DA DOULA (Acrescentado pela Lei Nº 7791 DE 28/11/2017).

19 - Dia Estadual do Executivo Público. (Acrescentado pela Lei Nº 8545 DE 02/10/2019).

20 - DIA DO POETA CORDELISTA. Lei nº 4217, de 19 de novembro de 2003.

21 - DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS. Lei nº 317, de 02 de junho de 1980.

23 - DIA ESTADUAL DO SAMBA. Lei nº 955 de 26 de dezembro de 1985.

28 - DIA DO EMPREENDEDOR. Lei nº 4.726, de 15 de março de 2006.

31 - DIA DE IEMANJÁ. Lei nº 1.088, de 03 de dezembro de 1986.

1ª SEMANA - SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE. Lei nº 4.303, de 30 de março de 2004.

2º DOMINGO DO MÊS - "DIA DA BÍBLIA". Lei nº 2.039, de 26 de novembro de 1992.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996.

SEGUNDA SEMANA - SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE (Acrescentado pela Lei Nº 7752 DE 17/10/2017).

1ª QUINZENA DO MÊS - Mês da 'PATY DO ALFERES FOLIA (Acrescentado pela Lei Nº 7264 DE 25/04/2016).

COMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA.

DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. Lei nº 141, de 28 de junho de1977.

SEMANA DA ETNIA. NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE. Lei nº 3.747, de 27 de dezembro de 2001.

SEMANA DO PATRONO DA ESCOLA. DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA. Lei nº 4.111, de 16 de junho de 2003.

FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY - A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO. (Acrescentado pela Lei nº 6.174, de 07.03.2012, DOE RJ de 08.03.2012)

ANO DE 2009 - ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.289, de 10 de julho de 2008.

DIA DE OXALÁ. Lei nº 1.100, de 23 de dezembro de 1986.

DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL. Lei nº 4.408, de 23 de setembro de 2004.

FERIADO ESTADUAL - TERÇA FEIRA DE CARNAVAL. Lei nº 5.243, de 14 de maio de 2008.

FERIADOS FEDERAIS

PORTARIA Nº 855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional).

II - 04 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo).

III - 05 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo).

IV - 06 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas).

V - 21 de março, Paixão de Cristo (ponto facultativo).

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional).

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional).

VIII - 22 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo).

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional).

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).

XI - 27 de outubro, Comemoração pelo Dia Servidor Público Federal. (ponto facultativo).

XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional).

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional).

XIV - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas).

XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

XVI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1826/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Em que pese o relevante mérito específico do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 2º e seu Parágrafo Único. A razão, para tanto, passo a expor:

O Projeto de lei tem por escopo consolidar a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Ora, para colimar-se tal objetivo impende considerar ser desnecessária a revogação das Leis constantes do dispositivo em comento o que ademais configurar-se-ia injusto para com seus ilustres Autores.

Nesta ordem de idéias, entendo mais adequado apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.

SÉRGIO CABRAL

Governador