O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia das Mães, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de maio.

Parágrafo único. A data será amplamente divulgada e celebrada por todas as Instituições de Ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de maio. (Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 7273 DE 17/05/2016). 

Art. 2 - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: 

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MAIO Segundo Domingo - Dia das Mães.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 25 de março de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador