O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Patinador", a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de abril.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(.....)

ABRIL

(.....)

14 - "DIA DO PATINADOR"

(...)"

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício