VERSÃO 1.0

OUTUBRO/2024

Sumário

1. OBJETIVO .....................................................................................................................................................................................................2

2. TELAS INICIAIS ...........................................................................................................................................................................................2

3. REALIZAR LOGIN .......................................................................................................................................................................................2

4. ACESSO AO SISTEMA – PORTAL DO CONTRIBUINTE ..........................................................................................................................2

5. FUNCIONALIDADE DO SISTEMA - MANUTENÇÃO ..............................................................................................................................3

6. EFETUANDO NOVO REGISTRO ................................................................................................................................................................4

7. CONSULTA DE REGISTROS .......................................................................................................................................................................4

8. COMPLEMENTO DE UM REGISTRO - VINCULAÇÃO ...........................................................................................................................5

9. DESVINCULAÇÃO DE UM REGISTRO .....................................................................................................................................................6

10. IMPRESSÃO DE UM REGISTRO E GERAÇÃO DE ARQUIVO EM PDF ...............................................................................................7

11. IMPRESSÃO RESUMIDA DAS OCORRÊNCIAS ...................................................................................................................................77

12. IMPRESSÃO COMPLETA DAS OCORRÊNCIAS ...................................................................................................................................79

1. OBJETIVO

Este manual foi elaborado com o intuito de auxiliar os contribuintes a utilizarem o “Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências online”, previsto no Decreto Nº 99.604/2024, que alterou o Decreto 35.245/1991 - RICMS/AL, disponibilizado junto ao Portal do Contribuinte e destinado ao uso no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.

2. TELAS INICIAIS

O acesso ao sistema “Livro Fiscal” dar-se-á pelo Portal do Contribuinte, disponibilizado no link:

https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/#/

3. REALIZAR LOGIN

O Contribuinte deve utilizar as seguintes credenciais, após clicar na opção “Entrar” – página anterior, para o acesso aos serviços fazendários:

- Usuário = inscrição estadual sem o dígito (Caceal);

- Senha = senha do portal do Contribuinte.

4. ACESSO AO SISTEMA – PORTAL DO CONTRIBUINTE

Após realização do login com sucesso, o contribuinte deve clicar na opção “Livro Fiscal”:

4. ACESSO AO SISTEMA – PORTAL DO CONTRIBUINTE (CONTINUAÇÃO)

Após a indicação da opção “Livro Fiscal”, o usuário terá acesso ao sistema, onde aparecerá a informação do estabelecimento (Caceal), com as seguintes funções na barra superior:

“Início” = Retorna a página inicial do “Sistema Livro Fiscal”;

“Portal do Contribuinte” = Retorna a página inicial do “Portal do Contribuinte”;

“Manutenção” = Onde o usuário realizará ocorrências e/ou consultas dos registros;

“Ajuda” = Exibe informações adicionais acerca da utilização do sistema;

“Conta” = Informações do usuário logado e opção de “sair” do sistema.

5. FUNCIONALIDADE DO SISTEMA – MANUTENÇÃO

As duas funcionalidades para uso no sistema “Livro Fiscal”, constantes na aba superior “Manutenção”, para utilização do usuário, são as seguintes:

- Novo Registro Ocorrência;

- Consulta de Registros.

6. EFETUANDO NOVO REGISTRO

Após escolha da opção “Novo Registro de Ocorrência” aparecerão a situação e os dados cadastrais da empresa. O usuário deverá preencher os campos textos “Assunto” e “Descrição”, bem como há possibilidade de anexar documentos (formatos pdf, jpg, jpeg, png, xlsx) em cada registro de ocorrência. Podendo enviar até 3 arquivos com até 5 Mb. Por fim, salvar o registro.

7. CONSULTA DE REGISTROS

Os registros já efetuados junto ao Livro Fiscal podem ser consultados na funcionalidade “Manutenção – Consulta de Registros”. Marcando o Modelo “LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA”, o usuário pode filtrar suas consultas por “Autor” (todos, contribuinte ou Fisco), “Ano” ou “Período”.

7. CONSULTA DE REGISTROS (CONTINUAÇÃO)

As informações que retornarão da consulta sugerida na página anterior são as seguintes: ID (sequência dos registros), Data (dia/mês/ano/hora), Assunto (informado no registro), Autor (contribuinte ou Fisco) e Qtd. Registros Vinculados, além do ícone"" informando se houve anexação(ões) de arquivo (s). Clicando nos registros estes podem ser consultados, bem como seus vínculos, e há possibilidade de impressão individualmente, resumidamente ou ainda completa de todas as ocorrências.

8. COMPLEMENTO DE UM REGISTRO – VINCULAÇÃO

O usuário poderá realizar a associação entre os registros de ocorrência. A vinculação poderá ser realizada durante a criação da nova ocorrência. Basta o usuário selecionar a opção “Novo complemento” na visualização da mensagem original. Após essa opção é realizado um novo registro, que após salvo, será complemento da ocorrência original.

8. COMPLEMENTO DE UM REGISTRO - VINCULAÇÃO (continuação)

Caso o usuário tenha criado uma ocorrência e queira, posteriormente, vincular à outra anteriormente criada, basta selecionar a opção “Vincular” durante a exibição da mensagem e selecionar o número sequencial (ID) do registro original.

9. DESVINCULAÇÃO DE UM REGISTRO

A desvinculação entre ocorrências pode ser realizada a qualquer momento pelo usuário, bastando consultar o devido registro e selecionar a opção “Desvincular” durante a exibição da mensagem.

10. IMPRESSÃO DE UM REGISTRO E GERAÇÃO DE ARQUIVO EM PDF

Para impressão de qualquer ocorrência no Livro Fiscal deve ser relacionado o registro e selecionada a opção “imprimir”, momento que será gerado um arquivo em formato PDF na data, horário e com autoria no documento.

10. IMPRESSÃO DE UM REGISTRO E GERAÇÃO DE ARQUIVO EM PDF (CONTINUAÇÃO)

Modelo de um registro, salvo em formato PDF, pronto para impressão, APÓS CLICAR NO BOTÃO “IMPRIMIR”. O usuário conseguirá visualizar o registro original e todos seus vínculos diretos, permitindo ver todo o contexto de uma ocorrência

11. IMPRESSÃO RESUMIDA DAS OCORRÊNCIAS

Após consulta de registros efetuadas pelo usuário, conforme orientação no item 7, páginas 10 e 11, clicando no botão “Imprimir Resumido” será gerado um arquivo no formato “PDF”, conforme tela apresentada na página seguinte, detalhada do relatório das ocorrências sugeridas.

11. IMPRESSÃO RESUMIDA DAS OCORRÊNCIAS (CONTINUAÇÃO)

Após geração do arquivo no formato “PDF”, serão visualizados os seguintes dados: ID (sequência dos registros), Data (dia/mês/ano/hora), Assunto (informado no registro), Autor (contribuinte ou Fisco) e Qtd. Registros Vinculados, além do ícone "" informando se houve anexação(ões) de arquivo (s), além de, no rodapé, constar também: data de emissão do arquivo, quantidade de páginas e o emissor.

12. IMPRESSÃO COMPLETA DAS OCORRÊNCIAS

Após consulta de registros efetuadas pelo usuário, conforme orientação no item 7, páginas 10 e 11, clicando no botão “Imprimir Completo” será gerado um arquivo no formato “PDF”, conforme tela apresentada na página seguinte, para impressão detalhada do relatório das ocorrências sugeridas.

12. IMPRESSÃO COMPLETA DAS OCORRÊNCIAS (CONTINUAÇÃO)

Após geração do arquivo no formato “PDF”, serão visualizados os dados cadastrais do Contribuinte, e individualmente por ocorrência:

Identificadores (por ordem sequencial e cronológica), data e hora, Autor, Assunto, Descrição e Anexos (se houver). Além de no rodapé constar também: data de emissão do arquivo, quantidade de páginas e o emissor (autor).

CONTATOS:

- Gerência de Informações Cadastrais – GECAD

cadastro@sefaz.al.gov.br

(82) 3216-9747

- Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal – SICOF

diplaf@sefaz.al.gov.br

(82)3216-9807