Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 de 08/02/2007
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 12 fev 2007
SÚMULA: Altera o Anexo I da NPF nº 89/2006.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 9º da Resolução SEFA n. 88/2005 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Fica alterado o Anexo I - Códigos de Atividades Econômicas da Norma de Procedimento Fiscal nº 89/2006.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 12/02/2007.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 08 de fevereiro de 2007.
Luiz Carlos Vieira
Diretor
ANEXO I - CÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS| CNAE 2.0 | DESCRIÇÃO |
| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto; |
| 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado; |
| 1931-4/00 | Fabricação de álcool; |
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; |
| 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; |
| 4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR); |
| 4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR); |
| 4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP); |
| 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros; |
| 4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes; |
| 4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. |
Republicada por haver saído com incorreção