Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 DE 06/02/2015
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 11 fev 2015
Altera o Anexo II (Lista d e CNAE) da NPF nº 68/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico.
O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE - Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005, e o § 4º do art. 34 do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080 , de 28 de setembro de 2012,
Resolve:
1. O Anexo II da NPF nº 068/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
| CNAE | MODAL | SUBCLASSES |
| 4911-6/00 | FERROVIÁRIO | TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA |
| 4930-2/02 | RODOVIÁRIO | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CAR- GA |
| 4930-2/03 | RODOVIÁRIO | TRANSPORTE DE PRODUTOS PERI- GOSOS |
| 4930-2/04 | RODOVIÁRIO | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MU- DANÇAS |
| 4940-0/00 | DUTOVIÁRIO | TRANSPORTE DUTOVIÁRIO |
| 5011-4/01 | AQUAVIÁRIO | TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABO- TAGEM - CARGA |
| 5012-2/01 | AQUAVIÁRIO | TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - CARGA |
| 5012-2/02 | AQUAVIÁRIO | TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS |
| 5021-1/02 | AQUAVIÁRIO | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO IN- TERIOR DE CARGA |
| 5030-1/01 | AQUAVIÁRIO | NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO |
| 5030-1/03 | AQUAVIÁRIO | SERVIÇO DE REBOCADORES E EM- PURRADORES |
| 5091-2/02 | AQUAVIÁRIO | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA |
| 5120-0/00 | AÉREO | TRANSPORTE AÉREO DE CARGA |
| 5250-8/05 | MULTIMODAL | OPERADOR DE TRANSPORTE MULTI- MODAL - OTM |
| 5229-0/02 | RODOVIÁRIO | SERVICO DE REBOQUE DE VEÍCU- LOS |
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 6 de fevereiro de 2015.
José Aparecido Valencio da Silva.
DIRETOR DA CRE.