O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, e

Considerando o disposto no Decreto nº 3.337 de 20 de janeiro de 2016,

Resolve:

1. Fica estabelecido em 2,6709 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de abril de 2019.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 20 de março de 2019.

Luiz Fernandes de Moraes Junior

Diretor em exercício - Resolução SEFA nº 11/2019.