O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.275.007-7 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 01.708.217 - CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

1.1.2. Produto: Cerveja HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

1.1.3. Produto: Cerveja DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

1.2. CNPJ: 13.492.669 - ESTRELLA GALÍCIA IMP E COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,60

1.3. CNPJ: 08.287.979- CERVEJARIA CURITIBA LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja FOUR PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,73

1.3.2. Produto: Cerveja FOUR ONE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,76

1.3.3. Produto: Kit Cerveja GAUDEN DUELO - LAGER

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.4. CNPJ: 09.325.874 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBEIDAS PREMIUM

1.4.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,31

1.4.2. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,10

1.5. CNPJ: 71.947.592 - CERVEJARIA ASHBY LTDA

1.5.1. Produto: Chopp FEST

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 13,91

1.5.2. Produto: Chopp PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 13,91

1.5.3. Produto: Chopp NIRVANA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 13,91

1.5.4. Produto: Chopp APA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 13,91

1.5.5. Produto: Chopp BRITISH STRONG ALE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 13,91

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1. CNPJ: 01.708.217 - CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA

2.1.1. Produto: Energético DOPAMINA MIND FULL DRINK

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,99

2.2. CNPJ: 85.219.921 - ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

2.2.1. Produto: Energético HITS POWER

Embalagem/Volume: PET Descartável 260ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,49

2.2.2. Produto: Energético HITS POWER

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,20

2.2.3. Produto: Energético HITS POWER

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,96

2.2.4. Produto: Energético LEGGER AÇAI COM GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,70

2.2.5. Produto: Energético LEGGER CAPIM LIMÃO

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,70

2.2.6. Produto: Energético LEGGER ERVA DOCE

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,70

2.2.7. Produto: Energético LEGGER GUARANÁ COM AÇAI

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,70

3. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

3.1. CNPJ: 86.552.676 - VINHOS RANDON LTDA

3.1.1. Produto: HITS POWER

Embalagem/Volume: PET Descartável 260ml

3.1.2. Produto: HITS POWER

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

3.1.3. Produto: HITS POWER

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 13 de outubro de 2016.

Gilberto Calixto

DIRETOR