O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.415.577-9 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 36.357.994 - Interfood Importação Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja ALHAMBRA NEGRA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,99

1.1.2. Produto: Cerveja ALHAMBRA 1925

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,90

1.1.3. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY THE KIMMIE YINK AND H GOSE

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.4. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY BELKS SPECIAL BITTER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.1.5. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY POLEEKO PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.1.6. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY HEELCH O HOPS D INDIA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,90

1.1.7. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY SUMMER SOLSTICE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.1.8. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY HOP OTTIN IPA INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$

1.1.9. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY HOP OTTIN IPA INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.10.Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY BOONT AMBER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,90

1.1.11.Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY BOONT AMBER ALE

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.1.12.Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY BARNEY FLATS OAT STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.1.13.Produto: Cerveja AUSTRAL CALAFATE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,90

1.1.14.Produto: Cerveja AUSTRAL TORRES DEL PAINE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,90

1.1.15.Produto: Cerveja AUSTRAL PATAGONIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,90

1.1.16.Produto: Cerveja AYINGER ALTBAIRISCH DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,99

1.1.17.Produto: Cerveja AYINGER BAIRISH PILS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,99

1.1.18.Produto: Cerveja AYINGER JAHRHUNDERT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,99

1.1.19.Produto: Cerveja AYINGER BRAU WEISSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$

1.1.20.Produto: Cerveja AYINGER UR WEISSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$

1.1.21.Produto: Cerveja AYINGER CELEBRATOR D BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,90

1.1.22.Produto: Cerveja BENEDIKTINER DE TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.1.23.Produto: Cerveja BENEDIKTINER DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.1.24.Produto: Cerveja BERNARD DARK LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,99

1.1.25.Produto: Cerveja BERNARD AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,99

1.1.26.Produto: Cerveja BERNARD CELEBRATION LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,99

1.1.27.Produto: Cerveja BITBURGER PILSEN

Embalagem/Volume: BARRIL Aluminio Descartável 5000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 119,90

1.1.28.Produto: Cerveja BITBURGER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.29.Produto: Cerveja BITBURGER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,90

1.1.30.Produto: Cerveja BITBURGER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,90

1.1.31.Produto: Cerveja BITBURGER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,90

1.1.32.Produto: Cerveja BITBURGER S/ÁLCOOL RADLER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,90

1.1.33.Produto: Cerveja BITBURGER RADLER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,90

1.1.34.Produto: Cerveja BREWDOG HARDCORE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 27,90

1.1.35.Produto: Cerveja BREWDOG JACK HAMMER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,90

1.1.36.Produto: Cerveja BREWDOG COCOA PSYCHO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 44,99

1.1.37.Produto: Cerveja BREWDOG PUNK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,90

1.1.38.Produto: Cerveja BREWDOG BOURBON BABY 5,8%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 52,99

1.1.39.Produto: Cerveja BREWDOG CLOWN KING

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 44,90

1.1.40.Produto: Cerveja BREWDOG SHIPWERECKER CIRCUS 10,5%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 44,90

1.1.41.Produto: Cerveja BREWDOG OWR IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 660 ml

Valor da base de cálculo: R$ 54,90

1.1.42.Produto: Cerveja BREWDOG DEAD METAPHOR 6,4%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 42,90

1.1.43.Produto: Cerveja BREWDOG DOGMA 7,4%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,90

1.1.44.Produto: Cerveja BREWDOG MIX TAPE 8

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 81,90

1.1.45.Produto: Cerveja COURAGE IMP RUSSIAN STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 275 ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,99

1.1.46.Produto: Cerveja DE KONINCK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,90

1.1.47.Produto: Cerveja DE KONINCK TRIPEL D ANVERS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,99

1.1.48.Produto: Cerveja DUNDEE INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,53

1.1.49.Produto: Cerveja DUVEL COLLECT

Embalagem/Volume: KIT C/4 garrafas descartável 330 ml + 1 Taça

Valor da base de cálculo: R$ 99,00

1.1.50.Produto: Cerveja DUVEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,90

1.1.51.Produto: Cerveja DUVEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 196,28

1.1.52.Produto: Cerveja DUVEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 46,90

1.1.53.Produto: Cerveja HONEY BROWN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,60

1.1.54.Produto: Cerveja HOUBLON CHOUFFE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,50

1.1.55.Produto: Cerveja HOUBLON CHOUFFE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 39,90

1.1.56.Produto: Cerveja JENLAIN AMBREE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,90

1.1.57.Produto: Cerveja JENLAIN AMBREE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,90

1.1.58.Produto: Cerveja JENLAIN BLONDE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,90

1.1.59.Produto: Cerveja JENLAIN BLONDE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,90

1.1.60.Produto: Cerveja JENLAIN TENEBREUSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.1.61.Produto: Cerveja JENLAIN OR

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,90

1.1.62.Produto: Cerveja JENLAIN OR

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 48,90

1.1.63.Produto: Cerveja KOSTRITZER SCHWARZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.1.64.Produto: Cerveja KOSTRITZER SCHWARZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,99

1.1.65.Produto: Cerveja LA CHOUFFE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 26,90

1.1.66.Produto: Cerveja LA CHOUFFE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 64,90

1.1.67.Produto: Cerveja LIEFMANS CLIVEE BRUT 6%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 49,99

1.1.68.Produto: Cerveja LIEFMANS CLIVEE BRUT 6%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 29,99

1.1.69.Produto: Cerveja LIEFMANS CLIVEE BRUT 4,2%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,99

1.1.70.Produto: Cerveja MAREDSOUS 10º TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 39,99

1.1.71.Produto: Cerveja MAREDSOUS 10º TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,99

1.1.72.Produto: Cerveja MAREDSOUS 6º BLOND

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,99

1.1.73.Produto: Cerveja MAREDSOUS 6ºBLOND

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 39,99

1.1.74.Produto: Cerveja MAREDSOUS 8º BRUIN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,99

1.1.75.Produto: Cerveja MAREDSOUS 8º BRUIN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 39,99

1.1.76.Produto: Cerveja MAREDSOUS 6º/8º 10º

Embalagem/Volume: KIT Vidro Descartável 330 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 58,90

1.1.77.Produto: Cerveja MC CHOUFFE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,90

1.1.78.Produto: Cerveja MC CHOUFFE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 50,00

1.1.79.Produto: Cerveja MAGIC HAT 9 ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,99

1.1.80.Produto: Cerveja MAHOU 5 ESTRELAS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,90

1.1.81.Produto: Cerveja MIKKELLER SANTAS LITTLE HELPER 10,9%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 92,90

1.1.82.Produto: Cerveja MIKKELLER X-MAS RED/W CHRIST RED W 8,0%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 189,90

1.1.83.Produto: Cerveja MIKKELLER X-MAS F VA TI P W SPICES 8,0%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 92,90

1.1.84.Produto: Cerveja MIKKELLER SPONTANPEACH

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 84,90

1.1.85.Produto: Cerveja MIKKELLER SPONTANELDERFLOWER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 84,90

1.1.86.Produto: Cerveja MIKKELLER SPONTANROSESHIP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 84,90

1.1.87.Produto: Cerveja MIKKELLER SPONTANGOOSEBERRY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 84,90

1.1.88.Produto: Cerveja MIKKELLER SPONTANCASSIS 7,7%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 84,90

1.1.89.Produto: Cerveja MIKKELLER SPONTANSEABUCKTHORN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 84,90

1.1.90.Produto: Cerveja MIKKELLER WINBIC 6,0%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 71,90

1.1.91.Produto: Cerveja MIKKELLER K PALE ALE EFT VINTER 5,9%

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 31,90

1.1.92.Produto: Cerveja MIKKELLER ITS ALIVE BELGIAN GD M BARRELS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 81,90

1.1.93.Produto: Cerveja MIKKELLER ITS A BELGIAN W CHARD/W MANGO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 88,90

1.1.94.Produto: Cerveja MIKKELLER ITS ALIVE B WHITE WINE BARRELS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375 ml

Valor da base de cálculo: R$ 81,90

1.1.95.Produto: Cerveja MC EWANS EXPORT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.1.96.Produto: Cerveja PYRAMID HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.1.97.Produto: Cerveja PYRAMID APRICOT ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.1.98.Produto: Cerveja ROGUE DEAD GUY ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 50,90

1.1.99.Produto: Cerveja ROGUE CHIPOTLE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 50,90

1.1.100.Produto: Cerveja ROGUE YELLOW SNOW IPA

Embalagem/Volume: BARRIL ALUMÍNIO Descartável 5000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 234,90

1.1.101Produto: Cerveja ROGUE DRY HOPPED ST RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 50,90

1.1.102.Produto: Cerveja DE KONINCK TRIPEL D ANVERS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,99

1.1.103.Produto: Cerveja SAMUEL SMITH INDIA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 550 ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,93

1.1.104.Produto: Cerveja SAMUEL SMITH NUT BROWN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 550 ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,93

1.1.105.Produto: Cerveja SAMUEL SMITH OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 550 ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,93

1.1.106.Produto: Cerveja SAMUEL SMITH TADDY PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 550 ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,93

1.1.107.Produto: Cerveja VEDETT EXTRA WITHE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.108.Produto: Cerveja WELLS BANANA BREAD

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,20

1.1.109.Produto: Cerveja WELLS BANANA BREAD

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,99

1.1.110.Produto: Cerveja WELLS BOMBARDIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,99

1.1.111.Produto: Cerveja WELLS STICKY T PUDDING ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,99

1.1.112.Produto: Cerveja WELLS WAGOLE DANCE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,99

1.1.113.Produto: Cerveja YOUNGS SPECIAL LONDON

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,90

1.1.114.Produto: Cerveja YOUNGS DOUBLE CHOC STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.115.Produto: Cerveja YOUNGS DOUBLE CHOC STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.2. CNPJ: 18.441.419 - Cervejaria HRX

1.2.1. Produto: Cerveja PINA A VIVA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.2.2. Produto: Chopp PINA A VIVA

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

1.3. CNPJ: 71.947.592 - Cervejaria Ashby Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja ASHBY Claro

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,90

1.3.2. Produto: Cerveja ASHBY Escuro

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.3. Produto: Cerveja ASHBY Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,45

1.3.4. Produto: Cerveja ASHBY Porter

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,45

1.3.5. Produto: Cerveja ASHBY Ale Forte

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,42

1.3.6. Produto: Cerveja ASHBY Pale Ale Extra

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,42

1.3.7. Produto: Cerveja ASHBY de Trigo Forte

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,45

2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 83/2014), a descrição dos seguintes produtos:

2.1. CNPJ: 29.588.019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

2.1.1. Produto: Therezópolis Weiss para Therezópolis Elfenbein

3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 75.761.130 - Empresa de Água Mineral Itaipu Ltda.

3.1.1. Produto: Água Mineral ITAIPU

Embalagem/Volume: PET Descartável 10L

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de novembro de 2014.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR.