O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.845.806-7 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19.570.655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRA DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA JARARAPA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.2. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA SUCURIPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.3. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA CASCAHELL ESB

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.4. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA-BODEBROWN SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.5. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA JARARAPA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.6. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA SUCURIPA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.7. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA CASCAHELL ESB

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.8. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA-BODEBROWN SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

2. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 06.325.587 - BRASBIL COMÉRCIO E ENVASA-MENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA

2.1.1. Produto: Água Mineral MAIS VIDA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

2.1.2. Produto: Água Mineral MAIS VIDA

Embalagem/Volume: PET descartável 510 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

2.1.3. Produto: Água Mineral MAIS VIDA

Embalagem/Volume: PET descartável 1.500 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,03

2.1.4. Produto: Água Mineral MAIS VIDA

Embalagem/Volume: PET descartável 1.500 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,23

2.1.5. Produto: Água Mineral MAIS VIDA

Embalagem/Volume: PET descartável 5.000 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,27

2.1.6. Produto: Água Mineral MAIS VIDA

Embalagem/Volume: PET descartável 10.000 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 11,34

2.2. CNPJ: 76.819.283 - CONSTRUTORA FETZ LTDA

2.2.1. Produto: Água Mineral PREMIUM

Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,10

2.2.2. Produto: Água Mineral PREMIUM

Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,25

2.3. CNPJ: 05.908.557 - HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA

2.3.1. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,70

2.3.2. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 350 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,40

2.3.3. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 350 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,50

2.3.4. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

2.3.5. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

2.3.6. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,08

2.3.7. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,23

2.3.8. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET descartável 6.000 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

2.3.9. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET descartável 10.000 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 11,34

2.3.10. Produto: Água Mineral MORMAII

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,70

2.3.11. Produto: Água Mineral MORMAII

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

2.3.12. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

2.3.13. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,08

2.3.14. Produto: Água Mineral ARMAZÉM

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,23

3. EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), a empresa:

3.1. CNPJ: 83.649.434 - TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA

4. EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II - TABELA II da NPF 89/2015), a empresa:

4.1. CNPJ: 83.649.434 - TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA

5. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), CNPJ/MF, nome empresarial e denominação de produtos:

5.1. CNPJ: 02.431.423 - SCHRADER, INÁCIO E CIA LTDA para 19.570.655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

5.1.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS para PROVIDÊNCIA WEIZEN e DUNKEL

6. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II - TABELA II da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus valores:

6.1. CNPJ: 05.908.577 - HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA

6.1.1. Produto: Energético MORMAII

Embalagem/Volume: PET Descartável 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,53

6.1.2. Produto: Energético MORMAII

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml e 2.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,41

7. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II - TABELA I da NPF 89/2015), os valores dos seguintes produtos:

7.1. CNPJ: 76.490.572 - HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS

7.1.1. Produto: Refrigerante DEMAIS MARCAS E SABORES

Embalagem/Volume: LATA 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,82

7.1.2. Produto: Refrigerante CINI PREMIUM SABORES

Embalagem/Volume: LATA 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,82

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015.

Coordenação da Receita do Estado, Curitiba, 25 de novembro de 2015.

Mauro Ferreira Dal Bianco

Diretor Substituto