O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88 , de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580 , de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.346.9263 e anexos, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 11.136.200 - CERVEJA BLUMENAU LTDA ME

1.1.1. Produto: Cerveja CAPIVARA LITTLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.2. Produto: Cerveja IPÊ AMARELO HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.3. Produto: Cerveja CAPIVARA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.4. Produto: Cerveja FRIDA BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.5. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR - SUN OF A PEACH

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.6. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,40

1.1.7. Produto: Cerveja VILA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.8. Produto: Cerveja BLUMENAU 1850 - BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.9. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.10. Produto: Cerveja HEMMER IPA BLUMENAU

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.11. Produto: Cerveja HEMMER 100 ANOS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.12. Produto: Cerveja HEMMER PILSEN 1915

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,40

1.1.13. Produto: Cerveja HEMMER ÂNGELA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.14. Produto: Cerveja HEMMER EMMA WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.15. Produto: Cerveja HEMMER HEINRICH

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,40

1.1.16. Produto: Cerveja REDCOR JUICY IPA CUMULUS PULUS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

1.1.17. Produto: Cerveja REDCOR RYEQUEOPARTA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para REFRIGERANTES ANEXO II, TABELA I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 76.490.572 - HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS

2.1.1. Produto: Refrigerante LARANJINHA WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,95

2.1.2. Produto: Refrigerante LARANJA WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,95

2.1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ ABACAXI WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,95

2.1.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,95

2.1.5. Produto: Refrigerante LARANJINHA WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,63

2.1.6. Produto: Refrigerante GUARANÁ WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,63

2.1.7. Produto: Refrigerante LARANJA WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,63

2.1.8. Produto: Refrigerante GUARANÁ ABACAXI WIMI RED

Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,63

2.1.9. Produto: Refrigerante LARANJINHA WIMI RED

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,35

2.1.10. Produto: Refrigerante GUARANÁ WIMI RED

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,35

2.1.11. Produto: Refrigerante LARANJA WIMI RED

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,35

2.1.12. Produto: Refrigerante GUARANÁ ABACAXI WIMI RED

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,35

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 06.319.786 - ÁGUA MINERAL VALE ENCANTADO LTDA - ME

3.1.1. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,23

3.1.2. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,33

3.1.3. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,47

3.1.4. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,71

3.1.5. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,28

3.1.6. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,40

3.1.7. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

3.1.8. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: PET Descartável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 8,16

3.1.9. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,60

3.1.10. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

mbalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,63

3.2. CNPJ: 07.570.935 - VINHOS CREVELIM LTDA

3.2.1. Produto: Água Mineral CREVELIN

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,00

3.2.2. Produto: Água Mineral CREVELIN

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

3.2.3. Produto: Água Mineral CREVELIN

Embalagem/Volume: PET Descartável 3000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

3.2.4. Produto: Água Mineral MINERALLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,00

3.2.5. Produto: Água Mineral MINERALLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

3.2.6. Produto: Água Mineral MINERALLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 3000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

3.2.7. Produto: Água Mineral BIJOU

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,00

3.2.8. Produto: Água Mineral BIJOU

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

3.2.9. Produto: Água Mineral BIJOU

Embalagem/Volume: PET Descartável 3000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), o seguinte produto e respectivo valor:

4.1. CNPJ: 03.177.494 - REFRIGERANTES XUK LTDA

4.1.1. Produto: Energético POWER LAND

Embalagem/Volume: PET Descartável 1980ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,89

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 25 de novembro de 2016.

Gilberto Calixto

DIRETOR