Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 131 DE 11/12/2017
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 19 dez 2017
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, e
Considerando o disposto no Decreto nº 3.337 de 20 de janeiro de 2016,
Resolve:
1. Fica estabelecido em 2,5441 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de janeiro de 2018.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 11 de dezembro de 2017.
Gilberto Calixto,
DIRETOR DA CRE.