O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.490.082-2 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 13.955.660 - Queen's Cervejaria Artesanal Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja BEER BRASIL Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,72

1.1.2. Produto: Chopp BEER BRASIL Pilsen

Embalagem/Volume: GRANEL

Valor da base de cálculo: R$ 10,95

1.2. CNPJ: 14.657.953 - Porto de Cima Brewing and Baking Ltda.

1.2.1. Produto: Cerveja PORTO DE CIMA todos os tipos

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,00

1.3. CNPJ: 07.652.402 - Cervejaria CNS Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja BIER HOFF Pumpkin Ale - Jerimoon

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.2. Produto: Cerveja BIER HOFF Porter

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.3. Produto: Cerveja BIER HOFF Porter

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,90

1.3.4. Produto: Cerveja BIER HOFF APA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.5. Produto: Cerveja BIER HOFF Wit Bier

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.6. Produto: Cerveja BIER HOFF American Wheat Ale

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.7. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Red Ale + IPA

Embalagem/Volume: 1+1 Gf VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 44,61

1.3.8. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Jerimoon

Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 40,00

1.4. CNPJ: 00.066.130 - Eduardo Bier Indl. e Coml. de Produtos Alimentícios Ltda.

1.4.1. Produto: Chope DADO BIER Pilsen

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.4.2. Produto: Chope DADO BIER Especial

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.4.3. Produto: Cerveja DADO BIER Especial

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,20

1.4.4. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 275 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,01

1.4.5. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,43

1.4.6. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 970 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,59

1.4.7. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,43

1.4.8. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,89

1.4.9. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,46

1.4.10 Produto: Cerveja DADO BIER Especial

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,48

1.4.11 Produto: Cerveja DADO BIER Pilsen

Embalagem/Volume: LATA Descartável 710 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

1.4.12 Produto: Kit Cerveja DADO BIER Especial Ilex

Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO Desc. 600 ml + 1 copo + 1 base couro

Valor da base de cálculo: R$ 40,80

1.4.13 Produto: Cerveja DADO BIER Double Chocolate Stout

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 960 ml

Valor da base de cálculo: R$ 92,00

1.5. CNPJ: 29.588.019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

1.5.1. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS ELFENBEIN

Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça

Valor da base de cálculo: R$ 34,00

1.5.2. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça

Valor da base de cálculo: R$ 34,00

2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), a titularidade da fabricação, volume e preço dos seguintes produtos:

2.1. CNPJ: 12.226.693 - Way Beer Ind. e Com. Ltda.

Produto: Cerveja DIABÓLICA Todos os tipos

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,90

para a empresa

CNPJ: 05.825.945 - Cervejaria Bierbaum

Produto: Cerveja DIABÓLICA Todos os tipos

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de fevereiro de 2015.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR.